Arguição de Cerceamento de Defesa em Notícias

Ministério Público Estadual perante o primeiro grau de jurisdição, e tendo o processo sido alçado ao STJ por meio de recurso, é possível que esse se valha dos instrumentos recursais necessários na defesa

por ser a capitalização de juros na Tabela Price questão de fato, deve-se franquear às partes a produção da prova necessária à demonstração dos fatos constitutivos do direito alegado, sob pena de cerceamento de defesa... de defesa e invasão do magistrado em seara técnica com a qual não é afeito... Assim, não resta espaço algum para enxergar nódoa no direito constitucional que assegura o contraditório e a ampla defesa

por ser a capitalização de juros na Tabela Price questão de fato, deve-se franquear às partes a produção da prova necessária à demonstração dos fatos constitutivos do direito alegado, sob pena de cerceamento de defesa... de defesa e invasão do magistrado em seara técnica com a qual não é afeito... Assim, não resta espaço algum para enxergar nódoa no direito constitucional que assegura o contraditório e a ampla defesa

por ser a capitalização de juros na Tabela Price questão de fato, deve-se franquear às partes a produção da prova necessária à demonstração dos fatos constitutivos do direito alegado, sob pena de cerceamento de defesa... de defesa e invasão do magistrado em seara técnica com a qual não é afeito... Assim, não resta espaço algum para enxergar nódoa no direito constitucional que assegura o contraditório e a ampla defesa

defesa do jornalista não ratificou a apelação... Na Reclamação (RCL) 19567, o jornalista sustenta que a condenação imposta pela Justiça do Estado de Goiás contraria entendimento do STF no julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental... Cerceamento Após uma série de incidentes processuais e de novos recursos, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás determinou o trânsito em julgado da decisão de primeiro grau com o fundamento de que a

Portanto, de acordo com o ministro, não cabe alegação de cerceamento de defesa... No HC, a defesa pediu que fosse anulada a instrução processual a partir do interrogatório do acusado, sob alegação de que a ausência de seu cliente na oitiva de testemunhas configuraria cerceamento aos... No acórdão questionado, o STJ destacou a presença do advogado em todas as audiências de instrução do processo, circunstância que afasta, “por completo, a arguição de nulidade do feito”

Cerceamento de defesa. Acolhimento da arguição. Doença ocupacional. Atividade de virar o beirado do calçado utilizando as mãos.

Sintetizou que “defesa coletiva” ou “tutela coletiva” de direitos homogêneos referir-se-ia não ao direito material tutelado, mas ao instrumento de sua tutela... identificar a natureza do direito material a ser tutelado, uma vez que o art. 127 da CF (“O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa... outro lado, seriam direitos subjetivos individuais, e a qualificação “homogêneos” seria destinada a identificar um conjunto de direitos ligados entre si por uma relação de semelhança, a propiciar a defesa

Cerceamento de defesa reconhecido, todavia, diante do indeferimento de oitiva de testemunha. Comando de remessa do processo à origem para a complementação do ato, com posterior retorno ao Tribunal... Arguição que se rejeita. Regra do art. 651 da CLT que é peremptória ao determinar a competência pelo local da prestação de serviços

verifica-se que três dos órgãos colegiados entendiam que o pedido de apresentação do preso deveria ser deferido para entrevista prévia ao oferecimento da resposta à acusação, sob pena de configuração de cerceamento de defesa... de defesa[7]... dependências do Poder Judiciário, para fins de adoção de providências disciplinares. [5] “ O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) rejeitou, por unanimidade de votos, o incidente de arguição