Autorização Tácita em Notícias

No parágrafo 1º do mesmo artigo, dispõe-se que essa autorização "deve ser individual, expressa e por escrito, não admitidas a autorização tácita ou a substituição dos requisitos estabelecidos neste artigo... A Presidência da República editou a Medida Provisória 873 , nesta sexta-feira (1º/3), que proíbe a cobrança de contribuição sindical a qualquer empregado que não tenha dado autorização expressa, individual... Pelo texto da MP, são inclusos novos artigos na CLT , entre eles o 579, cuja redação é: "O requerimento de pagamento da contribuição sindical está condicionado à autorização prévia e voluntária do empregado

caput deve ser individual, expressa e por escrito, não admitidas a autorização tácita ou a substituição dos requisitos estabelecidos neste artigo para a cobrança por requerimento de oposição. § 2º É nula... Portanto e agora de acordo com a MP a cobrança da contribuição só pode ser realizada com a autorização do empregado! Meu instagram: https://www.instagram.com/cristianesilva.adv/... em favor do sindicato representativo da mesma categoria ou profissão ou, na inexistência do sindicato, em conformidade o disposto no art. 591. § 1º A autorização prévia do empregado a que se refere o

expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita... dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança, e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização... presença da culpa exclusiva da vítima, como se extrai da seguinte ementa: “a propagação de imagens que violam a intimidade da parte é capaz de ensejar indenização por danos morais, quando não há autorização

Dessa forma, é exigência legal ao fornecimento de medicamento a prévia existência de registro pela ANVISA ou autorização dela. TERCEIRA TURMA PROCESSO REsp 1.584.465-MG , Rel. Min... Imposição tácita ao credor. Impossibilidade. DESTAQUE Não há como impor tacitamente ao credor o dever de enviar, sem provocação, o documento hábil ao cancelamento do legítimo protesto... tratar de credor de alimentos que reúna plena capacidade processual, cabe a ele, exclusivamente, provocar a integração posterior do polo passivo, devendo a sua inércia ser interpretada como concordância tácita

Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul condenou ambas as empresas a pagar dano moral no valor de R$ 10 mil a um bancário que teve seus dados pessoais expostos indevidamente e sem autorização... Anuência tácita O juiz Sandro Sanchotene julgou improcedente a ação indenizatória, por entender que os incisos IV e IX do artigo 5º da Constituição asseguram a livre manifestação do pensamento e da comunicação

No caso dos servidores públicos estatutários, a ministra também apontou que a jurisprudência do STJ foi firmada no sentido de que, após a edição da Lei 8.112 /90, foram suprimidas de forma tácita (ou indireta... Por sua vez, a Lei 10.820 /03, relativa à autorização para desconto de prestações em folha dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), não tratou das hipóteses de morte do contratante

revogadas No caso dos servidores públicos estatutários, a ministra também apontou que a jurisprudência do STJ foi firmada no sentido de que, após a edição da Lei 8.112 /90, foram suprimidas de forma tácita... Por sua vez, a Lei 10.820 /03, relativa à autorização para desconto de prestações em folha dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), não tratou das hipóteses de morte do contratante

revogadas No caso dos servidores públicos estatutários, a ministra também apontou que a jurisprudência do STJ foi firmada no sentido de que, após a edição da Lei 8.112 /90, foram suprimidas de forma tácita... Por sua vez, a Lei 10.820 /03, relativa à autorização para desconto de prestações em folha dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), não tratou das hipóteses de morte do contratante

revogadas No caso dos servidores públicos estatutários, a ministra também apontou que a jurisprudência do STJ foi firmada no sentido de que, após a edição da Lei 8.112 /90, foram suprimidas de forma tácita... Por sua vez, a Lei 10.820 /03, relativa à autorização para desconto de prestações em folha dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), não tratou das hipóteses de morte do contratante

revogadas No caso dos servidores públicos estatutários, a ministra também apontou que a jurisprudência do STJ foi firmada no sentido de que, após a edição da Lei 8.112 /90, foram suprimidas de forma tácita... Por sua vez, a Lei 10.820 /03, relativa à autorização para desconto de prestações em folha dos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), não tratou das hipóteses de morte do contratante