Dano Moral, `a Honra e `a Imagem em Notícias

“No mais, é óbvio que a situação sub judice altera o estado emocional, atinge a honra subjetiva, ocasiona enorme angústia e profundo desgosto, o que autoriza a fixação de danos morais em razão da excepcionalidade... O valor da reparação foi fixado em R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a título de indenização por danos morais... Segundo o desembargador Natan Zelinschi de Arruda, relator do recurso, a simples traição ou relação extraconjugal não ensejaria indenização por danos morais

A 4ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Correios) ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais e pensão vitalícia por danos materiais... honra ou ofensa que lhe cause dor (sentimental ou física)... Reprodução (imagem): Pixabay.com No voto, o desembargador-relator lembra que terá direito a exigir reparação por danos o trabalhador que, por ação ou omissão do empregador, sofrer lesão à sua dignidade

“Não há dúvida de que o requerido, ao se referir à imagem do requerente como a de um ‘meliante confesso’ e ‘filho inequívoco da teoria lombrosiana’, agiu para macular a honra do requerente, atribuindo... morais causados por postagem ofensiva no Facebook... juiz Márcio Teixeira Laranjo, da 21ª Vara Cível de São Paulo, condenou o desembargador aposentado do Tribunal de Justiça paulista, Luiz Roberto Sabbato, a pagar indenização de R$ 6 mil a títulos de danos

morais... A 19ª câmara Cível do TJ/RJ negou, por unanimidade, recurso do comediante Gregório Duvivier contra sentença que o condenou a pagar R$ 25 mil por danos morais a Luciano Hang, dono da rede de lojas Havan... (Imagem: Reprodução/Instagram/Antonio Molina/Folhapress) Processo: 0141820-38.2019.8.19.0001

morais... Por fim, a Autora teve um revés com relação à indenização por danos morais que havia sido deferida pelo magistrado a quo , pois o colegiado adotou entendimento diverso, compreendendo não ser devida... Também foi ponderado que, ainda que o conflito entre as empregadas pudesse acarretar certo prejuízo à imagem da empresa, o ato jamais poderia autorizar a dispensa por justa causa

Com relação à indenização por danos morais que havia sido deferida pelo juiz, o colegiado entendeu não ser devida: “A reversão judicial da justa causa aplicada com a consequente condenação da ré a pagar... Decidiu, assim, aplicar a j usta causa por mau procedimento e ato lesivo da honra ou boa fama praticado no serviço... Foi ponderado que, ainda que o conflito entre as empregadas pudesse acarretar certo prejuízo à imagem da empresa, o ato jamais poderia autorizar a dispensa por justa causa, tendo em vista o comportamento

e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”... estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: X – São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra... O juiz decretou o bloqueio dos perfis do envolvido, e ordenou uma pena preventiva do réu, sendo que o acusado não poderá recorrer em liberdade, pelo os riscos a ordem pública e os danos causados à vítima

Ademais, o relator Alcino Felizola argumentou que a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) caminha firme no sentido de que essas anotações na CTPS do empregado geram dano moral indenizável... Ainda, de acordo com a Quarta Turma, é inegável que o empregado teve a sua imagem e sua honra maculadas pela "pecha" de empregado faltoso e doente imposta pela anotação... O registro de atestados médicos na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) gera dano moral ao empregado

Declarou que trabalhava sob constante pressão, com cobranças muito acima do razoável e sofrendo assédio moral existencial... Segundo o TRT, ele deveria ter demonstrado “de forma cabal e contundente” a lesão à honra e à dignidade para ter direito à reparação... REFERÊNCIAS: - Imagem disponível em: http://www.gsmmultiservice.comunidades.net/instalador-de-telefone ; - Processo nº RR - 1945-33.2014.5.09.0009 , disponível em: https://consultaprocessual.tst.jus.br

No entanto, comenta o autor, se ficar caracterizada culpa por parte do clube de futebol, “caberá indenização por danos patrimoniais e morais devidos aos sucessores Fábio Menezes de Sá Filho acrescenta... A primeira falta grave indicada pela CLT diz respeito aos atos de improbidade. trata-se de desonestidade, conduta contrária aos bons costumes, à moral, à lei... A entidade de prática desportiva empregadora que estiver com pagamento de salário ou de contrato de direito de imagem de atleta profissional em atraso, no todo ou em parte, por período igual ou superior