PORTARIA N. 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre o reajuste dos benefíciospagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social
PORTARIA Nº 15, DE 16 DE JANEIRO DE 2018 Dispõe sobre o reajuste dos benefíciospagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social... DATA DE INÍCIO DO BENEFÍCIOREAJUSTE (%)... pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS serão reajustados, a partir de 1º de janeiro de 2018, em 2,07% (dois inteiros e sete décimos por cento). § 1º Os benefícios a que se refere o caput
Cerca de 45 milhões de pessoas no Brasil recebem salário mínimo, entre aposentados e pensionistas, cujos benefícios são, ao menos em parte, pagos pelo governo federal... Ações nos juizados O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação... Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e de benefícios sociais entram em vigor
Aqui, no entanto, tem-se benefíciopago pelo INSS, mas complementado pela União para assegurar a equiparação à remuneração do cargo correspondente ao pessoal em atividade na RFFSA e suas subsidiárias... Já o INSS argumentou que o acórdão da Turma Recursal de Pernambuco contraria julgados das Turmas Recursais de São Paulo e Rio Grande do Norte sobre o tema... Daí se extrai que a complementação deve ser regida pelas normas de reajuste salarial adotadas pela empresa a que estava vinculado o ferroviário na época da aposentadoria”, diz a magistrada no voto
Quem pagará o valor do benefício especial relativo às contribuições passadas, realizadas acima do teto do RGPS/INSS... Benefício Especial: pago pela União de acordo com Lei 12.618 /2012... perdurar o benefíciopago por este regime, inclusive com a gratificação natalina
Quem pagará o valor do benefício especial relativo às contribuições passadas, realizadas acima do teto do RGPS/INSS... Benefício Especial: pago pela União de acordo com Lei 12.618 /2012... perdurar o benefíciopago por este regime, inclusive com a gratificação natalina
Ficaram de fora do alcance do novo texto os trabalhadores rurais, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (pago a pessoas de baixa renda que são idosas ou com alguma deficiência), militares, além... O economista usou como base os dados sobre o perfil de quem já está aposentado ou recebe outro benefício previdenciário... de ajustes econômicos que ainda precisará ser feita pelo próximo presidente da República, que inclui a possibilidade de revisão do teto de gastos, as políticas de valorização do salário mínimo e de reajuste
Ressalta-se que os benefícios mensais de complementação de aposentadoria estão sendo regularmente pagos aos beneficiários”, disse o banco à reportagem da ConJur... A mãe de seus herdeiros hoje vive com uma pensão do INSS de menos de R$ 2 mil, com os quais paga plano de saúde, medicamentos e alimentação. O condomínio de seu apartamento é pago pelos filhos... Definiu que o Itaú deveria acertar em cascata tudo que foi devido a partir daquela falta de reajuste, calculada em 214%
“No INSS, esses aposentados não conseguem o reajuste em seu benefício... “O que acontecia era que o valor do teto pago pelo contribuinte, ao ser calculado como base para o seu benefício, acabava ultrapassando o valor teto pago pela Previdência Social... Vale lembrar que muitas aposentadorias posteriores a 1994 não foram corrigidas e o reajuste pode ser também aplicado a benefícios concedido antes de 1988, ou seja, não apenas as do período buraco negro
O reajuste vale também para os aposentados, como disse a senadora do PT... Uma MP adia o aumento salarial que estava previsto para ser pago no começo do ano que vem... A senadora lembrou que há no Congresso outra medida provisória que concede benefícios a empresas exploradoras de petróleo