Portaria do Ministério do Trabalho em Notícias

Não há falar em vício formal concernente ao desatendimento do preceito acima citado, pois, de acordo com as Notas Técnicas n. 56/2021 e 93/2021, disponíveis no sítio eletrônico do Ministério das Minas... e Energia como anexos à Consulta Pública n. 108, de 28/05/2021, o Ministério das Minas e Energia esperava as contribuições vertidas da consulta pública para "nortear a definição" do CVU, naquele momento... Limite fixado em Portaria. Vício formal. Inexistência. Competitividade. Restrição. Demonstração. Ausência. Compromissos ambientais e modicidade tarifária. Atendimento. Necessidade. Requisito

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a TSG Locadora e Serviços Ltda., prestadora... de serviços de portaria e recepção, a não mais exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados... Por sua vez, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entendeu que se tratava de caso isolado

Conforme o Ministério da Saúde, a revogação da portaria de emergência deve-se a grande cobertura vacinal no Brasil (73% da população), queda de média móvel de morte e contaminação e capacidade de atendimento... A revogação da Espin (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) pela Portaria GM/ MS Nº 913 muda a legislação sobre o uso de máscaras, presença de grávidas no ambiente de trabalho, os benefícios... Deste modo, a portaria passa a valer em 22 de maio

27/04/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a TSG Locadora e Serviços... Ltda., prestadora de serviços de portaria e recepção, a não mais exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados... Por sua vez, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entendeu que se tratava de caso isolado

Uma portaria, cuja publicação está prevista para esta quarta-feira (20), vai entrar em vigor em 30 dias com as mudanças... Mas o ministério previu um período de transição para adequação de normas vinculadas ao estado emergencial. "Temos outras questões que vamos enfrentar... O Ministério da Saúde anunciou o fim da emergência em saúde pública pela Covid-19 no Brasil. Com isso, mais de 2.000 atos administrativos podem ser extintos ou virar estratégias permanentes

Matsumoto lembra, porém, que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde e outros órgãos, não é o único responsável por decretar medidas de controle sanitário... Em entrevista nesta segunda-feira (dia 18), Queiroga disse que uma portaria publicada até o fim desta semana para formalizar o fim do estado de emergência em saúde... no contrato individual de trabalho

Em trabalho conjunto, a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha com o objetivo de alertar... De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões... O trabalho tem início com o diagnóstico da real situação do devedor por meio de uma apuração da totalidade do passivo e do ativo

A CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) , com o código 3518-05, é uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que trata das ferramentas de trabalho e outros assuntos do direito trabalhistas... Uma luta que tive que passar por uns maus bocados, fui perseguido por pessoas que estavam ao meu lado e por pessoas que nem se deram o trabalho de me conhecer e tentaram sujar na minha reputação, mas Deus... Quero deixar claro que esses profissionais nãos são caçadores de chifres e sim caçadores da verdade, infelizmente alguns profissionais e a mídia fizeram hoje parecer que nosso trabalho se limita aos casos

Ministério Público. Ilegitimidade ativa ad causam... Por sua vez, também não há falar em ofensa ao princípio da legalidade, pois a cessação do pagamento da gratificação em tela não decorreu de eventual limitação imposta por portaria regulamentadora, mas... lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213 /1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho

do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde. 9... houver, devem receber EPI ou outros equipamentos de proteção, de acordo com os riscos, incluindo proteção respiratória tipo máscara PFF2 (N95), em conformidade com as orientações e regulamentos do Ministério do Trabalho... A Portaria entra em vigor imediatamente