Renda Familiar. Prova de Miserabilidade em Notícias

porém, "cabível a impugnação da parte contrária e a produção de provas neste sentido"... O colegiado salientou que reclamante "em audiência, juntou um demonstrativo de despesas da família, colacionando documentos alusivos a pagamentos de água, luz, telefone, declaração do imposto de renda... O acórdão destacou, no entanto, que os termos da declaração de pobreza juntada com a inicial pelo reclamante "são falsos", já que este "informou auferir renda mensal de R$ 4 mil (em janeiro de 2011), quando

porém, "cabível a impugnação da parte contrária e a produção de provas neste sentido"... O colegiado salientou que reclamante "em audiência, juntou um demonstrativo de despesas da família, colacionando documentos alusivos a pagamentos de água, luz, telefone, declaração do imposto de renda... O acórdão destacou, no entanto, que os termos da declaração de pobreza juntada com a inicial pelo reclamante "são falsos", já que este "informou auferir renda mensal de R$ 4 mil (em janeiro de 2011), quando

porém, "cabível a impugnação da parte contrária e a produção de provas neste sentido"... O colegiado salientou que reclamante "em audiência, juntou um demonstrativo de despesas da família, colacionando documentos alusivos a pagamentos de água, luz, telefone, declaração do imposto de renda... O acórdão destacou, no entanto, que os termos da declaração de pobreza juntada com a inicial pelo reclamante "são falsos", já que este "informou auferir renda mensal de R$ 4 mil (em janeiro de 2011), quando

das condições de miserabilidade da parte postulante do benefício, (…) a prova dos autos é mais que suficiente para esta verificação”, votou a relatora... a que sua falecida esposa estava submetida, considerando-se que a renda total do núcleo familiar era insuficiente para o atendimento de suas despesas básicas... magistrada ressaltou que, quando o benefício foi interrompido, a esposa do autor já estava com 85 anos de idade, passando por problemas de saúde e que, por essa razão, demandava gastos que subtraíam da renda familiar

familiar mensal per capita inferior a um quarto do salário mínimo, por considerar que esse critério está defasado para caracterizar a situação de miserabilidade... Leia mais Acusado de envolvimento em corrupção no fórum de Caruaru (PE) não consegue habeas corpus A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não reconheceu ilicitude das provas que deram causa... de Inconstitucionalidade ( ADI 4927 ) ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra os limites de dedução de gastos com educação para fins de recolhimento do Imposto de Renda

das condições de miserabilidade da parte postulante do benefício, (...) a prova dos autos é mais que suficiente para esta verificação”, votou a relatora... a que sua falecida esposa estava submetida, considerando-se que a renda total do núcleo familiar era insuficiente para o atendimento de suas despesas básicas... magistrada ressaltou que, quando o benefício foi interrompido, a esposa do autor já estava com 85 anos de idade, passando por problemas de saúde e que, por essa razão, demandava gastos que subtraíam da renda familiar

aferição das condições de miserabilidade da parte postulante do benefício, (...) a prova dos autos é mais que suficiente para esta verificação, votou a relatora... submetida, considerando-se que a renda total do núcleo familiar era insuficiente para o atendimento de suas despesas básicas... disso, conforme ressaltado pela magistrada, o benefício foi interrompido quando a esposa do autor estava com 85 anos de idade, passando por problemas de saúde que demandavam gastos que subtraíam da renda familiar

das condições de miserabilidade da parte postulante do benefício, (...) a prova dos autos é mais que suficiente para esta verificação”, votou a relatora... a que sua falecida esposa estava submetida, considerando-se que a renda total do núcleo familiar era insuficiente para o atendimento de suas despesas básicas... magistrada ressaltou que, quando o benefício foi interrompido, a esposa do autor já estava com 85 anos de idade, passando por problemas de saúde e que, por essa razão, demandava gastos que subtraíam da renda familiar

Junte o requerente cópia de seu imposto sobre a renda... É que, além de se tratar de um direito, o acréscimo permite melhor identificação do ramo familiar ao qual pertence... Sem prova em contrário, não há razão para crer que houve erro material nesse assento válido

meios de prova da condição de miserabilidade do postulante, o que vem ao encontro do princípio da dignidade da pessoa humana que bem deveria ser observado quando se trata de benefícios da assistência... verificamos que o legislador definiu critérios diferentes para a aferição de miserabilidade em relação a outros programas de geração de renda, entre os quais destacamos o Programa de Garantia de Renda... Os dois programas acima citados diferem do BPC (Loas) no tocante à renda mínima, uma vez que para enquadrar-se para recebimento dos referidos benefícios, necessário que a renda per capita familiar seja