Débito em Conta Corrente do Consumidor em Notícias

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  • Por má-fé, banco indenizará cliente que teve benefício descontado

    Notícias12/02/2021Denis Lourenço
    "A razão de tal afirmação, decorre do fato de que das cláusulas contratuais não é possível extrair que para quitar o débito o consumidor precisa pagar o valor total da fatura ou valor maior que o mínimo... Em primeiro grau, o juiz entendeu pela regularidade do negócio jurídico realizado, tendo a parte sacado os valores depositados em sua conta corrente, bem como a ausência de demonstração da alegada prevalência
  • Golpe do Motoboy: Liminar suspende operações no cartão de crédito

    Notícias12/02/2021Sidval Oliveira
    Após receber ligação da “Central de Segurança” do Banco informando que seus cartões da conta corrente função débito e o cartão de crédito foram utilizados indevidamente... Logo depois, ao conferir os lançamentos nas faturas do cartão de crédito e o extrato da conta corrente, verificou que realizadas diversas compras indevidas em conta corrente e no crédito... Interlocutor possuía todos seus dados pessoais: endereço, CPF, RG, data de nascimento etc., número do seu cartão e da conta corrente, com respectiva bandeira, média de consumo das faturas e limites
  • Resumo. Informativo 684 do STJ

    Notícias06/02/2021Flávio Tartuce
    Desconto das parcelas em conta corrente na qual recebido benefício de prestação continuada de assistência social ao idoso - BPC. Pedido de limitação dos descontos. Acolhimento... Ao contratar um plano de saúde e despender mensalmente relevantes valores na sua manutenção, o consumidor busca garantir, por conta própria, acesso a um direito fundamental que, a rigor, deveria ser prestado... contratual, em especial porque, nessa modalidade de crédito, a restituição da coisa emprestada se faz mediante o débito de parcelas diretamente do salário ou benefício previdenciário devido ao consumidor
  • Você está por dentro do PIX?

    Notícias16/12/2020Débora Minuncio Nascimento
    Por fim, não tenha muito dinheiro disponível na conta corrente, garantindo uma maior proteção em caso de sequestros ou fraudes contra os seus dados pessoais.⁣⁣ Gostou dessa novidade... Revolucionar modelos de pagamentos tradicionais, funcionando de modo similar ao débito/transferência, porém de modo instantâneo... As possibilidades de chaves que identificam o usuário da conta são CPF, e-mail, telefone, números aleatórios.⁣
  • Conheça as espécies de depósitos bancários

    Notícias16/11/2020CS Advogados e Apoio jurídico
    Depósito em conta corrente: Nesta espécie, o banco manifesta-se através do registro, em contabilidade própria, o débito e o crédito, as remessas e os saques... Há que se falar também, a respeito do encerramento da conta corrente, este ocorre pela a partir da verificação do saldo mediante o balanço das parcelas de crédito e débito... No entanto, as espécies mais comuns são os depósitos em conta corrente e os realizados em cadernetas de poupança
  • Entenda a responsabilidade do contador Civil e nos crimes tributários

    Notícias02/11/2020Milton Sousa
    Mostra-se suficiente para reconhecer – como causa do ajuizamento destes embargos à execução – a penhora promovida sobre conta corrente destinada ao recebimento de verbas salariais... Assim, antes do lançamento, conta-se o prazo decadencial... Isso devido à prescrição da maioria dos tributos e do que assegura o art. 27 do Código de Defesa do Consumidor , que diz que “prescreve em 5 (cinco) anos o direito de exigir a reparação de danos causados
  • Direito do Consumidor Bancário: 7 Práticas Abusivas

    Notícias29/10/2020Gutemberg do Monte Amorim
    Através do débito em conta, também pode ocorrer cobranças indevidas. Atente-se se você possui empréstimos consignados. Nossa dica é: confira o extrato bancário todo mês... Há casos em que o desconto é feito no contracheque e também na conta corrente... O CDC menciona sobre tal situação: Artigo 42 , do Código de Defesa do Consumidor : “Na cobrança de débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo de
  • [MODELO] Ação de Revisão de Empréstimo Bancário c/c Tutela de Urgência

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA-CORRENTE/ CHEQUE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CDC... VIII – DA INEXISTÊNCIA DE MORA Excelência, o Extrato da Conta Corrente da Autora, cuja cópia segue em anexo, é claro e cristalino ao apontar que a Autora teve debitado de sua conta, os valores extorsivos... IX – DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS Excelência, estão sendo debitados na conta corrente da Autora, de nº ..., no Banco ..., onde percebe seus proventos
  • [MODELO] Revisional de Empréstimo Bancário c/c Antecipação de Tutela

    Notícias23/10/2020Henrique Scremin
    AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CONTA-CORRENTE/ CHEQUE ESPECIAL. APLICAÇÃO DO CDC... VIII – DA INEXISTÊNCIA DE MORA Excelência, o Extrato da Conta Corrente da Autora, cuja cópia segue em anexo, é claro e cristalino ao apontar que a Autora teve debitado de sua conta, os valores extorsivos... IX – DA RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS A MAIS Excelência, estão sendo debitados na conta corrente da Autora, de nº ..., no Banco ..., onde percebe seus proventos
  • Resumo. Informativo 678 do STJ.

    Notícias26/09/2020Flávio Tartuce
    No caso, contudo, embora os valores depositados na conta corrente não integrassem o patrimônio da associação, eles também não integravam o patrimônio individual dos associados, mas o patrimônio do fundo... Registro contábil do débito, sob a rubrica de contas a pagar. Disponibilidade econômica ou jurídica referida no art. 43 do CTN . Não configuração. Valores exigíveis pela parte credora estrangeira... Por seu turno, consigna-se o art. 6º do CDC traz como direitos básicos do consumidor: "(...)
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