Terceira Fase da Aplica%c3%a7%c3%a3o da Pena em Notícias

pena... DESTAQUE Aplica-se a técnica de ampliação do colegiado quando não há unanimidade no juízo de admissibilidade recursal... TERCEIRA SEÇÃO PROCESSO REsp 1.798.903-RJ , Rel. Min

Ministra NANCY ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 15/08/2017, DJe 31/08/2017. 6. Agravo interno de fls. 390-399 não conhecido... só se aplica para os casos de regularização de vício estritamente formal, não se prestando para complementar a fundamentação de recurso já interposto. 5... Tribunal de origem para negar seguimento ao reclamo. 3

com base no art. 85 do Código de Processo Civil de 2015 , sob pena de configurar supressão de grau de jurisdição e de desvirtuar a competência recursal da Corte... Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2018, DJe 04/02/2019 3) É inviável o arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência, diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ... ESPECIAL, julgado em 20/03/2019, DJe 06/05/2019 Veja também os periódicos (atualizados até a data de publicação): Informativo de Jurisprudência n. 0648, publicado em 07 de junho de 2019. 2) Não se aplica

com base no art. 85 do Código de Processo Civil de 2015 , sob pena de configurar supressão de grau de jurisdição e de desvirtuar a competência recursal da Corte... Ao todo são onze teses que vão desde direito intertemporal à majoração dos honorários na fase recursal . Vale a leitura atenta. Abaixo a íntegra da edição... Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 13/12/2018, DJe 04/02/2019 3) É inviável o arbitramento de honorários advocatícios de sucumbência, diretamente pelo Superior Tribunal de Justiça - STJ

sua comprovação. 3... Pelo teor do preceito, fica evidenciada a função de integração da boa-fé objetiva em todas as fases contratuais: fase pré-contratual, fase contratual e fase pós-contratual... Considerando o artigo acima citado, é evidente que a função de integração da boa-fé objetiva em todas as fases contratuais, vejamos alguns exemplos: fase pré-contratual, fase contratual e fase pós-contratual

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça uniformizou o entendimento que encontrava dissonância no âmbito da Terceira e da Quarta Turma... A mesma regra se aplica quando se examina a questão sob a perspectiva da capacidade de contribuição do alimentante, sobretudo quando se constata que a regra do art. 1.703 do CC/2002 estipula que é dever... fornecedor de serviços responde pela reparação dos danos causados, independentemente da existência de culpa, decorrente dos defeitos relativos à prestação destes serviços, nos termos do art. 14 , §§ 1º e 3º

Assim, é possível que o agente seja condenado por furto qualificado e, na terceira fase da dosimetria, o juiz aumente a pena em 1/3 se a subtração ocorreu durante o repouso noturno... O juiz, na 1ª fase da dosimetria, fixou a pena-base em 4 anos. Não havia agravantes ou atenuantes (2ª fase)... Art. 157 (...) § 3º Se da violência resulta: I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa; II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos

Último acesso em: 3 de outubro de 2016)... Último acesso em: 3 de outubro de 2016)... Trata-se, em verdade, tão somente de cumprimento do título condenatório, este sim caracterizado pela necessidade de robusta motivação. 7

STJ. 3... do sursis. 3... Terceira Turma do TRF da 1ª Região – Brasília, 27 de junho de 2017. Desembargador Federal NEY BELLO Relator

A pena prevista é de detenção, de três a cinco anos, e multa... No caso do pregão, aplica-se às propostas que não sejam superiores a 5% da proposta com o menor valor... Existe, ainda, a consulta, que não é modalidade licitatória e aplica-se somente para agências reguladoras