Procuração com Amplos Poderes em Notícias

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  • 9ª Turma: Administrador com amplos poderes de gestão responde pela execução

    Notícias04/06/2009JurisWay
    O Relator, analisando a procuração constante no processo, verificou que o ex-administrador possuía os mais amplos poderes de mando e gestão da empresa, inclusive podendo representá-la junto a estabelecimentos... O fato do administrador da empresa executada possuir amplos poderes de mando e gestão autoriza o redirecionamento da execução para a sua pessoa, com base no art. 50 do Código Civil , que assim dispõe:... Tais circunstâncias levaram o julgador a concluir que o administrador da executada, embora não integrasse o quadro societário da empresa, possuía os mais diversos poderes de gestão, confundindo-se com
  • Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado

    Notícias28/02/2020Rafael Costa Monteiro
    que concedeu poderes amplos, gerais e irrestritos, tal documento não especificava expressamente o bem alienado – não atendendo, portanto, os requisitos do parágrafo 1º do artigo 661 do Código Civil... Na ação que deu origem ao recurso, o dono do imóvel afirmou que outorgou procuração ao irmão para que este cuidasse do seu patrimônio enquanto morava em outro estado... do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a um recurso para declarar a nulidade de escritura de compra e venda de imóvel por entender que, embora o negócio tenha sido feito com base em procuração
  • Procuração para usar no INSS

    Notícias12/02/2017Daniel Oliveira
    Caso a procuração seja de “amplos poderes”, o procurador deverá apresentar o original e uma cópia simples, que será autenticada pelo atendente... Todas as pessoas capazes (maiores de 18 anos ou menores emancipadas), no gozo dos direitos civis, poderão fazer uma procuração outorgando poderes para alguém ou receber poderes como procurador, observado... Documentos necessários Para requerimentos A procuração deverá ser feita com poderes específicos de representação junto ao INSS e será anexada ao procedimento gerado no momento do atendimento
  • STJ – É nula a procuração com termos genéricos para compra e venda de imóvel.

    Notícias15/07/2020Jair Rabelo
    No caso em comento, a procuração outorgada ao mandatário conferia “ amplos e gerais poderes para vender, ceder, transferir ou por qualquer forma e título alienar, pelo preço e condições que ajustar, quaisquer... Assim, para que sejam outorgados poderes hábeis a implicar na disposição, alienação ou gravação do patrimônio do mandante, exige-se a confecção de instrumento de procuração com poderes expressos e especiais... REsp nº 1.814.643 – SP No recurso especial em comento, o STJ se propôs a definir se procuração que estabelece poderes para alienar “quaisquer imóveis localizados em todo o território nacional” atende aos
  • Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado

    Notícias25/07/2020Rafael Costa Monteiro
    que concedeu poderes amplos, gerais e irrestritos, tal documento não especificava expressamente o bem alienado – não atendendo, portanto, os requisitos do parágrafo 1º do artigo 661 do Código Civil... A relatora destacou que, de acordo com os fatos reconhecidos pelo TJMG no caso julgado, embora a procuração fosse expressa quanto aos poderes de alienar bens, não foram conferidos ao mandatário os poderes... o qual a procuração se destina
  • Procuração para mandado de segurança deve ser específica

    Notícias04/09/2013Portal Nacional do Direito do Trabalho
    A empresa alegou em recurso que juntou ao processo cópia de instrumento de procuração conferindo amplos poderes para se defender em reclamação trabalhista movida por uma trabalhadora, em tramitação na... A OJ estabelece que a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de ação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e de mandado de segurança... A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança
  • Procuração para mandado de segurança deve ser específica

    Notícias03/09/2013COAD
    A empresa alegou em recurso que juntou ao processo cópia de instrumento de procuração conferindo amplos poderes para se defender em reclamação trabalhista movida por uma trabalhadora, em tramitação na... A OJ estabelece que a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de ação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e de mandado de segurança... A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança
  • Procuração com poderes gerais e irrestritos não serve para alienação de imóvel não especificado

    Notícias06/03/2020Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    que concedeu poderes amplos, gerais e irrestritos, tal documento não especificava expressamente o bem alienado – não atendendo, portanto, os requisitos do parágrafo 1º do artigo 661 do Código Civil... A relatora destacou que, de acordo com os fatos reconhecidos pelo TJMG no caso julgado, embora a procuração fosse expressa quanto aos poderes de alienar bens, não foram conferidos ao mandatário os poderes... o qual a procuração se destina
  • Procuração para mandado de segurança deve ser específica, decide TST

    Notícias03/09/2013Carta Forense
    A empresa alegou em recurso que juntou ao processo cópia de instrumento de procuração conferindo amplos poderes para se defender em reclamação trabalhista movida por uma trabalhadora, em tramitação na... A OJ estabelece que a procuração outorgada com poderes específicos para ajuizamento de ação trabalhista não autoriza a propositura de ação rescisória e de mandado de segurança... A procuração assinada pelo cliente e entregue ao advogado com o fim de representação em reclamação trabalhista não autoriza a interposição de recurso ordinário em mandado de segurança
  • Artigo Correio do Povo: O voto é uma procuração de plenos poderes

    O voto é uma procuração que dá poderes aos eleitos para tomar decisões em nome de toda a sociedade. Você daria uma procuração com plenos poderes a qualquer um... Brasília - Confira o artigo de autoria do presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, publicado nesta sexta-feira (5) no jornal Correio do Povo: O voto é uma procuração de plenos poderes Claudio Lamachia... É dever respeitar o desejo da maioria, como prega aquela que deve ser a primeira e mais importante ideologia a ser seguida – a Constituição Federal – que nos últimos 30 anos garantiu amplo rol de direitos
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