Período de Recesso na Justiça do Trabalho em Notícias

A proposta busca retirar obstáculos impostos pela Justiça do Trabalho à cumulatividade desses honorários. Leia mais aqui... - Lei nº 13.545 de 19/12/2017 Altera a CLT para determinar a suspensão de prazos no recesso forense O projeto que suspende os prazos processuais no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro... probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração apresentar razões e quesitos. - Lei nº 13.725 de 05/10/18 honorários assistenciais na Justiça do Trabalho

A proposta busca retirar obstáculos impostos pela Justiça do Trabalho à cumulatividade desses honorários. Leia mais aqui... - Lei nº 13.545 de 19/12/2017 Altera a CLT para determinar a suspensão de prazos no recesso forense O projeto que suspende os prazos processuais no período que vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro... probatórios dele decorrentes ou derivados, direta ou indiretamente, podendo, inclusive, no curso da respectiva apuração apresentar razões e quesitos. - Lei nº 13.725 de 05/10/18 honorários assistenciais na Justiça do Trabalho

Minas Gerais: No período do recesso jurídico, haverá suspensão do expediente forense, dos prazos processuais, da publicação de acórdãos, sentenças e decisões e da intimação das partes e advogados na Justiça... O recesso forense ocorrerá do dia 20 de dezembro de 2018 a 20 de janeiro de 2019. Durante este período, todos os prazos estarão suspensos... Confira os horários de funcionamento dos órgãos jurídicos de cada estado para o período de recesso jurídico e aproveite para se planejar

No período do recesso (20/12 a 6/1) há 10 salas de audiência no local. Além dos juízes, também participam do plantão promotores, defensores públicos e servidores... O presidente esteve com todos os magistrados do plantão, visitou cada uma das salas e agradeceu pelo trabalho, que destacou ser “essencial para a Justiça e para a segurança de São Paulo”... do recesso forense

Como o Supremo está em recesso, o presidente da corte, ministro Dias Toffoli, deve analisar a demanda... A MP 870 reorganizou a estrutura administrativa do governo federal, conforme o que vinha anunciando o presidente durante o período de transição... Já o registro sindical será responsabilidade de Sérgio Moro, no Ministério da Justiça e Segurança Pública. Leia aqui a íntegra da petição. ADPF 561

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli (foto), suspendeu dois processos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul que afastaram a incidência do regime de precatórios nas... A decisão foi tomada no período de recesso do STF no qual o presidente ficou responsável pela concessão das liminares nas Reclamações (RCLs) 32882 e 32888... A Justiça trabalhista gaúcha considerou que a EPTC não detém as prerrogativas de Fazenda Pública, por isso não poderia aderir ao regime de pagamento por meio de precatórios aplicado a empresas públicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu dois processos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul que afastaram a incidência do regime de precatórios nas execuções... A decisão foi tomada no período de recesso do STF no qual o presidente ficou responsável pela concessão das liminares nas Reclamações (RCLs) 32882 e 32888... A Justiça trabalhista gaúcha considerou que a EPTC não detém as prerrogativas de Fazenda Pública, por isso não poderia aderir ao regime de pagamento por meio de precatórios aplicado a empresas públicas

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu dois processos na Justiça do Trabalho do Rio Grande do Sul que afastaram a incidência do regime de precatórios nas execuções... A decisão foi tomada no período de recesso do STF no qual o presidente ficou responsável pela concessão das liminares nas Reclamações (RCLs) 32882 e 32888... A Justiça trabalhista gaúcha considerou que a EPTC não detém as prerrogativas de Fazenda Pública, por isso não poderia aderir ao regime de pagamento por meio de precatórios aplicado a empresas públicas

na Justiça do Trabalho... IMPORTANTE destacar que o período de duração do recesso forense, embora previsto em lei, depende da deliberação de cada Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça... I , da Lei nº 5.010 /66, o recesso forense da Justiça Federal, correspondente ao período compreendido entre 20 de dezembro a 6 de janeiro, é considerado feriado, e, portanto, é contínuo e não interrompe

“O recesso começou oficialmente no dia 20 e vai até 31 de janeiro... A Mesa Diretora divulgou, também, o balanço das atividades desenvolvidas pela Casa, por meio do trabalho realizado pelas Comissões Técnicas Permanentes e Temporárias, ao longo do ano legislativo de 2018... A Comissão de Constituição , Justiça e Cidadania (CCJ), por exemplo, realizou 28 Reuniões Ordinárias, 46 Reuniões Extraordinárias, uma audiência pública, emitiu 403 pareceres escritos, 64 pareceres verbais