Indenização Negativação Indevida em Notícias

Da mesma maneira, não podemos deixar de lado as demandas que pretendem reverter eventuais negativações em razão de erros, cobranças indevidas, valores abusivos, contratos inexistentes, que geram para o... Quero entrar com processo e quero indenização!”

Diante disso, julgou o pedido procedente para declarar a inexistência da dívida, determinar o cancelamento junto aos cadastros de inadimplentes e condenar a empresa ao pagamento de indenização por danos

Consumidor que teve nome inscrito em cadastro de inadimplentes será indenizado. A 2ª turma Recursal Cível do TJ/RJ manteve sentença que considerou que a empresa não comprovou a contratação dos serviços e consequente existência de dívida. O autor alegou que seu nome foi inserido em órgão de proteção ao crédito e não reconhece a dívida, já que não possui contrato de prestação de serviços com a empresa de energia. A empresa, por sua vez, afirmou que o autor compareceu em loja física e solicitou a troca de titularidade da unidade consumidora e, posteriormente, compareceu novamente à sede da empresa para solicitar o cancelamento do contrato. Em 1º grau, o magistrado deu razão ao consumidor. Para ele, a empresa não se desincumbiu de seu ônus, não havendo nos autos cópia do contrato de prestação do serviço, motivo pelo qual se conclui pela inexistência da contratação. Assim, declarou a inexistência do contrato de prestação de serviços e condenou a empresa a promover a exclusão do nome do consumidor

🔙Mas saiba que é possível requerer judicialmente a devolução dos valores não estornados pelo banco e, ainda, indenização por danos morais... 💳⁣ ⁣❌ Essa situação que, por si só, já gera inúmeros desgastes, muitas vezes acarreta danos ainda maiores ao dono do cartão, como inscrição indevida do nome no cadastro de inadimplentes.⁣ ⁣

Em relação aos danos morais, a magistrada concluiu que é devida a indenização em virtude da negativação do nome do esposo da falecida com base nas mensalidades de abril e maio de 2017, quando já estava... "Diante desse contexto, reputam-se indevidas todas as cobranças efetuadas em relação ao período posterior a 3 de março de 2017", afirmou... As cobranças posteriores ao comunicado são consideradas indevidas, a menos que se refiram a contraprestações vencidas ou a eventuais utilizações de serviços anteriores à solicitação de cancelamento

de negativação ou protesto do nome do devedor ou mesmo cobrança vexatória, não enseja indenização por danos morais... Além dos danos morais que podem vir a ser gerados pela conduta ilegal, visto que a inclusão indevida de nome no rol dos mau pagadores enseja indenização, pode-se, inclusive, entender que se trata de ilícito... A cobrança indevida de valores oriundos de dívida prescrita gera o dever de indenizar os danos morais sofridos

“Os julgados utilizados como paradigmas arbitram a indenização em virtude de inclusão indevida em órgãos de proteção ao crédito no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais) e, inexistindo qualquer peculiaridade... A decisão é da 8ª Vara Cível de Campo Grande, que estipulou a indenização em R$ 3 mil... Para o juiz titular da 8ª Vara Cível, Mauro Nering Karloh, enquanto o consumidor conseguiu provar a negativação de seu nome e a manutenção nesta situação por prazo superior a 5 anos, a requerida não apresentou

pode resultar em indenização... Saiba que as instituições financeiras devem garantir e exercer a segurança, então se você vier a ser vítima de fraude, o banco deve prestar indenização... Ou seja, em devoluções de cheques sem que haja motivos como sustação ou insuficiência de fundos, entende-se que há diversas consequências para o correntista, como negativação e prejuízo de crédito, o que

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que concedeu indenização por danos morais, em razão de anotação indevida em cadastro de... No caso, a nova inscrição no cadastro foi feita antes do ajuizamento da ação para discutir a legitimidade da primeira negativação... Segundo o enunciado, "da anotação irregular em cadastro de proteção ao crédito, não cabe indenização por dano moral, quando preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao cancelamento"

É importante apenas ficar atento a se a dívida realmente não foi paga, para evitar uma inclusão indevida, pois sua empresa pode ser obrigada a pagar uma indenização, que pode chegar a algumas dezenas de... Também é importante ficar atento ao pagamento da dívida após a negativação... Não descumpra esse prazo, pois sua empresa pode sofrer consequências legais, como o pagamento de uma indenização alta ao consumidor