Natureza Jurídica da Caixa Econômica Federal em Notícias

O ministro salientou que o valor do ICMS cobrado em cada operação não integra o patrimônio do comerciante, que é depositário desse ingresso de caixa... afetos à competência da Justiça Federal... Ademais, inexiste apropriação de tributo devido por terceiro, pois o tributo é devido pela própria empresa. (1) Lei 8.137 /1990: “Art. 2º Constitui crime da mesma natureza: (...)

“As informações divulgadas nesta portaria não substituem nem prejudicam os efeitos das informações constantes das certidões de regularidade fiscal fornecidas pela Fazenda Nacional ou pela Caixa Econômica Federal... Federal”, destaca o documento... Lista de devedores De acordo com o texto, a lista com o nome das pessoas físicas e jurídicas será divulgada a cada três meses com dados relativos à inscrição em dívida ativa da União ou do FGTS, bem como

É recebido pelo vendedor e integra o seu caixa, o seu patrimônio... Em seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos. (1) Lei 8.137 /1990: “Art. 2º Constitui crime da mesma natureza: (...)... O ministro salientou que o valor do ICMS cobrado em cada operação não integra o patrimônio do comerciante, que é depositário desse ingresso de caixa

Entretanto, a possibilidade jurídica de aplicação dos princípios é delimitada pela existência das regras jurídicas... utilizados para encontrar a solução mais adequada ao caso, ao passo que na coexistência os princípios norteiam a aplicação das leis como “mandados de otimização”, conforme já decidiu o Supremo Tribunal Federal... cálculo (§ 3º, I a V), cabendo ao julgador estabelecer os percentuais dentro dos limites mínimos e máximos, proporcionalmente ao grau de zelo do profissional ; ao lugar de prestação do serviço ; à natureza

É recebido pelo vendedor e integra o seu caixa, o seu patrimônio... Em seguida, o ministro Dias Toffoli pediu vista dos autos. (1) Lei 8.137 /1990: “ Art. 2º Constitui crime da mesma natureza: (...)... O ministro salientou que o valor do ICMS cobrado em cada operação não integra o patrimônio do comerciante, que é depositário desse ingresso de caixa

Econômica Federal... Na ACO, o estado defende que as sanções e restrições de natureza jurídica não podem ultrapassar a dimensão jurídica do infrator... provisória na Ação Cível Originária (ACO) 3327 para que um descumprimento específico da Lei de Responsabilidade Fiscal ( LRF ) não impedisse tais operações crédito, realizadas com garantia da União, com a Caixa Econômica Federal

DESTAQUE Não é ilegal a terceirização de serviços jurídicos pela Caixa Econômica Federal... Dessa forma, limitar a atividade da advocacia, dentro da Caixa Econômica Federal, somente permitindo que ela atue com profissionais concursados é retirar a capacidade concorrencial da Caixa... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Observando-se o disposto no art. 37 da Constituição Federal , inserindo a atividade da Caixa Econômica Federal em um modelo da administração pública, tem-se que é importante

No caso de roubo praticado em detrimento de empresa pública federal - por exemplo, Empresa de Correios e Telégrafos, Caixa Econômica Federal -, havendo a imediata perseguição com troca de tiros, eventual... Competência da Justiça Federal... Prevalece na jurisprudência que "os tratados em geral, inclusive os de direitos humanos, somente podem ser aplicados na ordem jurídica brasileira depois de serem promulgados na ordem interna

Além de excluir do texto precatórios de pessoas físicas (cuja natureza é alimentar) e tirar o engessamento do teto de gastos previsto na lei que trata do Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal... pagamento, seus precatórios (dívidas geradas por condenações judiciais) devidos a pessoas jurídicas... A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 95/2019, do senador José Serra (PSDB-SP), busca aliviar a situação econômica dos entes federados e integra o rol de medidas do novo pacto federativo, destinado

Ademais, registre-se que o FIDC é um condomínio que fornece crédito por meio de captação da poupança popular, sendo administrado por instituição financeira (banco múltiplo; banco comercial; Caixa Econômica Federal... a natureza jurídica de interrupção do contrato de trabalho é a mais adequada para os casos de afastamento por até seis meses em razão de violência doméstica e familiar... Natureza jurídica. Interrupção do contrato de trabalho. Pagamento. Auxílio-doença. Analogia. Primeiros quinze dias. Responsabilidade da empresa. Restante do período. Responsabilidade do INSS