Ofensa à Honra, Imagem e Boa-fama em Notícias

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  • Jornal não deve indenizar por texto que critica procuradora, diz ministro do STJ

    Notícias21/04/2016Correio Forense
    a honra e a boa fama da procuradora... Para o TJ-SP, o texto ultrapassou o direito de informação e excedeu o limite do razoável e do direito à crítica, praticando ofensas à honra da procuradora... Segundo o voto do ministro Salomão, o jornalista apresentou opinião crítica sobre os argumentos utilizados pela procuradora da Fazenda Nacional sem, contudo, atingir a honra e a imagem dela
  • Jornal não deve indenizar por texto que critica procuradora, diz ministro do STJ

    Notícias20/04/2016Consultor Jurídico
    a honra e a boa fama da procuradora... Para o TJ-SP, o texto ultrapassou o direito de informação e excedeu o limite do razoável e do direito à crítica, praticando ofensas à honra da procuradora... Segundo o voto do ministro Salomão, o jornalista apresentou opinião crítica sobre os argumentos utilizados pela procuradora da Fazenda Nacional sem, contudo, atingir a honra e a imagem dela
  • Turma do TRT-15 considera válida demissão por justa causa por ‘curtida’ no Facebook

    Notícias23/03/2016Fabio Cardoso
    De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza ato lesivo a honra e boa fama contra o empregador, o que configura a justa causa conforme a letra k do artigo... “Efetivamente as ofensas foram escritas pelo ex-funcionário, no entanto, todas foram “curtidas” pelo recorrente, com respostas cheias de onomatopeias que indicam gritos e risos... Por isso vale o bom senso e uma certa dose de seriedade, especialmente em se tratando da imagem e de direitos de terceiros ou no caso, da empresa em que se trabalha", afirma. Fonte: Conjur
  • Direito do Trabalho: Redes sociais podem motivar dispensa por justa causa

    Notícias30/12/2015Alan Rodrigo de Paula Silva
    pratica ato lesivo à honra e a boa fama do empregador, podendo autorizar, nos dois casos, a dispensa por justa causa, com fundamento nas hipóteses descritas no art. 482 , b e k, da CLT , conforme já... O fato é que a liberdade de expressão do funcionário não pode lesionar a imagem, a privacidade e a honra da empresa... A veiculação de notícias nas redes sociais que maculam a imagem da empresa, caracteriza desídia e mau comportamento do funcionário, da mesma forma que o empregado que pública em seu perfil ofensas ao patrão
  • TJMS nega apelação de suposto uso indevido de imagem

    Notícias15/10/2015Correio Forense
    e boa fama, tachando-o implicitamente de criminoso, por supostamente ameaçar os policiais... “A ré não excedeu os limites do direito à informação, razão pela qual não se verifica a alegada ofensa à imagem, ao nome e à credibilidade do autor... Por fim, o direito de resposta é exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, conforme disposição do artigo 5º , V , da Constituição Federal , o que, como acima exposto, não se verifica no caso
  • 2ª Câmara Cível nega apelação de suposto uso indevido de imagem

    e boa fama, tachando-o implicitamente de criminoso, por supostamente ameaçar os policiais... “A ré não excedeu os limites do direito à informação, razão pela qual não se verifica a alegada ofensa à imagem, ao nome e à credibilidade do autor... Por fim, o direito de resposta é exercido pela parte que foi ofendida na sua honra, conforme disposição do artigo 5º , V , da Constituição Federal , o que, como acima exposto, não se verifica no caso
  • Como podemos definir a Rescisão Indireta?

    Notícias31/08/2015Warley Oliveira
    e boa fama contra o empregado ou pessoas de sua família ou ofenderem-no fisicamente, exceto em legítima defesa ou de outra pessoa... Constrangimento moral Nos casos de ofensas verbais a um trabalhador rural que protestou por melhores condições de trabalho e foi demitido por justa causa; revistas íntimas visuais que geravam atitudes... disso, o mesmo ocorre se o empregador não cumprir as obrigações do contrato; reduzir o seu trabalho, realizado por peça ou tarefa, reduzindo salário; ou ele ou seus prepostos praticarem ato lesivo da honra
  • TRT-15 considera válida demissão por justa causa por ‘curtida’ no Facebook

    Notícias30/06/2015Consultor Jurídico
    De acordo com o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas), a prática caracteriza ato lesivo a honra e boa fama contra o empregador, o que configura a justa causa conforme a letra k do artigo... Por isso vale o bom senso e uma certa dose de seriedade, especialmente em se tratando da imagem e de direitos de terceiros ou no caso, da empresa em que se trabalha", afirma... “Efetivamente as ofensas foram escritas pelo ex-funcionário, no entanto, todas foram “curtidas” pelo recorrente, com respostas cheias de onomatopeias que indicam gritos e risos
  • Empresário tem de indenizar ex-mulher por ofensas em publicidade

    Notícias09/06/2015Paulo Antonio Papini
    Ele considerou que a indenização é devida por conta da demonstração de violação à honra objetiva de Eliana, ou seja, “de sua imagem e boa fama no campo comercial”... Terão de indenizar Eliana Martins Bellas e Via Calçados e Bolsas Ltda., em R$ 15 mil, por danos morais por ofensas em publicidade... Após o divórcio, Eliana ficou com duas lojas e, inconformado, Robério abriu três novas lojas próximas a elas, onde passou a reproduzir publicidade com ofensas a ex-mulher
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