Suspensão do Processo em Virtude de Liquidação Extrajudicial em Notícias

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  • Notícias do Diário Oficial

    Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo judicial... Ora, embora o decreto de intervenção não se refira a unidades vagas, mas sim a serventias cujos delegados tenham sido temporariamente afastados em virtude de processo administrativo disciplinar, o interventor... Tribunal de Justiça indeferiu, “ad referendum” do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense na Comarca de Socorro, no dia 13/08/2010
  • Notícias do Diário Oficial

    ENUNCIADO 47 - Os processos de conhecimento contra empresas sob liquidação extrajudicial, concordata ou recuperação judicial devem prosseguir até a sentença de mérito, para constituição do título executivo... Presidente do Tribunal Regional Eleitoral, solicitando a indicação do Doutor Jeferson Moreira de Carvalho para provimento de um cargo de Juiz Efetivo - Classe Juiz de Direito daquele Tribunal, em virtude... Nº 69/1978 - ITATIBA - O Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça autorizou , "ad referendum" do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, a suspensão do expediente forense
  • Notícias do Diário Oficial

    na forma do art. 988 , VI, do Código de Processo Civil (fls. 106)... Caderno 1 - Administrativo SEÇÃO I Atos do Tribunal de Justiça Subseção I: Atos e comunicados da Presidência SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE - COMARCAS E FOROS DISTRITAIS DO INTERIOR De acordo com os deferimentos... de inventário -, a fim de viabilizar o subsequente registro da adjudicação havida no processo executivo
  • Execução fiscal no Chile permite até penhora de salário de devedor

    Notícias04/05/2010Consultor Jurídico
    A exemplo do que ocorre no Brasil, é um título executivo extrajudicial que instrui e fomenta a execução fiscal no Chile, ainda em âmbito administrativo... Ainda, se o contribuinte restar dono de créditos, após a compensação, difere-se a liquidação da obrigação do fisco para momento superveniente ou se providencia depósito em conta, na medida de eventual... A par de reconhecer a imprestabilidade e consequente extinção da obrigação por causa do pagamento, a autoridade fiscal também pode fazê-lo em virtude do fato de que exista erro ou vícios no execução que
  • CVM edita normas para companhias abertas

    Notícias25/03/2009Expresso da Notícia
    No caso das companhias em liquidação extrajudicial, as informações supracitadas deverão ser apresentadas no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias após o término de cada trimestre do exercício social, como... Suspensão de Oficio do Registro de Companhia Aberta 8.4. Cancelamento de Oficio do Registro de Companhia Aberta 8.5. Processo Administrativo Sancionador 9... RELATÓRIOS DAS COMPANHIAS FALIDAS E EM LIQUIDAÇÃO A falência ou liquidação da companhia não a exime de cumprir exigências legais impostas às companhias abertas, notadamente o disposto nos parágrafos 2º
  • Gabarito - Prova Exame de Ordem 2008/1

    Notícias12/08/2008Espaço Vital
    do processo. b) O prazo para a defesa prévia no processo é improrrogável. c) O processo somente pode ser instaurado mediante representação da pessoa interessada. d) O processo tramita em sigilo até o... do processo e marcar prazo para que o réu constitua novo mandatário... da indenização dos danos causados ao credor pela mora, não poderá o credor rejeitar a prestação, transformando a mora em inadimplemento definitivo, e pleitear a resolução do contrato. d) O acordo extrajudicial
  • Somente garantia idônea assegura retirada de nome de cadastro de inadimplentes

    Notícias31/05/2007Expresso da Notícia
    LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EXAME DO ESTADO DE NECESSIDADE. CONCLUSÃO ADVERSA. PROVA. REEXAME. SÚMULA N. 7 -STJ. LEI N. 1.060 ⁄1950, ART. 2º .I... Reconhecimento, pelo Tribunal estadual, a despeito de cuidar-se de instituição financeira em regime de liquidação extrajudicial, de que tal situação não restou comprovada, matéria a cujo respeito é impossível... Deferiu, também, o pedido de exclusão de qualquer cadastro de restrição de crédito em virtude de qualquer título ou contrato resultante da ação
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