Repetição de Indebito Quando Não Cabe em Notícias

consumidor custo inerente à atividade desenvolvida pela empresa aérea, a magistrada concluiu que a cláusula que instituiu a taxa “Complemento Miles%26Cash (YR)” é nula de pleno direito, ensejando a repetição de indébito... de indébito (a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, verificado no caso)... Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe 1º Grau): 0725241-85.2018.8.07.0016

consumidor custo inerente à atividade desenvolvida pela empresa aérea, a magistrada concluiu que a cláusula que instituiu a taxa “Complemento Miles&Cash (YR)” é nula de pleno direito, ensejando a repetição de indébito... de indébito (a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, verificado no caso)... Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe 1º Grau): 0725241-85.2018.8.07.0016 TJDFT Foto: pixabay.com

consumidor custo inerente à atividade desenvolvida pela empresa aérea, a magistrada concluiu que a cláusula que instituiu a taxa “Complemento Miles&Cash (YR)” é nula de pleno direito, ensejando a repetição de indébito... de indébito (a devolução em dobro do valor cobrado indevidamente, verificado no caso)... Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe 1º Grau): 0725241-85.2018.8.07.0016

"Razão pela qual se reconhece a ilegitimidade ativa no que diz respeito à pretensão de devolução e de repetição do indébito", relativo às passagens... Cabe recurso da decisão. Processo 113002225950 (comarca de Canoas) Fonte: TJRS... Dupla de passageiros não terá direito a ressarcimento após viagem atribulada, com proibição de conexão na Austrália, despacho de bagagens, e que não chegou ao destino, a Nova Zelândia

Mas, a juíza de Direito Zenice Cardozo, titular da unidade judiciária, negou os pedidos de repetição do indébito em dobro e indenização por danos morais... “A cobrança não foi indevida, decorreu de contrato firmado entre as partes que estava em vigência até a presente data quando da rescisão, logo, não se pode falar em cobrança indevida, que apenas cabe a... repetição em dobro em caso de comprovada má-fé”, escreveu a juíza

adimplemento até outubro/2016, segundo a tabela de seu sistema adicionada com contestação, cuja imagem segue abaixo: Tais pagamentos devem ser restituídos de forma simples, pois para a configuração da repetição de indébito... UBIRAJARA MACHADO DE OLIVEIRA, devidamente qualificado, propõe ação de repetição de indébito, cumulada com pedidos de indenização por danos materiais, morais e tutela antecipada, em desfavor de FACULDADE... Não sendo o presente caso. Concernente a multa rescisória pretendida pelo promovente, não há previsão contratual para a incidência em seu favor, razão porque a indefiro

Tratava-se de ação de repetição de indébito em que o autor alegou, em síntese, ter comprado no site da ré dois ingressos de adultos para parques da Disney, em Orlando, nos EUA, válidos para uma viagem... Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe): 0741789-25.2017.8.07.0016... Assim, o magistrado concluiu: “Não há como imputar responsabilidade objetiva e solidária à empresa intermediária que, no presente caso, não possui qualquer ingerência sobre a política de cancelamento ou

A autora ingressou com ação de repetição de indébito alegando que em agosto de 2014 tomou empréstimo de R$ 1.156,29, que seriam pagos em 9 parcelas de R$ 276,88... A aposentada afirmou que a ré adotou juros abusivos pois fixou uma taxa efetiva de 721,13% ao ano, mais de 60% de juros ao mês, requerendo a redução para 3 vezes a taxa média do Bacen, repetição de indébito... Da sentença cabe recurso ao Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Acesse a sentença aqui: 0032821-53.2017.8.16.0030 . Fonte: Assessoria Gabinete

Quanto ao pedido de repetição do indébito em dobro, a magistrada ressaltou que na devolução de valores decorrentes de fraude de terceiro, a repetição se dá de forma simples, por não se afigurar o art... Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe): 0740604-49.2017.8.07.0016... dano moral, posto que não tem aptidão para atingir os direitos de personalidade do consumidor”

Quanto ao pedido de repetição do indébito em dobro, a magistrada ressaltou que na devolução de valores decorrentes de fraude de terceiro, a repetição se dá de forma simples, por não se afigurar o art... Cabe recurso da sentença. Processo Judicial eletrônico (PJe): 0740604-49.2017.8.07.0016... dano moral, posto que não tem aptidão para atingir os direitos de personalidade do consumidor”