Sinal de Negocio - Perda em Notícias

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  • Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

    Notícias16/11/2017Samuel da Costa Angelino
    “Observa-se que a perda integral do valor do sinal pelos promitentes cessionários não se mostra desarrazoada, haja vista os prejuízos sofridos pelos promitentes cedentes, que foram privados da posse e... A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato... “Do regramento constante dos artigos 417 a 420 do Código Civil , verifica-se que a função indenizatória das arras se faz presente não apenas quando há o lícito arrependimento do negócio, mas principalmente
  • STJ: Valor pago a título de arras, mesmo superior a 50% do negócio, pode ser retido integralmente

    Notícias16/11/2017Correio Forense
    “Observa-se que a perda integral do valor do sinal pelos promitentes cessionários não se mostra desarrazoada, haja vista os prejuízos sofridos pelos promitentes cedentes, que foram privados da posse e... A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato... “Do regramento constante dos artigos 417 a 420 do Código Civil , verifica-se que a função indenizatória das arras se faz presente não apenas quando há o lícito arrependimento do negócio, mas principalmente
  • Sinal pode ser retido integralmente mesmo se for superior a 50% do valor do contrato

    Notícias16/11/2017COAD
    “Observa-se que a perda integral do valor do sinal pelos promitentes cessionários não se mostra desarrazoada, haja vista os prejuízos sofridos pelos promitentes cedentes, que foram privados da posse e... A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente em razão de inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato... “Do regramento constante dos artigos 417 a 420 do Código Civil , verifica-se que a função indenizatória das arras se faz presente não apenas quando há o lícito arrependimento do negócio, mas principalmente
  • Sinal pode ser retido integralmente mesmo se for superior a 50% do valor do contrato

    Notícias15/11/2017Consultor Jurídico
    A quantia dada como garantia de negócio (sinal ou arras) pode ser retida integralmente quando há inadimplência contratual, mesmo nos casos em que seja superior a 50% do valor total do contrato... “A perda integral do valor do sinal pelos promitentes cessionários não se mostra desarrazoada, haja vista os prejuízos sofridos pelos promitentes cedentes, que foram privados da posse e usufruto do imóvel... “Do regramento constante dos artigos 417 a 420 do Código Civil , verifica-se que a função indenizatória das arras se faz presente não apenas quando há o lícito arrependimento do negócio, mas principalmente
  • Resumo. Informativo 613 do STJ

    Notícias09/11/2017Flávio Tartuce
    De outro turno, as arras se relacionam à quantia ou bem entregue por um dos contratantes ao outro, por ocasião da celebração do contrato, como sinal de garantia do negócio... Perda de objeto... DESTAQUE Há perda de objeto da ação de usucapião proposta em juízo cível na hipótese em que juízo criminal decreta a perda do imóvel usucapiendo em razão de ter sido adquirido com proventos de crime
  • Discurso do Desembargador Renato Simões durante o CONAT

    E o grande capital interessado na reforma já começa a dar sinais de que não o deixarão, ameaçando a todos com o fechamento da Justiça do Trabalho... Permite-se pelo acordo a redução das jornadas e salários em até 30% para todos os empregados, com subsidio de até 50% da perda com recursos do FAT , desde que não exceda 65% do valor máximo da parcela... única forma de diálogo dos povos; da criminalização indiscriminada, voraz, perversa, implantando o sadismo na psiquê do comportamento social; falar da desesperança e do cansaço que já começa a dar sinais
  • Distrato/Rescisão Contratual de imóvel na planta: TJSP mantém condenação da incorporadora CALÇADA na restituição de 90% sobre os valores pagos pelo consumidor

    Nas palavras do Desembargador: “No caso concreto, abusiva é a cláusula de perdimento escalonado com exclusão do sinal... a situação da demandante se enquadra na hipótese da alínea d) da cláusula 2.14.2.1 (fls. 40), segundo a qual a vendedora faria jus à retenção de apenas 10% das parcelas pagas pelo comprador (mas sem perda... Para sua surpresa, foi informada pelo depto. financeiro da incorporadora de que o distrato não seria possível, uma vez que o negócio fora firmado com cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade, ao
  • DPE-TO e MPE ajuízam ACP contra cláusulas abusivas em contrato de imobiliária em Palmas

    Notícias08/08/2017Defensoria Pública de Tocantins
    Pelas regras impostas, o consumidor estaria sujeito à perda da quantia paga referente ao sinal, multa de 10% do valor atualizado do contrato, além de perda de 20% do valor pago das parcelas como forma... Diante de todas as irregularidades, a Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência requer a suspensão imediata das cláusulas questionadas, no sentido de impedir a perda do sinal pago pelo comprador... Também é solicitado que a empresa faça a devolução do valor pago, em casos de desistência de contratos, tudo devidamente corrigido, em única parcela, nunca superior a trinta dias do desfazimento do negócio
  • TRE - PR: Edital do Concurso - Vagas de Técnico e Analista - nível médio e superior

    Notícias13/06/2017LUAN MESAN GROSSMANN MENDES DOS SANTOS
    solicitação por escrito, até o término das inscrições, especificando o tipo de deficiência; c) O candidato com deficiência auditiva, que necessitar do atendimento do intérprete de Língua Brasileira de Sinais... perícia médica, serão preenchidas pelos demais candidatos, com estrita observância à ordem classificatória. 5.17 A não observância, pelo candidato, de qualquer das disposições deste Capítulo implicará a perda
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