Portaria do Ministério do Trabalho em Notícias

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  • Resumo Informativo de Jurisprudência 736 STJ

    Não há falar em vício formal concernente ao desatendimento do preceito acima citado, pois, de acordo com as Notas Técnicas n. 56/2021 e 93/2021, disponíveis no sítio eletrônico do Ministério das Minas... e Energia como anexos à Consulta Pública n. 108, de 28/05/2021, o Ministério das Minas e Energia esperava as contribuições vertidas da consulta pública para "nortear a definição" do CVU, naquele momento... Limite fixado em Portaria. Vício formal. Inexistência. Competitividade. Restrição. Demonstração. Ausência. Compromissos ambientais e modicidade tarifária. Atendimento. Necessidade. Requisito
  • Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados

    Notícias02/05/2022Leoj Phabllo Advocacia
    A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a TSG Locadora e Serviços Ltda., prestadora... de serviços de portaria e recepção, a não mais exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados... Por sua vez, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entendeu que se tratava de caso isolado
  • O que muda para o trabalhador com o fim do estado de emergência decorrente da Covid-19

    Notícias29/04/2022Magali Paixao
    Conforme o Ministério da Saúde, a revogação da portaria de emergência deve-se a grande cobertura vacinal no Brasil (73% da população), queda de média móvel de morte e contaminação e capacidade de atendimento... A revogação da Espin (Emergência de Saúde Pública de Importância Nacional) pela Portaria GM/ MS Nº 913 muda a legislação sobre o uso de máscaras, presença de grávidas no ambiente de trabalho, os benefícios... Deste modo, a portaria passa a valer em 22 de maio
  • Empresa e universidade não poderão exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados

    Notícias28/04/2022Sheyla Lavor
    27/04/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para condenar a Universidade Federal de Uberlândia (UFU) e a TSG Locadora e Serviços... Ltda., prestadora de serviços de portaria e recepção, a não mais exigir que empregados se apresentem com cabelo e barba aparados... Por sua vez, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) entendeu que se tratava de caso isolado
  • O que muda para o trabalhador com o fim da emergência da Covid-19

    Notícias20/04/2022Sheyla Lavor
    Uma portaria, cuja publicação está prevista para esta quarta-feira (20), vai entrar em vigor em 30 dias com as mudanças... Mas o ministério previu um período de transição para adequação de normas vinculadas ao estado emergencial. "Temos outras questões que vamos enfrentar... O Ministério da Saúde anunciou o fim da emergência em saúde pública pela Covid-19 no Brasil. Com isso, mais de 2.000 atos administrativos podem ser extintos ou virar estratégias permanentes
  • Saiba o que muda nas relações trabalhistas com o fim do estado de emergência de Covid-19. Veja perguntas e respostas

    Notícias19/04/2022Danielle Bezerra
    Matsumoto lembra, porém, que o Governo Federal, através do Ministério da Saúde e outros órgãos, não é o único responsável por decretar medidas de controle sanitário... Em entrevista nesta segunda-feira (dia 18), Queiroga disse que uma portaria publicada até o fim desta semana para formalizar o fim do estado de emergência em saúde... no contrato individual de trabalho
  • Administração do passivo tributário na RJ

    Notícias19/04/2022Eudes Dias
    Em trabalho conjunto, a Receita Federal, a Secretaria do Tesouro Nacional, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e o Ministério Público da União desenvolveram uma cartilha com o objetivo de alertar... De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões... O trabalho tem início com o diagnóstico da real situação do devedor por meio de uma apuração da totalidade do passivo e do ativo
  • Dia Estadual do Investigador Profissional

    Notícias14/04/2022Investigador Barros
    A CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) , com o código 3518-05, é uma Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego que trata das ferramentas de trabalho e outros assuntos do direito trabalhistas... Uma luta que tive que passar por uns maus bocados, fui perseguido por pessoas que estavam ao meu lado e por pessoas que nem se deram o trabalho de me conhecer e tentaram sujar na minha reputação, mas Deus... Quero deixar claro que esses profissionais nãos são caçadores de chifres e sim caçadores da verdade, infelizmente alguns profissionais e a mídia fizeram hoje parecer que nosso trabalho se limita aos casos
  • Resumo informativo de Jurisprudência 731 STJ

    Notícias05/04/2022Anderson Barbosa dos Santos
    Ministério Público. Ilegitimidade ativa ad causam... Por sua vez, também não há falar em ofensa ao princípio da legalidade, pois a cessação do pagamento da gratificação em tela não decorreu de eventual limitação imposta por portaria regulamentadora, mas... lesão incapacitante e a aposentadoria sejam anteriores a 11/11/1997, observado o critério do art. 23 da Lei n. 8.213 /1991 para definição do momento da lesão nos casos de doença profissional ou do trabalho
  • Covid-19: alteradas medidas de prevenção em ambientes de trabalho

    Notícias01/04/2022Grupo Bettencourt
    do Trabalho e Previdência e do Ministério da Saúde. 9... houver, devem receber EPI ou outros equipamentos de proteção, de acordo com os riscos, incluindo proteção respiratória tipo máscara PFF2 (N95), em conformidade com as orientações e regulamentos do Ministério do Trabalho... A Portaria entra em vigor imediatamente
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