Congresso Nacional de Procuradores do Estado e Distrito Federal em Notícias

A decisão atende a um pedido do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), que sugeriu a audiência conciliatória para tentar resolver a questão... O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, marcou para 5 de agosto uma audiência conciliatória com estados, Distrito Federal e União para discutir os repasses previstos na Lei Kandir... Caso essa proposta fosse negada, pediu a designação de audiência conciliatória entre estados, DF e União. A Procuradoria-Geral da República se opôs à regra transitória, mas concordou com a audiência

O dispositivo foi destacado em ambas as Casas do Congresso Nacional e, portanto, é fruto de discussões profundas sobre a titularidade dessa verba honorária nas instâncias democráticas legítimas... DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO, julgado em 23/04/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/05/2018; TRF1 - QUINTA TURMA - AC 0009355-13.2016.4.01.3200 , DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA, TRF1 -... ajuizou novas ações questionando normas estaduais de São Paulo, Paraíba, Rio Grande do Norte, Paraná, Alagoas, Rondônia e Rio Grande do Sul que permitem o pagamento de honorários de sucumbência a procuradores

O dispositivo foi destacado em ambas as Casas do Congresso Nacional e, portanto, é fruto de discussões profundas sobre a titularidade dessa verba honorária nas instâncias democráticas legítimas... Confira a íntegra da nota pública: NOTA DA COMISSÃO NACIONAL DA ADVOCACIA PÚBLICA (CNAP) Honorários de Sucumbência são verba de natureza privada devida a todos os advogados A Comissão Nacional de Advocacia... DESEMBARGADOR FEDERAL TORU YAMAMOTO, julgado em 23/04/2018, e-DJF3 Judicial 1 DATA:08/05/2018; TRF1 - QUINTA TURMA - AC 0009355-13.2016.4.01.3200 , DESEMBARGADORA FEDERAL DANIELE MARANHÃO COSTA, TRF1 -

O quadro Parlamento & Justiça recebe o especialista em Processo Legislativo e Análise Política Fábio Lopes, que apresenta um resumo do que foi apreciado no Congresso Nacional nos últimos dias... Justiça na Tarde O programa desta sexta-feira vai estar ao vivo no VIII Congresso de Direito das Famílias e Sucessório do IBDFAM-DF, no Hotel Royal Tulip, em Brasília... A colunista Tatyanna Costa Zanlorenci fala sobre o direito à educação, o que prevê a legislação sobre o tema, os deveres do Estado e as regras para a divisão curricular de ensino

Propostas (PLNs 1/19 e 2/19) serão analisadas ainda pelo Plenário do Congresso Nacional (sessão conjunta de Câmara e Senado) A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou nesta terça-feira (25) duas propostas... O Projeto de Lei do Congresso Nacional 1/19 altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 13.707 /18) para possibilitar, além do bônus, medidas para renovação da frota de veículos blindados... Outro autoriza a reforma de residências oficiais em Brasília destinadas à moradia de deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores, procurador-geral

O Projeto de Lei do Congresso Nacional 1/2019 altera a atual Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO - Lei 13.707 , de 2018) para possibilitar, além do bônus, medidas para renovação da frota de veículos blindados... Outro autoriza a reforma de residências oficiais em Brasília destinadas à moradia de deputados e senadores, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal e de tribunais superiores, procurador-geral... Um dispositivo permite a apresentação de projeto para reajuste salarial destinado a policiais civis e militares e bombeiros do Distrito Federal

Plenário 11 11 horas Sessão do Congresso Promulgação da emenda constitucional do Orçamento Impositivo para emendas de bancada... estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco de Brasília (BRB) Plenário... Prisional da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Adriano De Siqueira Bulhões

Plenário 11 11 horas Sessão do Congresso Promulgação da emenda constitucional do Orçamento Impositivo para emendas de bancada... estatais, como a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), a Companhia do Metropolitano do DF (Metrô-DF), a Companhia Energética de Brasília (CEB) e o Banco de Brasília (BRB) Plenário... Prisional da Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro, Adriano De Siqueira Bulhões

Cadastro Ambiental Rural A Medida Provisória 884 /2019 já começou a tramitar no Congresso Nacional... A MP, que foi apresentada pelo governo de Michel Temer, autoriza até 100% de capital estrangeiro em companhias aéreas e foi aprovada pelo Congresso Nacional em maio deste ano... É essa a norma que continua valendo até a decisão final do Congresso

horas Conselho de Comunicação Social Reunião para tratar, entre outros assuntos, do relatório sobre o pacote anticrime; de prioridades para projetos de lei sobre comunicação social em tramitação no Congresso Nacional... Uruguai 9 horas Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 6/19) Seminário sobre os impactos da reforma da Previdência Câmara Legislativa do Distrito Federal - Brasília (DF) 10 horas Comissão de... Foram convidados, entre outros, o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Facundo de Almeida Júnior; e os secretários de Estado da Fazenda de Alagoas, George André Palermo Santoro; e do Paraná, Renê de