Mandado de Segurança Contra Ato de Presidente de Sindicato em Notícias

A medida foi tomada liminarmente atendendo a um mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo no Estado da Paraíba (Sindipetro-PB), o que restabelece... No mandado de segurança impetrado pelo Sindipetro-PB, através dos advogados Eduardo Marques de Lucena e José Gomes de Lima Neto, a entidade alegou, a título de tutela provisória de urgência (liminar)... No despacho do mandado de segurança, o juiz substituto João Pereira de Andrade Filho, da primeira Vara Federal na Paraíba, notifica para o imediato cumprimento da decisão a Delegacia da Receita Federal

Decisão proferida na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Capital indeferiu pedido de liminar em mandado de segurança coletivo impetrado pelo Sindicato dos Taxistas do Estado... de MS (Sintáxi) contra ato do presidente da Câmara de Vereadores da Capital, consistente na instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar supostas irregularidades nas concessões... Alega o sindicato que o presidente da Câmara deixou de seguir a orientação técnica da Procuradoria Jurídica da Câmara de Vereadores e não fixou o lapso temporal dos fatos que estão sendo investigados

Na última sexta (21), a Cemig entrou, ainda, com mandado de segurança para que o Ministério das Minas e Energia responda formalmente à proposta apresentada pela empresa... Em uma das ações, a Cemig pede, em mandado de segurança, a suspensão do leilão das três usinas, uma vez que o STF ainda não julgou o mérito da ação relacionada a Jaguara... O presidente da Cemig discorreu sobre essa proposta e ainda sobre recente encontro mantido com a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, com o intuito de defender uma solução negociada para a preservação

Em 2014, o Supremo Tribunal Federal, em sede do julgamento do Mandado de Segurança 28.465 , sob relatoria do Ministro Marco Aurélio, definiu a contribuição sindical como uma obrigação precipuamente dotada... Tal natureza se dava em razão da subsunção da parcela ao artigo 3º do CTN , ao dispor que tributo é toda aquela prestação pecuniária compulsória, prevista em lei, que não se caracteriza como sanção por ato... a partir de uma regra de transição a ser estabelecida pelo Planalto, a contribuição deixará de ser compulsória e será facultativa aos trabalhadores que desejarem colaborar para a arrecadação dos sindicatos

O Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ) impetrou mandado de segurança contra a ordem do TCU... Para o ministro, a concessão da liminar justifica-se em razão do perigo da demora, tendo em vista que, antes mesmo de esgotado o prazo dado pelo TCU, o presidente do TRT-1 editou o Ato 64/2017, em cumprimento

Em decisão liminar tomada no Mandado de Segurança (MS) 34924, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), o ministro Luís Roberto Barroso, do... Ato 64/2017, em cumprimento à determinação de alteração de jornada... Para o ministro, a concessão da liminar justifica-se em razão do perigo da demora (periculum in mora), tendo em vista que antes mesmo de esgotado o prazo dado pelo TCU, o presidente do TRT-RJ editou o

Em decisão liminar tomada no Mandado de Segurança (MS) 34924, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), o ministro Luís Roberto Barroso, do... Ato 64/2017, em cumprimento à determinação de alteração de jornada... Para o ministro, a concessão da liminar justifica-se em razão do perigo da demora (periculum in mora), tendo em vista que antes mesmo de esgotado o prazo dado pelo TCU, o presidente do TRT-RJ editou o

Em decisão liminar tomada no Mandado de Segurança (MS) 34924, impetrado pelo Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe-RJ), o ministro Luís Roberto Barroso, do... Ato 64/2017, em cumprimento à determinação de alteração de jornada... Para o ministro, a concessão da liminar justifica-se em razão do perigo da demora (periculum in mora), tendo em vista que antes mesmo de esgotado o prazo dado pelo TCU, o presidente do TRT-RJ editou o

A própria Constituição Federal instituiu o mandado de segurança coletivo (art. 5º, LXX), possibilitou aos sindicatos e associações defender em juízo interesses da respectiva categoria profissional (artigos... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO PUNITIVO. SÚMULA 7/STJ. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. 1... É vice-presidente da associação local e acompanha a mina como representante da comunidade. Conhece a estação de tratamento e fez vistoria no final de 2013

No mandado de segurança impetrado contra os atos dos presidentes do Conselho Regional da Ordem dos Músicos no Paraná e do Sindicato dos Músicos Profissionais no Estado do PR, a autora diz que ambos não... Resta óbvio e evidente que não se pode cobrar também qualquer taxa em favor da entidade (e do Sindicato que dela se locupleta em metade do valor) para o ingresso de músico estrangeiro, o qual, além de... A juíza Luciana Dias Bauer, da 4ª Vara Federal de Curitiba, escreveu na sentença que o recolhimento da taxa em favor das duas entidades viola dispositivos constitucionais, concedendo a segurança para determinar