Da Clt . Adicional Noturno em Notícias

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  • Trabalho rural: entre conquistas e desafios

    Horário noturno O adicional noturno é de 25%. Na atividade pecuária, considera-se noturno o trabalho realizado das 20h às 4h e, na agricultura, das 21h às 5h... Para os trabalhadores urbanos, o adicional é de 20%, e o horário noturno é das 22h às 5h... Embora a Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT ), de 1943, se destinasse exclusivamente aos trabalhadores urbanos, o Estatuto da Lavoura Canavieira, de 1941, garantia direitos como moradia e assistência
  • FGTS: Quando posso sacar meu dinheiro?

    Notícias14/05/2019Notícias Jurídicas
    O valor descontado é igual a 8% das verbas brutas recebidas pelo trabalhador, incluindo: Salário; Horas extras; Adicional noturno; Adicional de insalubridade; E todas as outras... Trabalhadores que atuam no regime CLT (Consolidação das Leis e Trabalho); Trabalhadores rurais; Trabalhadores intermitentes; Temporários; Atletas profissionais; Empregados domésticos; Safreiros (que trabalham
  • Hora Extra Noturna: Como calcular

    Notícias11/05/2019Notícias Jurídicas
    Exegese do art. 73 , § 5º , da CLT .”... Portanto, o empregado com jornada de trabalho noturno que realiza horas extraordinárias, mesmo sendo estas após às 05:00 horas, terá direito ao adicional noturno sobre as horas prorrogadas... Havendo prestação de horas extras no horário noturno, o empregado fará jus aos adicionais noturno e hora extra (20% + 50%, vide convenção coletiva no que diz respeito ao valor dos percentuais), cumulativamente
  • Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h

    Notícias06/05/2019Consultor Jurídico
    Considerou, no entanto, que a norma prevê o pagamento de 30% a título de adicional noturno, acima dos 20% previstos no artigo 73 da CLT... Por unanimidade, o colegiado entendeu que a convenção coletiva limita expressamente o período de concessão do adicional noturno às 5h... O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, no entanto, condenou a empresa a pagar o adicional noturno de 30% pelo trabalho prestado depois das 5h
  • Comissão aprova regime de turnos a empregados de usinas nucleares

    Notícias12/04/2019Câmara dos Deputados
    Aos trabalhadores são assegurados adicional noturno e local adequado para refeições... CLT A relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO), optou por alterar a proposta para incluir as regras na Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )... A deputada também acatou alterações feitas pela Comissão de Minas e Energia, como a inclusão legal da garantia de adicional de periculosidade no caso de exposição à radiação ionizante ou à substância radioativa
  • O Compliance como instrumento de defesa dos Direitos Trabalhistas

    Notícias08/04/2019Renato Santos
    º 5.452 /1943 [4] ( CLT ) e os Regulamentos e Normas expedidos pelos órgãos competentes... noturnos, insalubridade , equiparações salariais , desvios de funções, etc.)... extremamente eficaz na prevenção e consequente diminuição (bastante significativa em sua maioria) dos eventuais passivos trabalhistas, que muitas vezes se mostram de forma silenciosa (horas extraordinárias, adicionais
  • Advocacia-Geral mantém multa aplicada à OAS pela fiscalização do trabalho

    Notícias27/03/2019Advocacia Geral da União
    A empresa alegava que não havia atrasado o pagamento do salário dos trabalhadores e que as parcelas negligenciadas diziam respeito apenas ao adicional noturno e horas extras, que a empresa entendia não... ( CLT )... Procuradoria Geral da União, defendeu que as súmulas do TST deveriam ser prestigiadas e que os salários não eram pagos conforme determina a legislação trabalhista, em especial o artigo 628 da Consolidação das Leis Trabalhistas
  • Collor defende reestruturação das carreiras militares

    Notícias27/03/2019Senado
    Isso se dá sem qualquer acréscimo de remuneração a título de horas-extras e de adicional noturno, pois a isso militares não têm direito... Por isso não podem ser tratados como cidadãos protegidos pela Consolidação das Leis do Trabalho ( CLT )
  • Contrapartida em norma coletiva permite suprimir adicional noturno após as 5h00min da manhã

    Considerou, no entanto, que a norma prevê o pagamento de 30% a título de adicional noturno, acima dos 20% previstos no artigo 73 da CLT... noturno em percentual superior ao estabelecido na CLT... O principal fundamento foi que a norma coletiva estabelece percentual mais favorável e, em troca, limita o período de concessão do adicional noturno
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