Revisão do Processo de Anistia em Notícias

Além disso, outros 78 mil trabalhadores que não foram anistiados pela Lei 8.878 /94 continuam à margem desse processo”, afirma... Segundo Kokay, no entanto, dos 42 mil anistiados, 30 mil perderam o prazo estabelecido pelos decretos para ingressar com o requerimento de revisão... Em 1994, no governo de Itamar Franco, foi concedida anistia aos servidores públicos civis e empregados da administração pública federal que foram exonerados, demitidos, despedidos ou dispensados em violação

Processos demorados Celso de Mello disse ainda ao jornal O Globo que, até abril, deverá concluir suas revisões de ações penais contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado federal Nelson Meurer... Com isso, a 2ª Turma poderá julgar os processos... Anistia e regime militar Celso de Mello concorda com argumento do MPF ao avaliar que é possível processar autores de sequestros praticados durante a ditadura militar (1964-1985), embora a Lei da Anistia

Processos demorados Celso de Mello disse ainda ao jornal O Globo que, até abril, deverá concluir suas revisões de ações penais contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o deputado federal Nelson Meurer... Com isso, a 2ª Turma poderá julgar os processos... Anistia e regime militar Celso de Mello concorda com argumento do MPF ao avaliar que é possível processar autores de sequestros praticados durante a ditadura militar (1964-1985), embora a Lei da Anistia

eletrônicos, (ii) atuação de corresponsáveis em processos digitais, e (iii) inexistência de processo digital ou eletrônico que controle o débito impugnado, bem como estabelece outros procedimentos... MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N. 29, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Aprova o Regimento Interno da Comissão de Anistia... MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA INTERMINISTERIAL N. 15, DE 15 DE JANEIRO DE 2018 Institui Comissão Interministerial com a finalidade de concluir os termos da revisão de contrato

Com esse entendimento, a Justiça Federal da 1ª Região negou o pagamento de indenização de R$ 411 mil a um anistiado político, cujo benefício atualmente está em processo de revisão pela Comissão de Anistia... Sendo assim, a União não pode ser considerada “devedora” em processo de anistia... A Advocacia-Geral da União alegou que portaria do Ministério da Justiça não pode ser considerada título extrajudicial e que o benefício concedido ao anistiado está em processo de revisão

A Advocacia-Geral da União (AGU) evitou na Justiça o pagamento de uma indenização de R$ 411,7 mil a um anistiado político, cujo benefício atualmente está em processo de revisão pela Comissão de Anistia... Sendo assim, a União não pode ser considerada “devedora” em processo de anistia... de revisão

A consciência do novo prosseguir da advogada e do advogado deve ser motivo de uma profunda revisão que possibilite liberar toda a criatividade e o esforço para que o preceito constitucional do artigo 133... A Carta Cidadã foi fruto de longa e penosa luta da cidadania brasileira, que teve seu ponto de inflexão com o início do chamado processo de distensão política, na esteira da revogação do brutal AI- 5... Esteve na vanguarda das lutas cívicas que propiciaram a redemocratização, a anistia, o fim da censura, a liberdade de plena organização partidária, o restabelecimento de eleições diretas em todos os níveis

Ele afirmou que se ateve à letra da lei ao votar contra a revisão da Lei da Anistia (Lei 6683 /79) quando o STF julgou o texto, em 2010 (ADPF 153)... Embora essas decisões tenham começado com a Ação Penal 470 , o processo do mensalão, Sica diz que decisões como essa já afetam toda a população

A consciência do novo prosseguir da advogada e do advogado deve ser motivo de uma profunda revisão que possibilite liberar toda a criatividade e o esforço para que o preceito constitucional do artigo 133... A Carta Cidadã foi fruto de longa e penosa luta da cidadania brasileira, que teve seu ponto de inflexão com o início do chamado processo de distensão política, na esteira da revogação do brutal AI- 5... Esteve na vanguarda das lutas cívicas que propiciaram a redemocratização, a anistia, o fim da censura, a liberdade de plena organização partidária, o restabelecimento de eleições diretas em todos os níveis

A consciência do novo prosseguir da advogada e do advogado deve ser motivo de uma profunda revisão que possibilite liberar toda a criatividade e o esforço para que o preceito constitucional do artigo 133... A Carta Cidadã foi fruto de longa e penosa luta da cidadania brasileira, que teve seu ponto de inflexão com o início do chamado processo de distensão política, na esteira da revogação do brutal AI- 5... Esteve na vanguarda das lutas cívicas que propiciaram a redemocratização, a anistia, o fim da censura, a liberdade de plena organização partidária, o restabelecimento de eleições diretas em todos os níveis