Pagamento Substancial em Notícias

Caso paradigmático discutiu pagamento de seguro de carro Entre os casos de destaque na aplicação da teoria do adimplemento substancial no STJ está o REsp 76.362 , considerado paradigmático para a formação... Adimplemento substancial não se aplica a débito de natureza alimentar Em 2018, a Quarta Turma decidiu que a teoria do adimplemento substancial não se aplica aos vínculos jurídicos familiares, sendo inadequada... não era suficiente para autorizar a seguradora a resolver o contrato, cujo cumprimento foi substancial

Segundo ele, usualmente a teoria incide na resolução de contratos quando há um substancial pagamento por parte do devedor, restando parcela mínima “irrelevante” da dívida... Diante do pagamento da quase totalidade do débito, o juiz de primeiro grau mandou soltar o devedor... A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia

próxima ao pagamento integral da obrigação (superior a 86%)... Conforme se aprecia dos precedentes deste Egrégio Tribunal de Justiça, a aplicação da teoria do adimplemento substancial tem aplicação no caso concreto, pois a somatória dos pagamentos encontra-se efetivamente... Portanto, nas próprias palavras dos demandantes, há o pagamento de percentual superior a 86% (oitenta e seis por cento) da obrigação celebrada

A magistrada, neste momento, analisou somente o direito de o demandante usufruir do apartamento e aplicou ao caso a teoria do adimplemento substancial... se lhes apliquem medidas mais gravosas, ficando resguardado ao credor o direito de buscar o pagamento do pequeno saldo por meio de ação de cobrança", explicou Bedin... Ocorre, segundo os autos, que o consumidor, além de já ter efetuado o pagamento de parcela considerável do imóvel, sofreu ainda com o atraso na entrega do apartamento, teve de adiar casamento marcado e

Aplicação da teoria do adimplemento substancial. Descabimento... Nessa linha de raciocínio, se o contratante já pagou (p. ex.) mais 90% do contrato, não caberia a resolução do contrato, mas apenas a exigência do pagamento pelo credor, por outros meios de cobrança... Não se aplica a teoria do adimplemento substancial aos contratos de alienação fiduciária em garantia regidos pelo Decreto-Lei n. 911 /1969. REsp 1.622.555-MG , Rel. Min

Segundo ele, usualmente a teoria incide na resolução de contratos quando há um substancial pagamento por parte do devedor, restando parcela mínima “irrelevante” da dívida... Diante do pagamento da quase totalidade do débito, o juiz de primeiro grau mandou soltar o devedor... A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia

Segundo ele, usualmente a teoria incide na resolução de contratos quando há um substancial pagamento por parte do devedor, restando parcela mínima “irrelevante” da dívida... Diante do pagamento da quase totalidade do débito, o juiz de primeiro grau mandou soltar o devedor... A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia

Decisão é da 2ª câmara de Direito Privado/MT, ao entender que atraso no pagamento de três parcelas constitui motivo para rescisão por parte da incorporadora... Depósito realizado em curso de ação sobre rescisão contratual não configura adimplemento substancial e não afasta inadimplência do comprador de imóvel... O termo continha previsões sobre mora contratual e, segundo o contrato, o atraso no pagamento de três parcelas constituiria motivo para a imediata resolução contratual caso o devedor não purgasse a mora

O relator Salomão reforçou que, no caso, o pagamento da dívida foi quase integral, e a prisão seria “submeter alguém após ter pago substancial valor da dívida e demonstrar cabalmente nos autos que vem... A justificativa da impossibilidade de efetuar o pagamento – a ser examinado pelo magistrado antes de ordenar a prisão... Além disso, considerou o ministro que a jurisprudência do da Corte entende que o pagamento parcial do débito alimentar não afasta a possibilidade de prisão civil

Segundo ele, usualmente a teoria incide na resolução de contratos quando há um substancial pagamento por parte do devedor, restando parcela mínima “irrelevante” da dívida... Diante do pagamento da quase totalidade do débito, o juiz de primeiro grau mandou soltar o devedor... A teoria do adimplemento substancial, que decorre dos princípios gerais contratuais, não incide no direito de família, nem pode ser utilizada para solução de controvérsias relacionadas a pensão alimentícia