Urv. Plano Real em Notícias

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  • STF determina pagamento de perdas salariais de servidores devido ao Plano Real

    Notícias26/09/2013Folha Online
    de Valor) instituída em 1994 para viabilizar a transição para o Plano Real... SEVERINO MOTTA DE BRASÍLIA O STF (Supremo Tribunal Federal) determinou que Estados e municípios paguem a seus servidores perdas salariais sofridas com a conversão de cruzeiro real para URVs (Unidades Real... São Paulo e Bahia foram alguns dos outros Estados que também aplicaram leis locais para estabelecer a conversão dos salários no Plano Real
  • Conamp acompanha julgamento do RE 561836 no STF

    do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, acompanhou ontem (25) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 561836, no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da conversão decorrente do Plano Real... Sustenta, em síntese, a imperiosa observância da compensação das eventuais perdas havidas por ocasião da conversão salarial para a URV com os aumentos remuneratórios posteriores à referida conversão; além
  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (26)

    Notícias25/09/2013Supremo Tribunal Federal
    Alega o recorrente, em síntese, a imperiosa observância da compensação das eventuais perdas havidas por ocasião da implantação do Plano Real , por meio da conversão salarial para a URV com os aumentos... Compensação salarial / Plano Real Recurso Extraordinário (RE) 561836 Repercussão Geral Relator: ministro Luiz Fux Estado do Rio Grande do Norte x Maria Luzinete Marinho Recurso Extraordinário em face de... Rio Grande do Norte (TJ-RN) que, ao dar provimento à remessa necessária e apelação cível, determinou a conversão dos vencimentos da recorrida pela forma prevista na Lei nº 8.880 /94 (que instituiu a URV
  • CONAMP acompanha julgamento do RE 561836 no STF

    do Ministério Público (CONAMP), Norma Cavalcanti, acompanhou hoje (25) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 561836, no Supremo Tribunal Federal (STF), que trata da conversão decorrente do Plano Real... Sustenta, em síntese, “a imperiosa observância da compensação das eventuais perdas havidas por ocasião da conversão salarial para a ‘URV’ com os aumentos remuneratórios posteriores à referida conversão
  • Admitida reclamação sobre conversão de salário em URV

    Notícias25/09/2013COAD
    na implantação do Plano Real , em 1994... servidor público contra decisão do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes (SP) que não reconheceu direito ao recebimento de diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV... reconheceu que é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que a Lei 8.880 , de 1994, obriga os estados e os municípios, não sendo compensáveis para os efeitos da conversão dos vencimentos e proventos em URV
  • Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (25)

    Notícias24/09/2013Supremo Tribunal Federal
    Alega o recorrente, em síntese, a imperiosa observância da compensação das eventuais perdas havidas por ocasião da implantação do Plano Real , por meio da conversão salarial para a URV com os aumentos... Compensação salarial / Plano Real Recurso Extraordinário (RE) 561836 Repercussão Geral Relator: ministro Luiz Fux Estado do Rio Grande do Norte x Maria Luzinete Marinho Recurso Extraordinário em face de... Rio Grande do Norte (TJ-RN) que, ao dar provimento à remessa necessária e apelação cível, determinou a conversão dos vencimentos da recorrida pela forma prevista na Lei nº 8.880 /94 (que instituiu a URV
  • STJ - Admitida reclamação sobre conversão de salário em URV

    na implantação do Plano Real , em 1994... servidor público contra decisão do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes (SP) que não reconheceu direito ao recebimento de diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV... reconheceu que “é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que a Lei 8.880 , de 1994, obriga os estados e os municípios, não sendo compensáveis para os efeitos da conversão dos vencimentos e proventos em URV
  • Admitida reclamação sobre conversão de salário em URV

    Notícias24/09/2013Superior Tribunal de Justiça
    na implantação do Plano Real , em 1994... servidor público contra decisão do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes (SP) que não reconheceu direito ao recebimento de diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV... reconheceu que é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que a Lei 8.880 , de 1994, obriga os estados e os municípios, não sendo compensáveis para os efeitos da conversão dos vencimentos e proventos em URV
  • Admitida reclamação sobre conversão de salário em URV

    Notícias24/09/2013JurisWay
    na implantação do Plano Real , em 1994... servidor público contra decisão do Colégio Recursal de Mogi das Cruzes (SP) que não reconheceu direito ao recebimento de diferenças salariais ocasionadas por suposto erro na conversão da moeda para a URV... reconheceu que é firme a jurisprudência do STJ no sentido de que a Lei 8.880 , de 1994, obriga os estados e os municípios, não sendo compensáveis para os efeitos da conversão dos vencimentos e proventos em URV
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