Recurso Contra Decisao do Juizo da Infancia e Juventude em Notícias

termos sentença exarada pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul... ”, considerando-se que as circunstâncias judiciais desfavoráveis ao réu foram corretamente analisadas pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do Sul... Entenda o caso De acordo com os autos, o réu foi condenado a uma pena de 52 anos e um mês de reclusão, em regime inicial fechado, pelo Juízo da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Cruzeiro do

Após instrução processual, o Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou a aplicação de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional à adolescente... A 3ª Câmara de Direito Privado julgou o recurso improcedente, por unanimidade... Inconformada com a decisão, a defesa interpôs apelação (nº 0052952-52.2016.8.06.0001 ) no TJCE

Após instrução processual, o Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude de Fortaleza determinou a aplicação de medida socioeducativa de internação em estabelecimento educacional à adolescente... A 3ª Câmara de Direito Privado julgou o recurso improcedente, por unanimidade... Inconformada com a decisão, a defesa interpôs apelação (nº 0052952-52.2016.8.06.0001 ) no TJCE

O Juízo da 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco deferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela do Processo nº 0602383-86.2017.8.01.0070 , para determinar ao Estado do Acre e... de cura e recomposição, devendo ser imposta a obrigação aos requeridos, pois o autor não dispõe de recursos suficientes para custeá-lo... Decisão O juiz de Direito observou que o deferimento da medida irá viabilizar o tratamento necessário ao infante e minimizar as consequências de sua enfermidade, proporcionando melhores possibilidades

Já a acessibilidade aos documentos não é integral, sendo visualizáveis apenas os atos "públicos", que, basicamente, são as decisões exaradas pelos magistrados... No 2.º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná somente para os recursos de apelação que se destinem à 11ª e à 12ª Câmaras Cíveis, em razão da matéria de sua especialização... advogados e demais interessados podem acessar o processo, para isso, basta ter em mãos algumas informações básicas, como o nome de um dos interessados (autor ou réu); número do CPF ou CNPJ; Comarca e Juízo

Já a acessibilidade aos documentos não é integral, sendo visualizáveis apenas os atos "públicos", que, basicamente, são as decisões exaradas pelos magistrados... No 2.º Grau de Jurisdição do Tribunal de Justiça do Paraná somente para os recursos de apelação que se destinem à 11ª e à 12ª Câmaras Cíveis, em razão da matéria de sua especialização... advogados e demais interessados podem acessar o processo, para isso, basta ter em mãos algumas informações básicas, como o nome de um dos interessados (autor ou réu); número do CPF ou CNPJ; Comarca e Juízo

Da decisão cabe recurso... A 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de Rio Branco julgou procedente a representação dos adolescentes P. H. V. R., L. S. de S. e J. P... Então, o Juízo julgou a presente representação estabelecendo Programa de Internação ao trio

recentemente pelo Judiciário Brasileiro, a exemplo da Justiça de São Paulo (1ª Vara XI, de Pinheiros e Infância e Juventude de Araçatuba) e de Santa Catarina... “Diante de tais argumentos, em juízo de cognição sumária, apropriada ao momento processual, tenho por relevantes os fundamentos invocados, aptos a autorizar a concessão da liminar pleiteada, sobretuto... Decisões como a de Amanda, obrigando o Poder Público - estadual e municipal, bem como planos de saúde a fornecer o Spinranza, único medicamento apto a tratar a Atrofia Muscular Espinhal, foram tomadas

recentemente pelo Judiciário Brasileiro, a exemplo da Justiça de São Paulo (1ª Vara XI, de Pinheiros e Infância e Juventude de Araçatuba) e de Santa Catarina... “Diante de tais argumentos, em juízo de cognição sumária, apropriada ao momento processual, tenho por relevantes os fundamentos invocados, aptos a autorizar a concessão da liminar pleiteada, sobretuto... Decisões como a de Amanda, obrigando o Poder Público - estadual e municipal, bem como planos de saúde a fornecer o Spinranza, único medicamento apto a tratar a Atrofia Muscular Espinhal, foram tomadas

recentemente pelo Judiciário Brasileiro, a exemplo da Justiça de São Paulo (1ª Vara XI, de Pinheiros e Infância e Juventude de Araçatuba) e de Santa Catarina... “Diante de tais argumentos, em juízo de cognição sumária, apropriada ao momento processual, tenho por relevantes os fundamentos invocados, aptos a autorizar a concessão da liminar pleiteada, sobretuto... Decisões como a de Amanda, obrigando o Poder Público - estadual e municipal, bem como planos de saúde a fornecer o Spinranza, único medicamento apto a tratar a Atrofia Muscular Espinhal, foram tomadas