Do Recurso de Apelação o Recolhimento da Taxa Judiciária em Notícias

Em discussão: Saber se viola a Constituição a cobrança por instituição pública de ensino de taxa para cobrir despesas de alimentação. PGR: Pelo provimento do recurso... PGR: Pelo desprovimento do recurso... Sustenta ser inconstitucional a obrigação do pagamento de taxa de alimentação, porque não decorrente de lei própria

Em discussão: Saber se viola a Constituição a cobrança por instituição pública de ensino de taxa para cobrir despesas de alimentação. PGR: Pelo provimento do recurso... PGR: Pelo provimento do recurso... ao dar provimento à apelação da Petrobras, declarou a inconstitucionalidade do parágrafo único do artigo 1º da Lei nº 8.666 /93 (Lei das Licitações)

Recurso improvido. Cuida-se de recurso interposto contra sentença proferida (fls. 65/66) pelo MM... A propósito vale conferir Apelação n. 31.436-0/1, Comarca da Capital... A recusa revela filigrana teratológica que afronta a razoabilidade em antítese ao exercício do direito do apelante como draconiana imposição ao recolhimento de tributos

da taxa de R$ 15,00 (Quinze reais)... - Registro de Imóveis �- Cipasa Empreendimentos Imobiliarios Ltda - Certifico e dou fé que para regularizar o desarquivamento destes autos remanesce a Municipalidade de São Paulo providenciar o recolhimento... - Aprovaram, v.u. 03) Nº 01/1970 - INDICAÇÃO do Desembargador RUY COPPOLA para compor a Comissão de Organização Judiciária, nos termos do artigo 44 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado

C. e outro - certifico e dou fé que a advogada deverá providenciar o recolhimento da taxa de certidão de objeto e pé (14,00) - ADV: LARA DOURADO SVISSERO (OAB 251055/SP) Processo 0325045-12.2009.8.26.0100... Nos autos da Apelação Cível nº 4.936 - 0, o E... ao recurso, com determinação v.u

Neves Amorim o seguinte extrato: Faz-se necessaria o recolhimento da taxa de autenticaqao dos documentos para fins de expediqao do formal de partilha pleiteado pela ora agravante... O recurso de apelação também não contesta essa exigência do Oficial. Houve, portanto, impugnação apenas parcial, o que torna prejudicada dúvida, impedindo o conhecimento do recurso... da multa pelo recolhimento tardio do ITBI

Ele determinou o recolhimento do preparo recursal (taxa), no prazo de 3 dias, sob pena de deserção da apelação, que é o abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo... Para o desembargador, a taxa judiciária é tributo. A isenção só mesmo mediante prova estreme de dúvida, no tocante à pobreza, que justifique a assistência estatal... Equivale a uma pena, que tem por efeito julgar deserto o recurso, isto é, não ter seguimento

Ele determinou o recolhimento do preparo recursal (taxa), no prazo de 3 dias, sob pena de deserção da apelação, que é o abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo... Para o desembargador, a taxa judiciária é tributo. A isenção só mesmo mediante prova estreme de dúvida, no tocante à pobreza, que justifique a assistência estatal... Equivale a uma pena, que tem por efeito julgar deserto o recurso, isto é, não ter seguimento

Ele determinou o recolhimento do preparo recursal (taxa), no prazo de 3 dias, sob pena de deserção da apelação, que é o abandono do recurso pelo recorrente, caracterizado pela falta de preparo no prazo... Para o desembargador, a taxa judiciária é tributo. A isenção só mesmo mediante prova extreme de dúvida, no tocante à pobreza, que justifique a assistência estatal... Equivale a uma pena, que tem por efeito julgar deserto o recurso, isto é, não ter seguimento

Advogado deverá providenciar o recolhimento da taxa de desarquivamento. - ADV: MANOEL FERNANDES DE REZENDE NETTO (OAB 16018/SP) Centimetragem justiça Caderno 5 - Editais e Leilões 2ª Vara de Registros... 52/1992 - INDICAÇÃO da Doutora MARÍLIA CARVALHO DE CASTRO MELO, Juíza de Direito Auxiliar da Capital, em exercício na Vara Central da Infância e da Juventude, para secretária da Comissão Estadual Judiciária... de qualquer maneira, os atos registrais se regem pelas normas vigentes ao tempo de sua prática, cumprindo, pois, que os títulos apresentados se afeiçoem às exigências em vigor: tempus regit actum (apelações