Preterição de Concurso Público - STF em Notícias

em provas de concursos públicos, garantindo verdadeira condições de igualdade, promovendo justiça social”, ressalta... Alega que, no caso de concurso para cargos públicos, as pessoas com deficiência auditiva ficariam em desvantagem ao não poderem utilizar a Líbras para interpretar e responder as questões da prova... A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo de lei federal que impede o uso da Língua Brasileira de Sinais (Líbras) em substituição

em provas de concursos públicos, garantindo verdadeira condições de igualdade, promovendo justiça social”, ressalta... Alega que, no caso de concurso para cargos públicos, as pessoas com deficiência auditiva ficariam em desvantagem ao não poderem utilizar a Líbras para interpretar e responder as questões da prova... A Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), dispositivo de lei federal que impede o uso da Língua Brasileira de Sinais (Líbras) em substituição

cargo efetivo vago, para o qual há candidatos aprovados em concurso público vigente, equivale à preterição da ordem de classificação do certame, caracterizando o direito à nomeação... A investigação também revelou que atualmente, nas três secretarias, existem pelo menos de 118 bolsistas e/ou consultores, sendo que há 245 candidatos aprovados e ainda não nomeados em concurso público... Sobre a convocação dos aprovados, o Ministério Público sustenta que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a ocupação precária, por comissão ou terceirização, de atribuições próprias do exercício de

O QUE É CONCURSO PÚBLICO... No contexto do concurso público a concorrência é pública e competitiva... concurso público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação

"Tal circunstância, entretanto, somente gera para o aprovado mera expectativa de direito, conforme entendimento já sedimentado pelo STF", afirmou o relator... atividade-fim, no prazo de validade do concurso, em detrimento dos aprovados... Segundo defendeu o banco, o candidato pretende a sua nomeação em emprego público com fundamento na sua aprovação no certame realizado com expressa previsão no edital de que o recrutamento realizado era

O magistrado destacou que a jurisprudência, tanto do TRF1 como do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), é firme no sentido de que o candidato aprovado em concurso público... Em suas razões, o INSS alegou a discricionariedade da administração pública em matéria de concurso público que tem liberdade na fixação de critérios e normas do edital, competindo ao poder público analisar... contra a sentença, da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu parcialmente a segurança para determinar à autarquia que proceda à avaliação dos títulos de um candidato aprovado em concurso público

O magistrado destacou que a jurisprudência, tanto do TRF1 como do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), é firme no sentido de que o candidato aprovado em concurso público... Em suas razões, o INSS alegou a discricionariedade da administração pública em matéria de concurso público que tem liberdade na fixação de critérios e normas do edital, competindo ao poder público analisar... contra a sentença, da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu parcialmente a segurança para determinar à autarquia que proceda à avaliação dos títulos de um candidato aprovado em concurso público

O magistrado destacou que a jurisprudência, tanto do TRF1 como do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), é firme no sentido de que o candidato aprovado em concurso público... Em suas razões, o INSS alegou a discricionariedade da administração pública em matéria de concurso público que tem liberdade na fixação de critérios e normas do edital, competindo ao poder público analisar... contra a sentença, da 16ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal, que concedeu parcialmente a segurança para determinar à autarquia que proceda à avaliação dos títulos de um candidato aprovado em concurso público

Tal circunstância, entretanto, somente gera para o aprovado mera expectativa de direito, conforme entendimento já sedimentado pelo STF, afirmou o relator... atividade-fim, no prazo de validade do concurso, em detrimento dos aprovados... Segundo defendeu o banco, o candidato pretende a sua nomeação em emprego público com fundamento na sua aprovação no certame realizado com expressa previsão no edital de que o recrutamento realizado era

"Tal circunstância, entretanto, somente gera para o aprovado mera expectativa de direito, conforme entendimento já sedimentado pelo STF", afirmou o relator... atividade-fim, no prazo de validade do concurso, em detrimento dos aprovados... Segundo defendeu o banco, o candidato pretende a sua nomeação em emprego público com fundamento na sua aprovação no certame realizado com expressa previsão no edital de que o recrutamento realizado era