Certidões Negativas de Registro de Imóveis em Notícias

Ressalta que, embora desde 2014 até a presente data não houve o registro da escritura na matrícula do imóvel, sabe-se, no entanto, que o imóvel está ocupado... Penhora on-line restou negativa. Assim, foi requerida a penhora do imóvel da executada, mesmo não estando em seu nome. Isso porque ela comprou, escriturou, mas ainda não registrou o imóvel... Ao fazer o pedido, o causídico disse que a prova da propriedade de fato do imóvel é incontestável, conforme certidão de Escritura Pública de Compra e Venda e titularidade do IPTU

usucapiendo e na matrícula dos imóveis confinantes; III - certidões negativas dos distribuidores da comarca da situação do imóvel e do domicílio do requerente; IV - justo título ou quaisquer outros documentos... As certidões previstas no inciso I do § 1º serão relativas ao imóvel objeto de legitimação de posse e serão fornecidas pelo poder público. § 3º... Sem prejuízo dos direitos decorrentes da posse exercida anteriormente, o detentor do título de legitimação de posse, após 5 (cinco) anos de seu registro, poderá requerer ao oficial de registro de imóveis

Os documentos requeridos são: Planta e Memorial descritivo; Ata notarial de posse; Certidões negativas Usucapião Ordinário - CC , artigo 1.242 : Usucapião de forma Ordinário é aplicavel nos casos em que... A usucapião especial coletiva de imóvel urbano será declarada pelo juiz, mediante sentença, a qual servirá de título para registro no cartório de registro de imóveis... a posse do imóvel é contínua de 10 anos, tendo boa-fé e justo título, esse tempo pode ser reduzido de 10 para 5 anos caso o bem tenha sido adquirido, onerosamente, sob o registro constante do respectivo

CERTIDÃO DE JULGAMENTO TERCEIRA TURMA Número Registro: 2016/0174058-5 PROCESSO ELETRÔNICO REsp 1.829.663 / SP Números Origem: 00056018820118260361 13652004 3610120040071147 3610120110056014 56018820118260361... A obrigação propter rem está vinculada à titularidade do bem, sendo essa a razão pela qual será satisfeita determinada prestação positiva ou negativa, impondo-se a sua assunção a todos os que sucedam ao... RECORRIDO : VALERIA GONCALVES DA CRUZ MONTEIRO ADVOGADO : FERNANDA GONÇALVES OLIVEIRA MAURO - SP258989 ASSUNTO: DIREITO CIVIL - Coisas - Propriedade - Condomínio em Edifício - Despesas Condominiais CERTIDÃO

Para que a transferência se torne possível, é necessário solicitar ao órgão fazendário municipal a emissão uma Certidão Negativa de Débito (CND) referente ao tributo, o que será feito mediante a apresentação... Todas essas informações costumam ser encontradas nos sites das prefeituras ou no Cartório de Registro de Imóveis (CRI) da cidade... Caso contrário, o comprador não terá direito de constar como proprietário na matrícula e no registro do imóvel. 2. Quem faz a cobrança do ITBI

Além disso, o nome do devedor protestado passará a constar nos órgãos de restrição de crédito e nos registros do cartório impossibilitando a obtenção de certidão negativa, utilizada em transações comerciais... A constatação de protestos pode prejudicar, por exemplo, a compra e venda de bens imóveis, obtenção de financiamentos e de capital de giro, bem como análises de crédito de fornecedores. Fonte... decisões judiciais das justiças Estadual, Federal ou Trabalhista, e à União, aos Estados, ao Distrito Federal, aos municípios e às suas respectivas autarquias e fundações públicas no que concerne às suas certidões

O desembargador Wander Marotta considerou devidamente comprovado que as execuções fiscais correspondiam a cobranças indevidas, pois uma certidão negativa expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de... O desembargador Wander Marotta considerou devidamente comprovado que as execuções fiscais correspondiam a cobranças indevidas, pois uma certidão negativa expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis de... Contagem, constante dos autos, atesta que o executado não é proprietário de imóveis na comarca

de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis atualizada (30 dias), declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita... de casamento (se casados) e) documentos necessários à comprovação da titularidade dos bens (se houver): → imóveis urbanos: via original da certidão negativa de ônus expedida pelo Cartório de Registro... de Imóveis atualizada (30 dias), carnê de IPTU, certidão de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais; → imóveis rurais: via original certidão negativa

V – Certidão Negativa de ônus do Imóvel. 4 - DAS RECLAMAÇÕES CONTRA O LANÇAMENTO: Nesta petição o contribuinte já definirá o motivo da não concordância, já indicando as provas que pretende produzir, juntando... II – Avaliação dos bens imóveis oferecidos em pagamento. III – Registro e matrícula atualizada do imóvel ofertado... IV- Planta e memorial descritivo do imóvel, devidamente assinado por profissional competente

contas de energia elétrica e de IPTU, identificando o imóvel em seu nome e apresentando certidões negativas de propriedade imobiliária, emitidas pelos Registros de Imóveis de Goiânia, 2ª, 3ª e 4ª Circunscrições... sendo certo que na 1ª Circunscrição consta somente o imóvel objeto de discussão nos autos... 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da União contra a sentença, do Juízo Federal da 10ª Vara da Seção Judiciária de Goiás, que julgou procedente, em parte, o pedido formulado por dono de um imóvel