Registro da Carta Sindical Perante o Ministério do Trabalho em Notícias

Para a empresa, o aeroviário não teria direito à estabilidade, uma vez que o Sindicato dos Aeroviários de Brasília (Sindaero/DF) - do qual o trabalhador era secretário geral - não possui registro no Ministério do Trabalho... sendo, portanto, suficiente, a existência legal do ente, ainda que não portador do registro sindical que ateste a representatividade atual, ressaltou o magistrado, lembrando que a Carta Magna estimula... E, de acordo com o juiz, o dispositivo legal da CLT não faz ressalva alguma sobre não caber a estabilidade nos casos de pendência de registro sindical

Mesmo que o sindicato profissional ainda não possua registro junto ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seus dirigentes têm direito à estabilidade provisória prevista no artigo 543 da Consolidação... Para a empresa, o aeroviário não teria direito à estabilidade, uma vez que o Sindicato dos Aeroviários de Brasília (Sindaero/DF) - do qual o trabalhador era secretário geral - não possui registro no Ministério do Trabalho... sendo, portanto, suficiente, a existência legal do ente, ainda que não portador do registro sindical que ateste a representatividade atual, ressaltou o magistrado, lembrando que a Carta Magna estimula

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONFLITOS SINDICAIS. LEGITIMIDADE... PEDIDO DE REGISTRO SINDICAL. COOPERATIVA. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DO PRINCÍPIO DA UNICIDADE SINDICAL... Inteligência dos artigos 932, III, 933 e 942, parágrafo único, do Código Civil e da Norma Regulamentadora 4 Portaria 3.214/77 do Ministério do Trabalho e Emprego . 45. RESPONSABILIDADE CIVIL

O Ministério Público opinou pelo deferimento do pedido (fl.287). É o relatório. Passo a fundamentar e a decidir... Recebidas as informações do registrador, o Juiz Corregedor Permanente dará vista ao Ministério Público e proferirá decisão... motivos da recusa do registro

de Salvador em 5/3/2008 em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho; e critérios inadequados para constituição da provisão para novos créditos de liquidação duvidosa e provisão de... à unanimidade, em conhecer do pedido como Recurso de Apelação, nos termos do art. 37 , inciso I da Lei Complementar nº 05 /91, e, no mérito, por maioria de votos, dar-lhe provimento, para conceder registro... PEDRO LINO NATUREZA: DENÚNCIA DENUNCIANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS - TCE/BA DENUNCIADO: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO REGIONAL DO ESTADO DA BAHIA (SEDIR)/ WILSON ALVES DE BRITO FILHO

O Ministério Público é um órgão que poderia iniciar ações judiciais com base em conclusões da CNV... "LISTA NEGRA" Os documentos não fornecem um registro completo da repressão do Estado durante a ditadura... Do movimento sindical encorajado nasceu um novo partido político: o Partido dos Trabalhadores (PT)

De encontro ao pedido, a empresa alegou que o sindicato em comento não possuía representatividade, por não ter registro junto ao Ministério Público, nem Carta Sindical... A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) concedeu indenização a trabalhador que, sob garantia da estabilidade, foi demitido sem justa causa

Como o Sindicato já vinha advertindo, o SINDIOFICIAIS/ES não possui registro ativo no Ministério do Trabalho e Emprego, podendo tal ser consultado no site www.mte.gov.br – Relações do Trabalho – Cadastro... Quanto ao requerimento apresentado pela reclamada Sindioficiais/ES - Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Espírito Santo de expedição de ofício ao Ministério do Trabalho e Emprego para que seja... Quanto à decisão da Justiça do Trabalho relativa a nulidade do Registro Sindical, diferentemente do divulgado, esta não reconheceu a representatividade do SINDIOFICIAIS/ES

Supremo Tribunal Federal: “REGISTRO PÚBLICO - ATUAÇÃO DO TITULAR - CARTA DE ADJUDICAÇÃO - DÚVIDA LEVANTADA - CRIME DE DESOBEDIÊNCIA - IMPROPRIEDADE MANIFESTA... Ao 11º Oficial de Registro de Imóveis da Capital para informações. Com a juntada da manifestação, abra-se vista ao Ministério Público e tornem os autos conclusos... ou sindical, bem como que o Estatuto o prazo de mandato de cinco anos constitui direito adquirido

de uma nova carta sindical... Solicitei que até abril todos os pedidos de registro sindical deverão estar concluídos, afirmou... O ministro fez a entrega da carta sindical para presidente do Sindicato das Indústrias de Massas Alimentícias da Baixada Fluminense, Henrique Balbino Seita, e destacou a importância do mutirão realizado