Inscrição da Dívida Ativa. Redução em Notícias

O Pert-SN abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União - DAU até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos... O prazo para inscrições terá início às 08h00 de 2 de maio e vai até às 21h00 do dia 9 de julho pelo Portal e-CAC PGFN... ; b) 145 parcelas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; c) 175 parcelas, com redução de 50%

Contribuintes interessados podem participar dos benefícios até 27 de dezembro deste ano A partir da Lei nº 13.340 /2016, dívidas oriundas de operações de crédito rural e fundiárias inscritas em Dívida Ativa... Ativa da União (DAU) podem ser liquidadas com descontos de até 95% sobre o valor consolidado do débito... Os débitos deverão ter sido inscritos ou encaminhados para inscrição em DAU até 31 de julho deste ano, com inadimplência ocorrida até 31 de dezembro de 2017

O Pert-SN abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União - DAU até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos... O prazo para inscrições terá início às 08h00 de 2 de maio e vai até às 21h00 do dia 9 de julho pelo Portal e-CAC PGFN... ; b) 145 parcelas, com redução de 80% dos juros de mora, 50% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios; c) 175 parcelas, com redução de 50%

contribuintes de natureza jurídica de pessoa jurídica inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) com débitos originários de crédito rural que queiram regularizar sua situação perante à União... As reduções variam de acordo com o valor consolidado do débito inscrito e podem chegar a até 95% sobre o valor da dívida... Descontos As novas reduções seguirão as seguintes proporções: I - inscrição em DAU de valor consolidado até R$ 35 mil: desconto de 95%; II - inscrição em DAU de valor consolidado de R$ 35.000,01 até R$

O programa abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos... Dependendo do número de parcelas do acordo, redução nos juros pode chegar a 90% A partir desta quarta-feira (02), micro e pequenos empresários que estão em dívida com a União podem aderir ao Programa Especial... O prazo para inscrições começou vai até as 21h do dia 9 de julho, exclusivamente pela internet, no Portal e-CAC PGFN

Os pedidos serão direcionados à RFB, exceto com relação aos débitos: Inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à PGFN; De ICMS e de ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa... As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela SELIC... ; ou Parcelado em até 175 mensais e sucessivas, com redução de 50% dos juros de mora, 25% das multas de mora, de ofício ou isoladas e 100% dos encargos legais, inclusive honorários advocatícios

O Pert-SN abrange os débitos vencidos até a competência do mês de novembro de 2017 e inscritos em Dívida Ativa da União (DAU) até a data de adesão ao programa, inclusive aqueles que foram objeto de parcelamentos... Serão aplicadas as reduções previstas na Portaria, de acordo com a opção efetuada pelo contribuinte... No momento da adesão, o sujeito passivo deverá indicar as inscrições em DAU que serão incluídas no parcelamento

Inscritos em Dívida Ativa da União, os quais serão parcelados junto à PGFN; 2... De ICMS e de ISS encaminhados para inscrição em dívida ativa dos Estados ou Municípios, em virtude de convênio com a PGFN, que serão parcelados junto aos respectivos entes federados... As cinco primeiras parcelas vencerão a partir do mês de adesão, correspondendo a 1% da dívida consolidada, corrigidas pela Selic

Prazo Nas negociações, o relator já admite alterar o prazo para a inscrição do crédito tributário na dívida ativa, seja federal, estadual ou municipal... ativa... poder tomar posse, vender imóvel e não conseguir finalizar a operação por não obter a certidão negativa de ônus ou até ser impedido de viajar para o exterior por conta de alguma pendência inscrita na dívida ativa

DÍVIDA ATIVA: NEGOCIAÇÃO DE DÉBITOS PODERÁ BENEFICIAR A SEGURANÇA PÚBLICA Pessoas ou empresas poderão negociar suas dívidas com o Governo do Estado por meio da oferta de bens móveis, imóveis e de serviços... Para diminuir a dívida ativa estadual, serão aceitos imóveis que possam ser utilizados como base operacional e administrativa para órgãos da segurança pública, além de combustível, veículos novos, equipamentos... A norma prevê punições em caso de descumprimento como multa de mil UFIR-RJ, que corresponde a cerca de R$ 3.200, até a perda da inscrição estadual