Excesso de Prazo na Conclusão da Instrução Criminal em Notícias

A defesa alegou, entre outras razões, excesso de prazo na prisão preventiva... No caso, a prisão encontrou fundamentos tanto na necessidade de assegurar o bom andamento da instrução criminal, quanto de garantir a ordem pública”, disse o ministro... A narrativa feita pelo tribunal de origem, segundo o relator, leva à conclusão de que as medidas cautelares alternativas à prisão não seriam suficientes para impedir as ações da organização criminosa

da ação penal e pluralidade de réus justificam o alargamento do prazo para a conclusão da instrução criminal... Quanto ao excesso de prazo invocado pela defesa, visto que o acusado está preso desde novembro de 2017, o ministro destacou que não destoa da jurisprudência do Supremo o entendimento do STJ de que a complexidade

para estabelecer um conjunto de limites à atuação do Parquet , como forma de proteger o jurisdicionado no que se refere (a) ao requerimento de interceptação; (b) ao pedido de prorrogação; e (c) à conclusão... dever funcional de sigilo (2) (3) (4), o ato normativo enumerou validamente os critérios a serem observados pelos membros do Parquet nos casos de interceptação telefônica, com a finalidade de evitar excessos... ou instrução processual penal”. (3) Lei Complementar 75 /1993: “Art. 8º Para o exercício de suas atribuições, o Ministério Público da União poderá, nos procedimentos de sua competência: (...) § 2º Nenhuma

EMENTA: HABEAS CORPUS - ROUBO MAJORADO - PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA - PREJUDICIALIDADE - PEÇA OFERECIDA EM 29/05/2015... Jean-Pierre Bemba Gombo Hoje, 21 de março de 2016, o juízo de instrução III do Tribunal Penal Internacional (TPI) por unanimidade, declarou Jean-Pierre Bemba Gombo culpado além de qualquer dúvida razoável... INTERNO, INTERNACIONAL E TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL; 3.2 ESTATUTO DE ROMA DO TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL E JULGADOS; 4 APLICABILIDADES DO CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE NO DIREITO PENAL INTERNO ; 5 CONCLUSÃO

criminal, para a fixação, em sentença condenatória, da indenização por danos morais sofridos pela vítima de violência doméstica... No mesmo sentido, observa-se precedente no qual é possível verificar a competência da Justiça Estadual quando o objeto material do delito é de propriedade privada, nos levando à conclusão que, se pertencesse... Supremo Tribunal Federal acerca do tema, possuíam o entendimento pacificado de que, sobrevindo condenação definitiva ao apenado, por fato anterior ou posterior ao início da execução penal, a contagem do prazo

Os juízes do TEDH acolheram os argumentos da Procuradora-Geral adjunta de Portugal no caso que envolveu alegações de excesso de prisão preventiva e violação ao dever de apresentar imediatamente o preso... O Estado referiu-se precisamente à ordem do Tribunal Central de Investigação Criminal de 27 de julho de 2015, que observou a existência de uma conta bancária da recorrente no Dubai e uma ampla rede contactos... Em conclusão o TEDH apontou que razões objectivas podem ter justificado o prolongamento da detenção preventiva, não resultando do processo que as autoridades portuguesas tenham agido sem a devida diligência

Sobre alegação de excesso de prazo, o relator destacou que a jurisprudência do STF é no sentido de que a demora para conclusão da instrução criminal, como circunstância caracterizadora de constrangimento... Nele, a defesa apontava excesso de prazo na formação da culpa do policial, que está preso desde outubro de 2011, sem previsão para realização do julgamento pelo júri... de prazo

Prazo Sobre alegação de excesso de prazo, o relator destacou que a jurisprudência do STF é no sentido de que a demora para conclusão da instrução criminal, como circunstância caracterizadora de constrangimento... Nele, a defesa apontava excesso de prazo na formação da culpa do policial, que está preso desde outubro de 2011, sem previsão para realização do julgamento pelo júri... de prazo

“Os prazos processuais para a consecução da instrução criminal devem ser analisados considerando as peculiaridades de cada processo”... Alegou que ele sofre constrangimento ilegal por excesso de prazo. Ao julgar o caso nessa terça-feira (17/10), a 1ª Câmara Criminal indeferiu o pedido, acompanhando o voto do relator... o que torna justificável o retardo na conclusão da instrução processual”

Alega, ainda, o excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal. Com essa argumentação, pediu a revogação da prisão.