Certidão do Trânsito em Julgado da Sentença em Notícias

em julgado da sentença... Assim, o ministro acolheu os embargos de declaração no pedido de HC, determinando a suspensão da sanção penal imposta ao réu (com soltura imediata) e da certidão do trânsito em julgado do acórdão que o... abriu exceção à regra que prevê que não se pode conceder Habeas Corpus contra decisão de ministro de corte superior e mandou que um réu de Santa Catarina seja posto em liberdade, com suspensão do trânsito em julgado

(Julgado sob o rito do art. 543-C do CPC/1973 – Tema 103) 13) A Fazenda Pública pode substituir a certidão de dívida ativa (CDA) até a prolação da sentença de embargos, quando se tratar de correção de... do CPC/2015 c/c art. 9º , II , da Lei n. 6 . 830/1980, alterado pela Lei n. 13043 /2014. 8) Em execução fiscal, a conversão do depósito em renda ou o levantamento da garantia só é possível após o trânsito em julgado... que ocorrida em condições regulares, ou que, havendo mora, seja esta imputável aos mecanismos do Poder Judiciário. 7) A legitimidade para a execução fiscal de multa pendente de pagamento imposta em sentença

Ocorre que, em ação negatória de maternidade com trânsito em julgado em junho de 1992, ficou evidenciado a falsidade no registro de nascimento do homem, autor do recurso em mandado de segurança denegado... Na qualidade de relator, o ministro do STJ Marco Aurélio Bellizze refutou a alegação, e elucidou que a averbação de sentença transitada em julgado é consequência legal obrigatória, ao reconhecer casos... do recorrente permaneceu inalterado, e foi por essa razão que, por ocasião da morte da mulher, referido cidadão impetrou sua habilitação no processo de inventário da herança desta, utilizando sua certidão

O decano destacou que a Segunda Turma do STF, em caso virtualmente idêntico, no julgamento do HC 105298 , anulou certidão de trânsito em julgado de acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Paraná... Assim, o decano suspendeu também a certidão do trânsito em julgado do acórdão do TJ-SC e a execução da sanção penal imposta ao acusado, devendo ser ele posto imediatamente em liberdade se por outro motivo... Para o ministro Celso de Mello, a não intimação pessoal do acusado para efeito de interposição recursal, com o consequente e lesivo trânsito em julgado do acórdão condenatório proferido pelo TJ-SC, frustrando-se

em julgado da sentença... Assim, o ministro acolheu os embargos de declaração no pedido de HC, determinando a suspensão da sanção penal imposta ao réu (com soltura imediata) e da certidão do trânsito em julgado do acórdão que o... abriu exceção à regra que prevê que não se pode conceder Habeas Corpus contra decisão de ministro de corte superior e mandou que um réu de Santa Catarina seja posto em liberdade, com suspensão do trânsito em julgado

em julgado da sentença... Assim, o ministro acolheu os embargos de declaração no pedido de HC, determinando a suspensão da sanção penal imposta ao réu (com soltura imediata) e da certidão do trânsito em julgado do acórdão que o... abriu exceção à regra que prevê que não se pode conceder Habeas Corpus contra decisão de ministro de corte superior e mandou que um réu de Santa Catarina seja posto em liberdade, com suspensão do trânsito em julgado

Considerando que a vontade de ambas as partes em se divorciar é incompatível com o interesse recursal, serve a presente como certidão de trânsito em julgado relativo ao divórcio e como mandado de averbação... 0049350 81, a necessária averbação, sendo que a virago voltará a utilizar o nome de solteira, acompanhada das cópias necessárias ao seu cumprimento, a serem providenciadas pela parte e juntadas a esta Sentença... Conflito julgado procedente. Competência do Juízo da 29ª Vara Cível do Foro Central da Capital, ora suscitante.(TJSP – CC 0033979-89.2019.8.26.0000 Câmara Especial – rel. Des

pelo canal de passagem de água, tendo sido determinada a expedição de mandado para a averbação da servidão no Registro de Imóveis após o trânsito em julgado da decisão... 6710900025047 70059836361 70062986245 70063776694 70064505472 PAUTA: 27/09/2016 JULGADO: 27/09/2016 Relatora Exma... CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2015/0230806-0 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.616.038 / RS Números Origem: 00250418820098210067 00630471620158217000 06710900025047 250418820098210067

O sindicato alegava que a norma não poderia ser aplicada, por ser posterior ao trânsito em julgado (esgotamento dos recursos) do título executivo judicial e que a redução do teto impediria os trabalhadores... Consta dos autos que mesmo o autor sendo motorista autônomo de táxi desde o ano de 1998, conforme atesta a certidão emitida pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte do Estado do Maranhão (SMTT... Cabe recurso da sentença

Cabe recurso da sentença... Cabe recurso da sentença... Cabe recurso da sentença