Emenda Parlamentar em Notícias

Foram realizados naquele período, recursos adquiridos pelo Poder Executivo Municipal, por meio de emenda parlamentar estadual e federal, além dos repasses do pacote de investimento no valor de R$ 40 milhões

Em razão da prática cultivada pelo Poder Executivo e pelo Congresso Nacional, de tratar o montante reservado às emendas parlamentares de bancada no interior da Reserva de Contingência da Lei Orçamentária... “Ainda que se diga que o Constituinte derivado venha a elevar parte da disciplina orçamentária à envergadura constitucional, especialmente no que diz respeito às emendas impositivas de bancada, não cabe... Durante a sustentação oral, o advogado do Novo, Paulo Roberto Roque, afirmou que, para aumentar o fundo eleitoral, os parlamentares retiraram verbas de importantes setores para a sociedade, como ciência

Um dos aportes financeiros no município foi de uma emenda parlamentar articulada pelo presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), além de uma de verba do pacote de investimento... Conselho de Bairro é uma ponte importante que aproxima ainda mais os vereadores e Administração Municipal das comunidades jaciarenses que precisam ser ouvidas e o mais importante: atendidas”, disse o parlamentar

No entanto, a corte entendeu que a emenda parlamentar não se dissocia do tema originário, nem da finalidade determinante da MP... Na ADI, a Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) questionava o artigo 6º da norma, com o argumento de que ele teria sido inserido por meio de emenda parlamentar e trataria de “matéria

parlamentares de bancadas estaduais, de caráter impositivo... Para ele, essas emendas estão direcionadas, justamente, a prestigiar as escolhas do legislador, tornando obrigatória sua execução após a aprovação do orçamento... Na avaliação do ministro, a emenda que originou o aumento do valor destinado ao fundo atende às balizas constitucionais da matéria e não é incompatível com o Plano Plurianual (PPA), que não faz menção

ARES-CONDICIONADOS - Além da verba do governo estadual para reforma das unidades, uma emenda parlamentar de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), no

No dia 28, estava promulgada a Emenda Constitucional 9 /1977... O embate entre parlamentares divorcistas e antidivorcistas refletia a profunda divergência de opiniões na sociedade... Para Carneiro, isso facilitou muito a aprovação da emenda. A sessão de votação só terminou à 1h, já no dia 16

O veículo é proveniente de emenda parlamentar, de autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB). A destinação ocorreu por meio do Programa MT Mais.

investigatórias ou de julgamento, o PL 5284/20 permite ao profissional usar da palavra, pela ordem, em qualquer tribunal judicial ou administrativo, em órgãos deliberativos da administração e em comissões parlamentares... Causa própria Os deputados aprovaram ainda emenda de Plenário do deputado Capitão Wagner (Pros-CE) para permitir aos policiais e aos militares o exercício da advocacia em causa própria mediante inscrição... conselho federal da OAB de fiscalizar e definir parâmetros para contratos sem vínculo empregatício entre um advogado e uma ou mais sociedades de advogados ou sociedades unipessoais de advocacia. – emenda

Após a execução do Hino Nacional, os parlamentares destacaram a importância da promulgação da emenda constitucional, dado o avanço e consolidação da digitalização em todos os setores... Presidente da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Inovação e Pesquisa, o senador Izalci Lucas (PSDB-DF) destacou a importância da emenda constitucional. — Evidente que o Brasil ainda é analógico... Coordenador do Grupo de Trabalho de Proteção de Dados e Tecnologia da Frente Parlamentar do Setor de Serviços, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) disse que a proteção de dados é fundamental para a sociedade