Caução Prestada Para a Concessão de Liminar em Notícias

Além disso, pediram a concessão de liminar para que tanto a Associação quanto a VPJ Eventos prestem caução de R$ 3 milhões... A juíza determinou que a caução seja prestada em dinheiro, bens móveis ou imóveis, no prazo de cinco dias, sob pena de multa diária de R$ 50 mil... A Justiça concedeu liminar em ação civil pública movida pelo Ministério Público e a empresa organizadora do Jaguariúna Rodeo Festival 2010 terá de apresentar uma caução de R$ 3 milhões para garantir eventuais

O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Francisco Peçanha Martins, no exercício da presidência, considerou ausentes os requisitos para a concessão da liminar requerida pela Tapajós... parte ré que se abstenha de adotar qualquer ato que impeça ou prejudique a continuidade da produção da obra cinematográfica (...) até ulterior deliberação, sob pena de incidência de multa no valor da caução prestada... prestada, sem prejuízo da reparação dos danos decorrentes de tal conduta eventualmente experimentados pelos autores”, afirmou o juiz

Leia a íntegra da liminar Autos nº: 200561000115598 Impetrante: CLINICA JANDIRA LTDA Impetrado: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM BARUERI-SP Trata-se de mandado de segurança com pedido de concessão liminar... Assim, o juiz concedeu liminar para desobrigar a Clínica Jandira de pagar Cofins. Ainda cabe recurso... No âmbito do exame da concessão das liminares requeridas verifica-se apenas se estão presentes os requisitos da relevância de fundamentos da impetração e se do ato impugnado pode resultar eventual ineficácia