Procuração Geral Para o Foro em Notícias

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  • Advocacia e sociedade são beneficiadas pelas ações da OAB/MT

    Notícias15/01/2015OAB - Mato Grosso
    Expedição e liberação de alvarás - Após reiterados pedidos da OAB/MT, a Corregedoria-Geral da Justiça pacificou o entendimento de que, havendo procuração outorgando ao advogado poderes para receber valores... A CEF ressaltou que a procuração ad judicia é aceita em original ou cópia, desde que contenha poderes gerais de representação e específicos para dar e receber quitação, e que esteja acompanhada de certidão... O diretor do Foro da Seção Judiciária de Mato Grosso destacou que a Justiça Federal iria atender ao pedido da Ordem, qual seja, a instalação da Contadoria para o Juizado Especial Federal
  • Tribunal de Defesa das Prerrogativas realiza ações na defesa da advocacia

    Notícias07/01/2015OAB - Mato Grosso
    A CGJ oficiou o juiz diretor do foro de Várzea Grande para adotar medidas para o cumprimento do direito de assento dos estagiários... domingos e feriados, independente d de procuração, além de que, para o acesso nas unidades, os advogados deverão apresentar a Carteira Funcional da OAB para as devidas anotações no livro de registro... Ele atuou por nove anos em um processo previdenciário de um cidadão e depois desse tempo o promotor de justiça ingressou nos autos pedindo a sustação dos efeitos do alvará e da procuração concedida ao
  • Juíza não pode ser multada por descumprir ordem judicial, decide TJ-RS

    Notícias05/01/2015Consultor Jurídico
    Também determinou o envio de cópia dos autos do recurso à Corregedoria-Geral de Justiça e para o Ministério Público estadual, para apurar a prática do delito de prevaricação... "Com endereços inverídicos, muitas demandas foram ajuizadas com escolha de foro, desvirtuando a regra da competência material... Daí a exigência de juntar comprovante de residência e de procuração atualizada e específica para o ajuizamento da ação, referindo seu objeto", justificou-se
  • RETROSPECTIVA 2014

    Notícias23/12/2014Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    JUNHO No Conselho Pleno, Lamachia anunciou validade das procurações para precatórios e RPVs pelo CJF, determinando que o Banco do Brasil e a CEF respeitem os poderes constantes na procuração ad judicia... Lamachia também garantiu uma importante vitória para a classe e a cidadania, com a retirada do projeto que obrigava renovação de procuração... A entidade levou toda a sua estrutura para as subseções, promovendo oficinas de trabalho voltadas para os presidentes das subseções, secretários-gerais, tesoureiros, integrantes da CDAP, membros do TED
  • Notícias do Diário Oficial

    D.M.e outros - Pedido de Providências apuração de falsidade em procuração utilizada para lavratura de escritura de compra e venda - via administrativa inadequada para aferir nulidade de negócio jurídico... Portanto, incompetente o Conselho Superior da Magistratura, determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para apreciá-lo... E ainda nos termos do Capítulo XX, item 128 das Normas Gerais da Corregedoria Geral da Justiça: “128
  • Artigo - Cartas notariais de sentença judicial – Um ano de vigência - Por Paulo Roberto Gaiger Ferreira

    Advogado sem procuração no processo ou terceiros Terceiras partes ou advogados sem procuração no processo, não podem solicitar a ata... Corregedor Geral da Justiça, no processo nº 2014/95686, parecer nº 228/2014-E, publicado no Diário Oficial de 06.10.2014, obriga os tabeliães a concessão da justiça gratuita concedida no processo para... Aditamento à carta de sentença expedida no foro judicial ou por via notarial Após um ano da vigência do provimento 31/2013, temos verificado que muitas cartas de sentença judicial não contêm as peças indispensáveis
  • Notícias do Diário Oficial

    FAZ SABER, ainda, que se reunirá com os Magistrados em exercício no Foro Distrital, os quais ficam convocados para reunião às 13h30min (treze horas e trinta minutos)... Juiz Corregedor Permanente com cópia do parecer, para que providencie que cesse a atividade objeto do contrato e informe a essa Corregedoria Geral em até 60 dias. Publique-se... Corregedoria Geral da Justiça, tomo II, cap
  • Notícias do Diário Oficial

    B., devido à qualificação negativa para ingresso de Carta de Adjudicação expedida dos autos de separação consensual, que tramitou perante a 1ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional de Vila Prudente... Portanto, incompetente o Conselho Superior da Magistratura, determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, órgão competente para o julgamento do recurso interposto... Ante o exposto, determino a remessa dos autos à Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, que é competente para o julgamento do recurso. Providencie-se o necessário ao cumprimento desta decisão
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