Lei nº 6024 /1974 em Notícias

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  • Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar

    Notícias30/03/2011Âmbito Jurídico
    /1974... Ao votar, o relator considerou “extremamente severa” a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024 /74... em novembro de 2004 - sucedida pela liquidação e, depois, pela falência -, Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024
  • Quarta Turma do STJ considera penhorável saldo de previdência complementar

    Notícias30/03/2011Direito Público
    /1974... Ao votar, o relator considerou “extremamente severa” a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024 /74... em novembro de 2004 - sucedida pela liquidação e, depois, pela falência -, Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024
  • Turma do STJ considera penhorável saldo de previdência complementar

    /1974... Ao votar, o relator considerou “extremamente severa” a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024 /74... novembro de 2004 - sucedida pela liquidação e, depois, pela falência -, o recorrente e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024
  • Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar (Notícias STJ)

    Notícias30/03/2011Decisões
    /1974... Ao votar, o relator considerou "extremamente severa" a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024 /74... em novembro de 2004 - sucedida pela liquidação e, depois, pela falência -, Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024
  • Quarta Turma considera penhorável saldo de previdência complementar

    Notícias30/03/2011JurisWay
    /1974... Ao votar, o relator considerou extremamente severa a indisponibilidade de todos os bens da pessoa, na forma como prevista pela Lei n. 6.024 /74... em novembro de 2004 - sucedida pela liquidação e, depois, pela falência -, Gribel e os demais ex-administradores tiveram todos os seus bens colocados em indisponibilidade, conforme determina a Lei n. 6.024
  • CEF não consegue penhorar imóvel de devedor transferido à massa falida (Notícias STJ)

    Notícias11/11/2010Decisões
    No mérito, alegou violação dos artigos 36 e 38 da Lei n. 6.024 /1974, que tratam da indisponibilidade de bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação judicial ou falência... Por não encontrar violação à Lei n. 6.024 /74 ou divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, a Turma negou provimento ao recurso especial. Resp 1080682
  • CEF não consegue penhorar imóvel de devedor transferido à massa falida

    Notícias10/11/2010Direito Público
    No mérito, alegou violação dos artigos 36 e 38 da Lei n. 6.024 /1974, que tratam da indisponibilidade de bens dos administradores de instituições financeiras sob intervenção, liquidação judicial ou falência... Por não encontrar violação à Lei n. 6.024 /74 ou divergência do acórdão recorrido com a jurisprudência do STJ, a Turma negou provimento ao recurso especial. STJ
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