Cautelar Matrícula em Notícias

Diante disso, o estudante, por meio do seu representante jurídico, protocolou a medida cautelar, visando o efeito imediato da tutela antecipada para a efetivação da matrícula mesmo sem ele portar o certificado... Após ser aprovado, a instituição de ensino superior se recusou a efetuar a matrícula dele no curso pretendido... O Instituto Master de Ensino Presidente Antônio Carlos (IMEPAC) deverá efetuar a matrícula do estudante Víctor Henrique Ferreira Santos, de 17 anos, no curso de medicina da instituição de ensino superior

obrigação imposta ao contribuinte, cujos bens foram arrolados, é a de comunicar à autoridade tributária a alienação, oneração ou transferência dos mesmos, sob pena de autorizar o requerimento de medida cautelar... Judiciária de Mato Grosso, que concedeu a segurança para determinar que o Delegado da Receita Federal do Brasil (apontada como autoridade coatora) procedesse ao imediato cancelamento do registro da matrícula... A Receita afirmou que somente após liquidado o crédito tributário é que pode cancelar o cancelamento da matrícula do imóvel, no 5º Registro Notarial e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária

obrigação imposta ao contribuinte, cujos bens foram arrolados, é a de comunicar à autoridade tributária a alienação, oneração ou transferência dos mesmos, sob pena de autorizar o requerimento de medida cautelar... Judiciária de Mato Grosso, que concedeu a segurança para determinar que o Delegado da Receita Federal do Brasil (apontada como autoridade coatora) procedesse ao imediato cancelamento do registro da matrícula... A Receita afirmou que somente após liquidado o crédito tributário é que pode cancelar o cancelamento da matrícula do imóvel, no 5º Registro Notarial e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária

obrigação imposta ao contribuinte, cujos bens foram arrolados, é a de comunicar à autoridade tributária a alienação, oneração ou transferência dos mesmos, sob pena de autorizar o requerimento de medida cautelar... Judiciária de Mato Grosso, que concedeu a segurança para determinar que o Delegado da Receita Federal do Brasil (apontada como autoridade coatora) procedesse ao imediato cancelamento do registro da matrícula... A Receita afirmou que somente após liquidado o crédito tributário é que pode cancelar o cancelamento da matrícula do imóvel, no 5º Registro Notarial e Registro de Imóveis da 2ª Circunscrição Imobiliária

O relator da ação, Ministro Edson Fachin, indeferiu a medida cautelar por não vislumbrar fumus boni iuris e periculum in mora... Em resumo, questionou-se a proibição dos estabelecimentos particulares de ensino de negarem matrícula injustificadamente a alunos com deficiência, sendo os mesmos obrigados a oferecer estrutura adequada... Em seguida, submetida ao plenário, a audiência de análise da medida cautelar foi convertida, por unanimidade, em audiência de julgmanto de mérito a qual culminou com o indeferimento, pela maioria dos ministros

A tutela provisória de urgência, cautelar ou antecipada, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidental... A instituição de ensino se negou a efetuar a matrícula dela, sob alegação de que só teria turma para o curso na unidade de São Paulo (SP)

Inconformada com a impossibilidade de ingressar na faculdade, ajuizou ação cautelar para efetuar a matrícula, o que foi concedido pelo juízo da comarca de Cumari... (Cesuc) deverá efetivar a matrícula de uma estudante, mesmo ela não tendo concluído o ensino médio... Entretanto, a matrícula foi negada, uma vez que a estudante não havia concluído a 3ª série do ensino médio, uma das exigências da instituição de ensino

Os PMs continuam sendo acompanhados pela Defensoria Pública, que entrou com uma ação cautelar para impedir que a ordem de exclusão da PGE seja cumprida pelo Comando da PM... Para viabilizarem seus ingressos na corporação, os aprovados ajuizaram ações judiciais, para garantir seus direitos à matrícula no Curso de Formação de Soldados, que acontece no Centro de Formação, Aperfeiçoamento

a matrícula, não tendo, porém, ajuizado a ação ordinária cabível, o que ensejou a extinção da cautelar, além de ter o autor abandonado o curso sem comunicar ao Juízo, mesmo amparado por liminar que perdurou... O juiz de 1º grau julgou extinto o processo sob o fundamento de que o aluno não possui interesse de agir, uma vez que o requerente ajuizou ação cautelar na qual foi deferida liminar em 7/4/2008, assegurando-lhe

Além disso, não foi apresentada na cautelar prova de que demonstrasse que seu patrimônio está sendo dilapidado... Marcelo Câmara Rasslan, impetrado por C.P. de S. contra decisão que deferiu pedido de protesto contra a alienação de seus bens, com averbação à margem da matrícula dos imóveis indicados