Limite dos Salários-de-contribuição em Notícias

Por fim, lembrou que a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional (EC) 103 /2019 estabeleceu que o limite fixado em julho de 1994 passou a ser a regra permanente, até que lei discipline... de contribuição para efeitos do cálculo de benefício... previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876 /1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários

Por fim, lembrou que a Reforma da Previdência instituída pela Emenda Constitucional (EC) 103 /2019 estabeleceu que o limite fixado em julho de 1994 passou a ser a regra permanente, até que lei discipline... de contribuição para efeitos do cálculo de benefício... previdenciário de segurados que ingressaram no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) antes da publicação da Lei 9.876 /1999, que criou o fator previdenciário e alterou a forma de apuração dos salários

Contribuições vertidas na constância do casamento. Regime da comunhão universal de bens. Proveito do casal. Comunicabilidade. Partilha. Possibilidade... casamento, que, no caso presente, adotou a regra da comunhão universal de bens, os rendimentos do trabalho de cada cônjuge a ele pertencem individualmente e não se desvinculam da destinação própria dos salários... No caso de planos mantidos em entidades abertas, o titular escolhe a quantia a ser destinada ao fundo de previdência privada, a periodicidade de sua contribuição, e tem assegurado, pelo art. 27 da Lei

Contribuições vertidas na constância do casamento. Regime da comunhão universal de bens. Proveito do casal. Comunicabilidade. Partilha. Possibilidade... casamento, que, no caso presente, adotou a regra da comunhão universal de bens, os rendimentos do trabalho de cada cônjuge a ele pertencem individualmente e não se desvinculam da destinação própria dos salários... No caso de planos mantidos em entidades abertas, o titular escolhe a quantia a ser destinada ao fundo de previdência privada, a periodicidade de sua contribuição, e tem assegurado, pelo art. 27 da Lei

É importante ressaltar que a data-limite para opção pelo Simples Nacional segue em 31 de janeiro de 2022... Ele une os principais tributos de contribuições em uma única guia de imposto. Essa, com certeza, é uma das grandes vantagens desse regime... Transação de Pequeno Valor Por último, as condições de negociação para casos de parcelamento de débitos de até 60 salários mínimos e inscritos em dívida ativa há mais de 1 ano é uma entrada de 5% (em até

aí incluídos 13º salário, férias+1/3, FGTS e contribuições previdenciárias do período compreendido... Não é somente a remuneração sem limite do capital pelos lucros realizados, é também a vida assegurada aos homens que trabalham na empresa e à família destes homens... O dano à sociedade configura ato ilícito, por exercício abusivo do direito, já que extrapola limites econômicos e sociais, nos exatos termos dos arts. 186 , 187 e 927 do Código Civil

de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício e o limite máximo em vigor no período, exclusivamente nos casos em que a referida diferença resultar positiva, observado o disposto no §... de contribuição, ainda que resultante da soma dos salários de contribuição correspondentes a atividades simultâneas. § 2º O direito à cota do salário-família é definido em razão da remuneração que seria... Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 2022, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.212,00 (um mil duzentos e doze reais) nem superiores a R$ 7.087,22 (sete

Veda-se a retenção unilateral, por instituição financeira, de salário maternidade para a amortização de encargos decorrentes de crédito pessoal e limite de crédito. 10. "[...] o direito de acesso à justiça... Assim, o recolhimento da contribuição previdenciária procedeu com normalidade, conforme supracitado... RETENÇÃO TOTAL DE RENDIMENTOS ORIUNDOS DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE - PARA SALDAR DÉBITOS DA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO. ATO ILÍCITO CARACTERIZADO. DANO MORAL IN RE IPSA

de salários de contribuição inferiores ao limite mínimo... Utilizar o excedente do salário de contribuição superior ao limite mínimo de uma competência para completar o salário de contribuição de outra competência até atingir o limite mínimo; ou III... Complemetar a contribuição das competências, de forma a alcançar o limite mínimo do salário de contribuição exigido; II

mínimos) e daqueles com garantia real (até o limite do bem gravado), sem se olvidar do pagamento prioritário dos créditos extraconcursais e das importâncias passíveis de restituição... produto da liquidação dos bens de acordo com a ordem legal de classificação dos créditos (LREF, arts. 83 e 84); ou seja, deverão ser respeitadas as preferências dos créditos trabalhistas (até 150 salários... Dessa forma, a contribuição do Fisco acontecerá de forma automática, estabelecendo dilatação dos prazos para pagamento, aliviando as necessidades de fluxo de caixa das empresas e propiciando a regularização