Jornal não deve indenizar por texto que critica procuradora, diz ministro do STJ

O ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça, julgou procedente um agravo regimental em recurso especial questionando decisão do Tribunal de Justiça de são Paulo que determinou o jornal Folha de S.Paulo e o colunista Elio Gaspari a indenizarem uma procuradora da Fazenda Nacional por danos morais.

Para ele, todos os agentes públicos estão sujeitos a críticas pela sociedade e meios de comunicação, já que estes podem e devem exercer a fiscalização dos responsáveis pela condução das atividades estatais em todas as esferas dos poderes.

O caso, que está sendo discut...