Depósito Realizado no Ano de 2006 em Notícias

Depois de sua apresentação, a Dirf 2017 será classificada em 1 (uma) das seguintes situações: I – “Em Processamento”, indicando que foi apresentada e que o processamento ainda está sendo realizado; II... Deverão ser informados na Dirf 2017 os rendimentos tributáveis em relação aos quais tenha havido depósito judicial do imposto sobre a renda ou de contribuições ou que, mediante concessão de medida liminar... O Microempreendedor Individual (MEI) de que trata a Lei Complementar nº 123 , de 14 de dezembro de 2006, que tenha efetuado pagamentos sujeitos ao IRRF exclusivamente em decorrência do disposto na alínea

No caso excepcional de o interrogatório ser realizado por precatória, ela deverá ser instruída com cópia de todos os depoimentos, de que terá ciência o réu (XV Encontro – Florianópolis/SC)... ENUNCIADO 94 – A Lei nº 11.343 /2006 não descriminalizou a conduta de posse ilegal de drogas para uso próprio (XXI Encontro – Vitória/ES)... ENUNCIADO 67 – A possibilidade de aplicação de suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículos automotores por até cinco anos (art. 293 da Lei nº 9.503 /97), perda

O dever de informação referente ao preço na venda a crédito encontra-se regulamentado tanto pelo art. 52 do CDC como pelo art. 3º Decreto n. 5.903 /2006, exigindo do fornecedor clareza acerca do preço... Dessa forma, por se tratar de ato que deve necessariamente ser realizado pela parte interessada (ato personalíssimo), não se mostra suficiente a intimação por intermédio de advogado... Após longo e profícuo debate sobre a referida questão, prevaleceu o entendimento de ser hipótese de prescrição trienal (3 anos), aplicando-se a regra especial do art. 206 , § 3º , IV , do CC , relativa

No Brasil, a prevalência do tabagismo na população adulta está em 10,8%, segundo dados do Ministério da Saúde, uma redução de 30,7% em relação a 2006, primeiro ano após a ratificação da convenção-quadro... Depois, as plantas secas ficavam depositadas em um pequeno depósito quase sem ventilação. A família se reunia nesse local para classificar o fumo de acordo com a qualidade, o que definia o preço... A agricultora de 59 anos responsabiliza, além de si mesma, o sereno e a nicotina pelo mal-estar que a persegue há anos

Realizada a penhora mediante a apreensão e o depósito do bem, lavrar-se um só auto, se as diligências forem concluídas no mesmo dia... Admite-se conforme o art. 921 , primeiro parágrafo do NCPC que admite a suspensão da execução pelo prazo de um ano. [18] O direito contemporâneo prevê três vertentes de diálogos possíveis, a saber: a)... São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006. ASSIS, Araken de. Manual da Execução 16.ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 2013. MEDEIROS NETO, Elias Marques; GOMES, Ricardo Vick Fernandes

São Paulo: Saraiva, 2006. CARNEIRO, Cláudio. Manual de Direito Tributário – Série Impetus Concursos . Rio de Janeiro: Campus, 2006. MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário . 24ª Ed... lançamento poderia ter sido efetuado; b) da data em que for anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente realizado; c) da data em que for tomada qualquer providência administrativa conducente... O IR ano base 1996 deveria ser lançado em 1997. Se não foi lançado naquele ano, a Fazenda tem até o dia 31.12.2002 para efetuar o lançamento (cinco anos contados de 1.1.1998)

Tecnologia da Informação Além dos atendimentos realizados diariamente em TI, impressão, digitalização, links, internet, interconexão, telefonia fixa digital, telefonia móvel, equipamentos IBM Data Center... Trabalho e a atualização do Manual de Atribuições; adequar os espaços físicos nas Seções de Distribuição, Arquivo e Material e Patrimônio/Almoxarifado; realizar descarte de bens apreendidos acumulados no Depósito... ; Realização de curso de reciclagem em segurança para os agentes de segurança judiciário, em cumprimento à Lei 11.416 /2006; capacitação dos avaliadores do SIADES fornecendo orientações acerca da Resolução

Referência Legislativa: Lei nº 3.804 /2006, arts. 2º , II , e 3º , II; CTN , arts. 147 e 199 ; CTDF, art. 31... 2007, tendo em vista que para os anos anteriores, os créditos tributários já estariam extintos pelo decurso do prazo decadencial de 5 anos... Até setembro deste ano, foram recebidos R$ 354 milhões com o Imposto (...)

Só poderá ser realizado um saque por evento em cada conta do FGTS... Permanência da conta vinculada por 3 (três) anos ininterruptos sem crédito de depósitos, cujo afastamento do trabalhador tenha ocorrido até 13/07/1990, inclusive: Documentos necessários para o saque: -... patologia classificada sob o CID________"; ou "Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos da Lei nº. 8.922 /94", ou "Paciente acometido de neoplasia maligna nos termos do Decreto nº. 5.860 /2006

Se a mãe, ante o inadimplemento do pai obrigado a prestar alimentos a seu filho, assume essas despesas, o prazo prescricional da pretensão de cobrança do reembolso é de 10 anos, e não de 2 anos... Ora, o consumidor somente está vendo restituído o seu dinheiro, indevidamente retirado de sua conta bancária, após ter intentado uma ação judicial que obrigou a instituição financeira a recompor os depósitos... Sob outro ângulo, cabe destacar que a Lei impõe um rito célere à alienação extrajudicial, de modo que o primeiro leilão deva ser realizado no prazo de trinta dias após o registro da consolidação da propriedade