Prisão em Regime Aberto em Notícias

inicial aberto, e pagamento de 291 dias-multa... O réu foi condenado em primeira instância, pelo magistrado da 1ª Vara Federal de Guarulhos/SP, a cumprir pena de dois anos e onze meses de reclusão, em regime inicial aberto, e pagamento de 291 dias-multa... em regime inicial semiaberto

em flagrante durante o cumprimento da pena em regime aberto – não se constatando, pois, o apontado constrangimento ilegal. 4... benefício, com duas faltas disciplinares consideradas de natureza grave, consistentes na posse de réplica de arma de fogo e de granada, em cárcere privado e em agressão e desrespeito a funcionário além de prisão... A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o atestado de boa conduta carcerária não assegura o livramento condicional ou a progressão de regime ao apenado que cumpriu o requisito

Caso o segura seja posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir a pena em regime aberto, o benefício é cancelado... Quem recebe o benefício é a família da pessoa que está cumprindo pena na prisão, sendo o que preso deve estar em regime fechado ou semiaberto... Se o segurado fizer o pedido meses depois de ter entrado na prisão, o auxílio deverá ser pago desde a data inicial da prisão

Até a edição da medida provisória nº 871 /2019, tanto os dependentes de presos em regime fechado como em regime semi-aberto possuíam direito ao benefício... Com a entrada em vigor da MP, o artigo 80 da Lei 8.213 /91 passou a prever expressamente que somente os dependentes do recolhido à prisão em regime fechado terão direito. Quem tem direito... Com efeito, para verificar quais os requisitos corretos, é necessário observar qual a data do recolhimento à prisão

domiciliar aplicada no curso da execução da pena de condenados em regime aberto... aberto" (fl. 6)... período no montante da reprimenda imposta," uma vez que "o estabelecer recolhimento noturno, o juízo de conhecimento impôs medida equivalente àquela observada pelos condenados em resgate de reprimenda em regime aberto

Regime de competência. Possibilidade... respeito ao regime contábil em comento no pagamento de juros sobre capital próprio de exercícios anteriores... DESTAQUE Compete à Justiça Federal processar e julgar o conteúdo de falas de suposto cunho homofóbico divulgadas na internet, em perfis abertos da rede social Facebook e na plataforma de compartilhamento

Regime celetista. Competência da Justiça Comum... Local aberto ao público. Inviolabilidade de domicílio. Não ocorrência... Prévia prisão em flagrante. Ausência de defesa técnica. Ausência de esclarecimento sobre seus direitos. Coação ambiental/circunstancial. Vício na manifestação de vontade

Regime celetista. Competência da Justiça Comum... Local aberto ao público. Inviolabilidade de domicílio. Não ocorrência... Cabia-lhes, apenas, diante do encontro da arma de fogo em via pública, conduzir o réu à delegacia para a lavratura do auto de prisão em flagrante

REGIME ABERTO. MANDADO DE PRISÃO EXPEDIDO PARA INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA. RESOLUÇÃO CNJ Nº 474, DE 2022. COGNIÇÃO SUMÁRIA: PLAUSIBILIDADE JURÍDICA E POSSIBILIDADE DE LESÃO IRREPARÁVEL... Neste habeas corpus , o impetrante sustenta constrangimento ilegal ante o condicionamento, para a realização da audiência admonitória e inserção no regime aberto, de cumprimento do mandado de prisão... Extrai-se dos autos que o paciente foi condenado a 7 meses de detenção, em regime aberto , e pagamento de 11 dias-multa, ante o cometimento dos crimes previstos nos arts. 303, c/c o art. 291 , § 1º , inc

Diante da inexistência de circunstâncias judiciais desfavoráveis e da primariedade do réu, fixo o regime aberto para o início do cumprimento da pena... liminarmente para absolver o paciente quanto ao delito de associação para o tráfico de drogas; e redimensionar a reprimenda quanto ao delito de tráfico de drogas para 3 anos e 4 meses de reclusão, fixando o regime aberto... Aduz, outrossim, fazer jus o réu à causa de diminuição de pena prevista no art. 33 , § 4º , da Lei n. 11.343 /2006, bem como à fixação do regime aberto e à substituição da pena privativa de liberdade por