Procedimento Especial de Jurisdição Voluntária em Notícias

institui o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, e dá outras providências... Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 4/10/2017. Tags : Administração Pública. Organização Judiciária... PORTARIA N. 15, DE 21 DE SETEMBRO DE 2017 Convoca o Juiz Federal Reginaldo Márcio Pereira, da 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Minas Gerais, no período de 21/9/2017 a 25/9/2018, sem prejuízo da jurisdição

Durante tal lapso temporal de férias forenses, consoante dispõe o artigo 215, tramitarão contudo os procedimentos de jurisdição voluntária, aqueles necessários à conservação de direitos, a ação de alimentos... Atenção especial merece o dia de início do prazo para oferta da contestação, seja no procedimento comum, seja nos procedimentos especiais... No tocante aos procedimentos especiais, é de ressaltar-se que, naquele da ação de consignação em pagamento, se for alegada a insuficiência do depósito, o autor da demanda poderá complementá-lo no prazo

de Jurisdição Voluntária – arts. 731, 732 e 733); ( iii ) pela Quarta Turma desta Corte Superior, por ocasião do julgamento do REsp 1.247.098-MS , Rel... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Para o adequado deslinde da questão posta no recurso especial é necessário verificar se a retenção do veículo por parte da oficina mecânica, sob a justificativa da realização... A alteração constitucional não revogou, expressa ou tacitamente, a legislação ordinária que regula o procedimento da separação, consoante exegese do art. 2º, §§ 1º e 2º, da Lei de Introdução às Normas

Identificação de litígio entre partes autoriza transformar jurisdição voluntária em contenciosa Fonte: STJ Notícias... Fonte: Boletim Interno Especial do CJF DE 14/9/2017. Tags: Licitações e Contratos... Câmara rejeita definição de condições para o acesso como pessoa com necessidades especiais em concurso público Fonte: Câmara Notícias

A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é fator capaz de transformar a demanda em processo de jurisdição contenciosa... Economia processual Nancy Andrighi lembrou que prevalece na doutrina a concepção de a jurisdição voluntária não configurar propriamente jurisdição, mas apenas administração pública de interesses privados... de jurisdição voluntária”, explicou a magistrada

A liberdade e a verdade, valores da jurisdição penal democrática, passaram a ser tratadas como mercadorias... No procedimento “probatório”, o que importa para os atores estatais tomados pela razão neoliberal é a positividade consistente em confirmar a hipótese acusatória... Os indivíduos submetidos ao psicopoder atuam de maneira voluntária, aderem ao projeto de dominação dos titulares do poder econômico sem perceber que também são explorados

A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é fator capaz de transformar a demanda em processo de jurisdição contenciosa... Economia processual Nancy Andrighi lembrou que prevalece na doutrina a concepção de a jurisdição voluntária não configurar propriamente jurisdição, mas apenas administração pública de interesses privados... de jurisdição voluntária”, explicou a magistrada

A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é fator capaz de transformar a demanda em processo de jurisdição contenciosa... Economia processual Nancy Andrighi lembrou que prevalece na doutrina a concepção de a jurisdição voluntária não configurar propriamente jurisdição, mas apenas administração pública de interesses privados... de jurisdição voluntária”, explicou a magistrada

A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é fator capaz de transformar a demanda em processo de jurisdição contenciosa... Economia processual Nancy Andrighi lembrou que prevalece na doutrina a concepção de a jurisdição voluntária não configurar propriamente jurisdição, mas apenas administração pública de interesses privados... de jurisdição voluntária”, explicou a magistrada

A presença de litigiosidade entre as partes em meio a um procedimento de jurisdição voluntária é fator capaz de transformar a demanda em processo de jurisdição contenciosa... Economia processual Nancy Andrighi lembrou que prevalece na doutrina a concepção de a jurisdição voluntária não configurar propriamente jurisdição, mas apenas administração pública de interesses privados... de jurisdição voluntária, explicou a magistrada