Pagamento Substancial em Notícias

Segundo o banco, esse fator de correção é diverso do previsto na Lei 8.177 /1991 e elevaria os débitos de forma substancial e inconstitucional, além de causar grave insegurança jurídica... com os julgamentos do RE 870.947 (Tema 810), que tratou do índice da correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, ou das ADIs 4.357 e ADI 4.425 , que questionavam a sistemática de pagamentos... conjunto da ADI 5.867 , ADI 6.021 , ADC 58 e ADC 59, como segue: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos

Não há necessidade de pagamento da dívida cobrada indevidamente em juízo para a incidência das respectivas penas civis... As sanções civis estabelecidas no Código Civil (artigos 939 e 940) e no Código de Defesa do Consumidor (artigo 42, parágrafo único) para a cobrança indevida de dívida têm natureza material ou substancial... O pagamento da dívida de consumo é requisito necessário para a devolução em dobro do valor indevidamente cobrado pelo fornecedor

de riscos e de benefícios ou de controle; - operações com instrumentos de pagamento pós-pagos; e - outras operações ou contratos com características de crédito reconhecidas pelo Banco Central... operações baixadas como prejuízo e créditos contratados com recursos a liberar; - demais operações que impliquem risco de crédito; - operações de crédito que tenham sido objeto de negociação com retenção substancial

Assim, postulou o reconhecimento do vínculo de emprego, bem como o pagamento das verbas rescisórias, indenização pelo período de estabilidade provisória no emprego, aviso prévio indenizado, FGTS, férias... De tal maneira, a Reclamante, enquanto profissional que participava do resultado da produção, recebendo parte substancial (50%) do valor pago pelos serviços, não pode ser considerada empregada, nos moldes

hóspede o pagamento da mesma, apresentando o comprovante do pagamento no check out.”... Verificou-se, também, a ocorrência de uma diminuição substancial na arrecadação do Hotel de Trânsito ao comparar o ano de 2018 com o ano anterior, 2017, quando o total arrecadado fora de R$ 87.317,43... o dia 25 de julho de 2018, não seria realizado desconto em folha e pagamentos via GRU, e que os os pagamentos passariam a ser realizados em dinheiro

O Superior Tribunal de Justiça entendeu que ainda que se cogite de eventual enriquecimento dos demais condôminos – em virtude da substancial diferença entre o valor efetivo do negócio, e aquele constante... expressa não só da intenção de venda da fração ideal de titularidade do coproprietário alienante, mas também das condições do negócio ofertadas ao terceiro, a exemplo do preço, do tempo e do modo de pagamento

Não foi outro o norte seguido pela Segunda Seção, quando do julgamento do REsp 1.622.555/MG , ao afastar a aplicação da teoria do adimplemento substancial no regime da lei especial (Decreto n. 911/1969... Vale anotar que o próprio sistema dispõe de mecanismos para remediar eventual abuso ou negligência do credor fiduciário ao prever o pagamento de multa em favor do devedor fiduciante, equivalente a 50%... A propósito, a tese de condicionar a extinção e o repasse do ICMS à ordem cronológica do precatório intenta transmudar a hipótese de compensação tributária para arrecadação por meio de efetivo pagamento

Não foi outro o norte seguido pela Segunda Seção, quando do julgamento do REsp 1.622.555/MG , ao afastar a aplicação da teoria do adimplemento substancial no regime da lei especial (Decreto n. 911/1969... Vale anotar que o próprio sistema dispõe de mecanismos para remediar eventual abuso ou negligência do credor fiduciário ao prever o pagamento de multa em favor do devedor fiduciante, equivalente a 50%... do Decreto-Lei n. 911 /1969 o legislador elegeu a execução da liminar como termo inicial de contagem do prazo para: 1) a consolidação da propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário; 2) o pagamento

Não foi outro o norte seguido pela Segunda Seção, quando do julgamento do REsp 1.622.555/MG , ao afastar a aplicação da teoria do adimplemento substancial no regime da lei especial (Decreto n. 911/1969... Vale anotar que o próprio sistema dispõe de mecanismos para remediar eventual abuso ou negligência do credor fiduciário ao prever o pagamento de multa em favor do devedor fiduciante, equivalente a 50%... do Decreto-Lei n. 911/1969 o legislador elegeu a execução da liminar como termo inicial de contagem do prazo para: 1 a consolidação da propriedade do bem no patrimônio do credor fiduciário; 2 o pagamento

PAGAMENTO DA DÍVIDA ANTES DA CITAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESCABIMENTO... Fundamentos do processo civil moderno, tomo I, 2001, pág. 658 a 659), deve ser reiterada: “Uma vez findo o processo e condenada a parte pelas custas e honorários, ela se encontra numa situação jurídico-substancial... Superior Tribunal de Justiça (STJ), pacificando sua jurisprudência sobre o tema, estabeleceu que não são devidos honorários advocatícios sucumbenciais quando a extinção da execução fiscal – em razão do pagamento