Inclusão no Polo Processual Passivo em Notícias

Inclusão... Destaque: É inadmissível o indeferimento automático do pedido de gratuidade da justiça apenas por figurar a parte no polo passivo em processo de execução . Processo: REsp 1.840.376-RJ , Rel. Min... Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Tráfico internacional. Importação. Apreensão da droga em Centro Internacional dos Correios distante do local de destino

Deve haver um agente público no polo passivo... Todavia, se já instaurada e estabilizada a ação de improbidade, a posterior morte do único agente público presente no polo passivo não tem o condão de desconstituir a legitimidade passiva do litisconsorte... se houver comprovado prejuízo ( AgInt nos EAREsp 369.518/SP , DJe 30/04/2020). 30) Os notários e registradores podem figurar no polo passivo de ações de improbidade administrativa, enquadrando-se no amplo

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a recurso especial do Banco Central (BC) e reconheceu a sua ilegitimidade para figurar no polo passivo da ação de indenização ajuizada... Natureza pública Na avaliação da relatora, é inviável que a autarquia cumpra o dever de notificar previamente o cliente do banco acerca da inclusão de seus dados no Sisbacen, uma vez que essa inclusão

Na sequência, houve a desconsideração da personalidade jurídica, com inclusão no polo passivo dos sócios, entre eles a avó do embargante... cumprimento das suas obrigações” , constou do acórdão proferido pelos julgadores da Quinta Turma.Processo (Fonte: TRT3) 📰 Veja também: ➡️ STF assegura prerrogativa da advocacia de suspender prazos processuais

Ademais, o colegiado considerou correta a decisão de primeira instância, proferida pela 7ª Vara do Trabalho de Goiânia/GO , segundo a qual restou determinada a inclusão da ex-mulher no polo passivo da... Assim sendo, o relator votou pela manutenção da ex-esposa do devedor no polo passivo da execução trabalhista. A decisão foi unânime

passivo da demanda a União e a ANS... Litisconsórcio passivo necessário da União e da ANS. Imprescindibilidade... A aposição de digital não se confunde, tampouco substitui a assinatura a rogo, de modo que sua inclusão em contrato escrito somente faz prova da identidade do contratante e da sua reconhecida impossibilidade

no polo passivo da demanda... o instituto da sucessão processual... A juíza de Direito Márcia Hübler Mosko, da 3ª vara Cível de São José dos Pinhais/PR, acolheu pedido de credor e incluiu o sócio-administrador de empresa no polo passivo da demanda, aplicando, para tanto

da Pedreira Dutra Ltda. no polo passivo, alegando a ocorrência de confusão patrimonial. (...)... executado (pesquisas via Bacenjud, Renajud e Infojud, bem como no Registro de Imóveis), a exequente requereu a instauração de incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica, pretendendo a inclusão... Curso de Direito Processual Civil – Vol II. 54. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020; NEGRÃO, Ricardo. Manual do Direito empresarial. 10 ed

Em 30.08.2018 o julgamento foi convertido em diligência para inclusão do INSS no pólo passivo da presente ação, fl. 87 dos autos físicos e 110 do documento id n.º 14493861... Resta claro, portanto, que a fonte pagadora do benefício é o INSS, razão pela qual é ele a parte legítima para figurar no polo passivo da presente ação... Em sua contestação, a União Federal alega que o vínculo originário foi estabelecido com o INSS, razão pela qual deve ele integrar o polo passivo da presente ação

A segunda, não admitida, é a inclusão do cônjuge no polo passivo da execução apenas porque casado com o executado... O relator frisou que se pode admitir que a penhora recaia sobre bens dos cônjuges, ainda que somente um deles figure no polo passivo da execução, mas desde que a dívida trabalhista tenha se convertido... Processo PJe: 0011114-17.2016.5.03.0017 (AP) (Fonte: TST) 📃 Precisando de cópias processuais? Fale com a Enviar Soluções