Procuração com Poderes Gerais e Especiais em Notícias

As solicitações dos serviços previstos nesta portaria deverão ser feitas por escrito, acompanhado da comprovação, pelo requerente, da data do vencimento do prazo legal ou judicial e da respectiva procuração com poderes... com poderes específicos para representação perante à RFB. § 2º A dispensa do reconhecimento de firma de documento para solicitação de serviços no âmbito da RFB obedecerá ao disposto na Portaria RFB nº... Nº 432, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial

As solicitações dos serviços previstos nesta portaria deverão ser feitas por escrito, acompanhado da comprovação, pelo requerente, da data do vencimento do prazo legal ou judicial e da respectiva procuração com poderes... com poderes específicos para representação perante à RFB. § 2º A dispensa do reconhecimento de firma de documento para solicitação de serviços no âmbito da RFB obedecerá ao disposto na Portaria RFB nº... Nº 432, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 10ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 335 e 340 do Regimento Interno da Secretaria Especial

-------- , advogado inscrito na OAB/SP nº -----, com banca profissional na Rua (endereço completo), a quem confere poderes para o foro em geral à defesa de seus direitos e interesses, com as cláusula... poderes, dando tudo por bom, firme e valioso... especiais para transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, desistir, agindo em conjunto ou separadamente, podendo ainda substabelecer esta a outrem, com ou sem reservas de iguais

A procuração é o instrumento do contrato de mandato. Somente se a procuração tiver sido conferida com prazo certo é que seu decurso fará cessar o mandato... Se o condomínio não dispõe de uma segurança especial possuindo apenas portaria ou guarita, então não haverá responsabilidade, devendo cada condômino vitimado arcar com o preço do seu prejuízo. 58 - De... Esta é uma liberalidade que deve ser decidida pela assembléia geral de condôminos

Casos especiais A gestão de informações sobre pessoas físicas especiais, como políticos, terá regras específicas... Contratos sociais, estatutos, atas de assembleia ou reunião, procurações, entre outros instrumentos estão incluídos na lista de documentos a serem preservados... A rede articula os esforços de órgãos dos três Poderes, das esferas federal, estadual e municipal no combate a essas atividades criminosas

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) por intermédio do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (GAECO) iniciou nesta segunda-feira, 30/9, o deslacre de todo material apreendido durante... Tais mandados foram cumpridos em Manaus e no município de Coari em desfavor de membros dos poderes Executivo e Legislativo Municipal, além de empresas do ramo privado e de seus sócios... absoluto' e migrou para o de 'segredo de Justiça', sendo concedido a todas as partes processuais o devido direito de defesa e pronunciamento nos autos, com acesso irrestrito aos advogados ou de quem tem procuração

Os parlamentares requisitaram a íntegra da procuração que outorga poderes a Cícero para representar a Rio Oil. “Essa audiência de hoje reforça a falta de transparência que existe nesses contratos... Uma de suas empresas, a JET7, foi alvo de auditoria da Controladoria Geral da União (CGU) por suspeita de fraudes na compra e venda de passagens e hospedagens para o Comitê Olímpico Brasileiro (COB) em... A Rio Oil emitia promissórias no exterior para obter os valores imediatamente e depois remunerava os investidores com os recursos dos royalties e participações especiais

Substabelecimento – ato direcionar a outro advogado os poderes recebidos em procuração... Procuração ad judicia – documento que outorga poderes a um advogado para conduzir o processo de interesse do outorgante... Em geral, o trabalhador

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIÁS, nos termos dos arts. 10 e 127 a 132 da Constituição Estadual, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 1º Esta Lei dispõe sobre... Público, a regime especial de uso; f) atingindo áreas urbanas ou quaisquer assentamentos humanos; g) em período restritivo ou proibitivo de atividade em defesa da fauna; h) em dias de domingo ou feriado... O autuado poderá ser representado nos autos por advogado ou procurador legalmente constituído, devendo, para tanto, anexar à defesa o respectivo instrumento de procuração, não sendo exigido o reconhecimento

Em suas alegações recursais, a UFMG sustentou a irregularidade de sua representação judicial, uma vez que não há nos autos documento que comprove que a pessoa signatária da procuração tenha poderes para... A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) contra a sentença, do Juízo Federal da 19ª Vara de Minas Gerais/MG... Entretanto, a despeito da exceção prevista na legislação quanto à utilização de transporte “seletivo ou especial”, entendo que as características físicas de conforto do modal escolhido são insuficientes