Art. 32, "j" da Lei do Condomínio em Notícias

4.591 /1964, quando a incorporação ou a instituição de condomínio se formalizar na vigência desta Lei; 35 ) da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel (incluído pela Lei 9.514 /1997); 36)... A Lei 6.015 / 1973 mescla ambas as fórmulas, porém de modo desencontrado, denotando certo desinteresse pelo rigor científico (a fórmula específica do art. 167 antecede a genérica do art. 172)... O art. 239 da Lei 6.015 /1973 exige o registro das penhoras em cumprimento de mandado ou à vista da certidão do escrivão

4.591 /1964, quando a incorporação ou a instituição de condomínio se formalizar na vigência desta Lei; 35 ) da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel (incluído pela Lei 9.514 /1997); 36). da... A Lei 6.015 / 1973 mescla ambas as fórmulas, porém de modo desencontrado, denotando certo desinteresse pelo rigor científico (a fórmula específica do art. 167 antecede a genérica do art. 172)... O art. 239 da Lei 6.015 /1973 exige o registro das penhoras em cumprimento de mandado ou à vista da certidão do escrivão

Oportunamente, cumpra-se o art. 203 , I da Lei 6.015 /73 e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 11 de novembro de 2014... nos termos do art. 2º, II e art. 6º, I, a... É o que diz a LRP73: Art. 195

4.591 /64 , quando a incorporação ou a instituição de condomínio se formalizar na vigência desta Lei; 35 ) da alienação fiduciária em garantia de coisa imóvel (incluído pela lei 9.514/97) ; 36)... A lei 6.015 /73 mescla ambas as fórmulas, porém de modo desencontrado, denotando certo desinteresse pelo rigor científico (a fórmula específica do art. 167 antecede a genérica do art. 172)... O art. 239 da lei 6.015 /73 exige o registro das penhoras em cumprimento de mandado ou à vista da certidão do escrivão

de Registros Publicos , a Lei n. 10.169 /2000 e a Lei Estadual n. 11.331/2002; RESOLVE: Art. 1º - O item 140 do Capítulo XVII passa a vigorar com as seguintes alterações: Os erros que não exijam qualquer... O Oficial negou a averbação da referida escritura ante a ausência de previsão legal da “caução de garantia” no rol taxativo do art. 167 da Lei de Registros Publicos... ADEMIR MODESTO DE SOUZA – Juiz de Direito Titular II da 8ª Vara Cível do Foro Regional I – Santana SPI. 3.2 – Serviço do Foro Regional II – SANTO AMARO - Dr

Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo... Oportunamente, cumpra-se a Lei n. 6.015 /73, art. 203 , I , e arquivem-se os autos. P.R.I.C. São Paulo, 17 de outubro de 2014... Na presente hipótese verifica-se a quebra do princípio da continuidade, previsto nos arts. 195 e 237 , da Lei nº 6.015 /73: “Art. 195 - Se o imóvel não estiver matriculado ou registrado em nome do outorgante

Esses requisitos caracterizadores do vínculo empregatício encontram-se legalmente previstos nos arts. 2º e 3º da Consolidação das Leis do Trabalho CLT )... Lei Áurea... A prestação laboral doméstica realizada até três vezes por semana não enseja a configuração do vínculo empregatício, por ausente o requisito da continuidade previsto no art. 1º da Lei 5.859/72 BRASIL

Art. 32... O descumprimento do disposto no caput ensejará a aplicação das penas previstas nos incisos II a IV do caput art. 32 da Lei nº 8.935 , de 18 de novembro de 1994 .” (NR) Art. 17... trata o art. 1º desta Lei.”

Trata-se de ato passível de registro em sentido estrito (art. 167 , I , 6, da Lei nº 6 015/73) e não de averbação... A própria lei, prevendo a possibilidade de inexistir norma jurídica adequada ao caso concreto, indica ao juiz o meio de suprir a omissão, prescrevendo, igualmente, o art. 4º da Lei de Introdução ao Código... A suscitada apresentou impugnação (fls. 36/44), sustentando ter arrematado o referido imóvel pela dívida de condomínio da unidade autônoma, sendo que tal arrematação se deu nos exatos termos do art. 694

Nestes condomínios fechados de baixo custo, é cabível a aplicação de normas urbanísticas, inclusive de respeito à área mínima de lote (125 m2) por usuário... casas móveis e motor-homes onde os usuários fixam-se com intenção de permanência no local em áreas cimentadas e demarcadas, sem qualquer conscientização pública para a preservação do meio ambiente (art... A Federação Internacional de Campismo e Caravanismo, fundada em 1933 e que congrega hoje 56 federações e clubes de 32 países, destaca a importância das entidades afiliadas adotarem práticas não impactantes