Da Clt. Decimo Terceiro Salário em Notícias

Segundo o alegado pelas partes, o valor contemplaria verbas como saldo de salários, férias proporcionais, décimo terceiro também proporcional, dentre outras... O procedimento está previsto pelos artigos 855-B e seguintes da CLT , inseridos pela lei 13.467 /2017, a chamada Reforma Trabalhista... "Os requerentes sequer informam o salário atual do empregado, que tem que ser procurado pelo Juízo no meio dos documentos", observou ao deixar de homologar o acordo e extinguir o processo sem resolver

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... ( CLT - Decreto-lei 5.452 /43)... apresentado em junho, prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... ( CLT - Decreto-lei 5.452 /43)... apresentado em junho, prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho

Tal ocorrência obriga o empregador a pagar, além dos salários devidos, a multa pelo atraso no pagamento dos salários, além dos reflexos legais nas férias, no décimo-terceiro salário, no FGTS, além de outras... A CLT , em seu art. 168 , obriga que o empregador realize exames admissionais, periódicos e demissionais, sob pena de infração administrativa perante o Ministério Público do Trabalho e Emprego... entanto, a indenização substitutiva da reintegração obriga que o empregador pague à gestante por um período não trabalhado e o impede de solicitar o reembolso da Previdência Social pelo pagamento do salário-maternidade

mínimo, do décimo terceiro salário, das férias remuneradas e da jornada de trabalho não superior a oito horas diárias... ( CLT ), para determinar que o desconto da contribuição sindical depende de autorização do trabalhador... No caso da Lei 13.467 /2017 a ação questiona a alteração promovida no artigo 443 (caput e parágrafo 3º) e artigo 452-A , da CLT

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... A proposta do relator prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e CLT

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... A proposta do relator prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e CLT

Bueno listou 24 verbas que ficarão de fora do teto, entre elas os direitos trabalhistas constitucionalmente garantidos, como décimo terceiro salário, adicional de férias e auxílio funeral, por exemplo... ( CLT - Decreto-lei 5.452 /43)... A proposta do relator prevê detenção de dois a seis anos para o gestor público que autorizar o pagamento acima do teto de R$ 33.763 e fora das exceções previstas pela Constituição e na Consolidação das Leis do Trabalho

Mas não incidem contribuições previdenciárias sobre parcelas pagas na justiça do trabalho de natureza indenizatória como, por exemplo, férias e décimo terceiro indenizados... Segundo ele, o artigo diz respeito a conceituação do salário e boa parte das verbas que até então são consideradas de natureza remuneratória foram desconsideradas como salário... Portanto não incide a contribuição previdenciária nos termos do artigo 458 da CLT após a reforma trabalhista

O projeto de lei de nº 10.142, protocolado em 26 de abril, se aprovado, fará com que os presos tenham direito a férias, décimo terceiro e Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, igual aos trabalhadores... e receba o salário mínimo vigente de R$940,00 (novecentos e quarenta reais)... Uma pessoa que realizou um crime não deve ser recompensado com um salário mínimo