Artigo 620 da Clt em Notícias

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  • Acordo coletivo não pode ser menos favorável que convenção

    Notícias18/11/2014Danielli Xavier Freitas
    da CLT , que é claro em afirmar que as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordos”... ordinário interposto pela empresa, o desembargador relator assinalou que “a empresa não pode realizar um acordo coletivo em menores condições que a Convenção Coletiva de Trabalho, o que contraria o art. 620... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Fonte: http://www.professorleonepereira.com.br/noticias/texto.php?item=11807
  • Acordo coletivo não pode ser menos favorável que convenção

    Notícias17/11/2014JurisWay
    da CLT , que é claro em afirmar que as condições estabelecidas em convenção, quando mais favoráveis, prevalecem sobre as estipuladas em acordos... Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho, são admissíveis os recursos enumerados no art. 893 da CLT . Clique aqui e leia na íntegra o acórdão... ordinário interposto pela empresa, o desembargador relator assinalou que a empresa não pode realizar um acordo coletivo em menores condições que a Convenção Coletiva de Trabalho, o que contraria o art. 620
  • Convenção coletiva deve prevalecer sobre acordo coletivo quando aquele for mais favorável

    Notícias10/03/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    da CLT Mas como saber qual instrumento é mais benéfico quando há esse conflito entre normas... coexistem uma Convenção Coletiva e um Acordo Coletivo aplicáveis à categoria profissional, prevalecerão os termos da Convenção Coletiva, quando este for mais favorável ao trabalhador É esse o teor do artigo 620... da CLT , a julgadora explicou que, para se saber qual norma deveria prevalecer, as cláusulas não poderiam ser analisadas de forma separada É preciso aplicar ao caso a Teoria do Conglobamento, pela qual
  • Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo

    Notícias21/11/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    De acordo com o artigo 620 da CLT , havendo conflito de normas coletivas, deve prevalecer as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sobre as estipuladas em acordo, quando mais favoráveis... De acordo com o relator, ao examinar o artigo 620 da CLT a conclusão que se chega é a de que, em tese e em princípio, prevalece o que foi ajustado no acordo coletivo de trabalho sobre o que foi acordado... Assim, segundo concluiu o julgador, em atenção aos princípios do conglobamento e da norma mais favorável e com amparo no artigo 620 da CLT , as CCTs devem ser aplicadas ao caso, em detrimento aos Acordos
  • Convenção Coletiva deve ser aplicada quando mais favorável que Acordo Coletivo

    De acordo com o artigo 620 da CLT , havendo conflito de normas coletivas, deve prevalecer as condições estabelecidas em convenção coletiva de trabalho sobre as estipuladas em acordo, quando mais favoráveis... De acordo com o relator, ao examinar o artigo 620 da CLT a conclusão que se chega é a de que, em tese e em princípio, prevalece o que foi ajustado no acordo coletivo de trabalho sobre o que foi acordado... Assim, segundo concluiu o julgador, em atenção aos princípios do conglobamento e da norma mais favorável e com amparo no artigo 620 da CLT , as CCTs devem ser aplicadas ao caso, em detrimento aos Acordos
  • TST garante a empregada aplicação de norma coletiva mais favorável

    Notícias28/05/2013COAD
    A Sexta Turma do TST, ao examinar o recurso de revista interposto pela empregada, discordou do entendimento da 18ª Região no sentido de que o artigo 620 da CLT , que trata da prevalência da norma mais... Na SDI-1, o ministro Vieira de Mello Filho explicou que, apesar de estabelecer a prevalência da convenção sobre o acordo, quando mais benéfica, a norma da CLT não fixou os critérios a serem observados
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