Proibição de Realização de Provas em Notícias

Falta de critérios objetivos obriga a realização de nova prova prática em concurso da CLDF A 6ª Turma Cível do TJDFT acatou recurso de três candidatas ao concurso para técnico legislativo da Câmara Legislativa... Na apelação, a instituição alegou impedimento de defesa sob o argumento de que não foi deferida a realização de prova pericial, atropelando o devido processo legal e obstruindo o exercício do contraditório... Divergência Nesse sentido também foi a manifestação da corrente divergente, aberta pelo ministro Edson Fachin, que considera a proibição desproporcional para o trabalhador

No que diz respeito as infrações criminais o CTB comina penas de suspensão ou proibição de dirigir, detenção e reclusão... A concentração que antes constituía elementar do tipo – igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue – passou a ser um dos meios de prova dessa alteração... criada é curiosa, pois a alteração da capacidade psicomotora pode ocorrer aquém daquela medida (6 dg/l) e não ocorrer além dela, sendo certo que há outras formas de verificar sua ocorrência e aferir a realização

“No caso em apreço, conforme as provas colacionadas aos autos, não há previsibilidade de que o preso praticaria o autoextermínio... O ente distrital contesta as liminares concedidas pelos juízos da Fazenda Pública do Distrito Federal que determinaram a suspensão da exigibilidade dos tributos de competência do GDF, a proibição de adotar... Se o servidor tomou posse no cargo de forma irregular ou se não exerce suas atividades – o chamado "servidor fantasma" –, tais fatos podem levar a sanções administrativas ou civis, mas a realização do

I, II, V, VII, VIII e IX, a saber: I - o descumprimento do mútuo acordo (art. 9º, inciso I); II - o disposto no inciso II do art. 47, havendo prova escrita da rescisão do contrato de trabalho ou sendo... evitar a propagação do Coronavírus (Covid-19), vedada qualquer restrição ao uso exclusivo pelos condôminos e pelo possuidor direto de cada unidade; Parágrafo único - Não se aplicam as restrições e proibições... contidas neste artigo para casos de atendimento médico, obras de natureza estrutural ou a realização de benfeitorias necessárias

Ocorre que, para a punição por essa modalidade qualificada do crime, é necessária a realização de exame de local e a constatação do rompimento de obstáculo por prova pericial (Art. 158 do CPP )... Encaminhados os autos para o Ministério Público, este requer em favor de Glória a medida protetiva de proibição de aproximação, bem como a prisão preventiva de Jorge, com base no Art. 313 , inciso III... XVII EXAME DE ORDEM UNIFICADO (2015.2) FGV - Prova aplicada em 13/09/2015 Peça Profissional Daniel, nascido em 02 de abril de 1990, é filho de Rita, empregada doméstica que trabalha na residência da família

provas... O magistrado explicou que não vislumbrou a presença dos elementos necessários para configurar a responsabilidade dos réus e que houve designação de nova data para realização das provas."... Considerando que a obra foi efetivamente executada, o tribunal regional afastou da condenação de todos os réus a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou

O texto afirma ainda que a prova testemunhal poderá ser contaminada por não ser feita na presença física do juiz, questiona a proibição de entrada de advogados em algumas unidades prisionais do estado... Como é estrutural em nosso país, a maioria da população é composta de cidadãos desfavorecidos economicamente, sendo impensável exigir-se das partes o suporte tecnológico e custoso para a realização da... de milhares de profissionais da advocacia dispõem de microcomputador dotado de sistema de webcam, microfone, bem como de conexão de e com internet suficientemente eficiente, considerando-se que a realização

Justiça: as provas da seleção de estagiários do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) foram suspensas... Judiciário: o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu por 60 dias concursos e procedimentos seletivos que exijam provas presenciais ou entrevistas coletivas... A proibição de visitas vale para unidades penitenciárias geridas pela Subsecretaria do Sistema Penitenciário do Distrito Federal (Sesipe), que inclui o Complexo Penitenciário da Papuda e a Penitenciária

Ou seja, na prática, o que se tem não é uma proibição do jogo no Brasil, mas sim um monopólio estatal do jogo... ✅ O Fantástico KIT com 30 MIL Modelos de Petições contém 78 pastas, divida por assunto e matéria, onde vai desde Petições Iniciais até Recursos... ✅ Seja Aprovado na Prova de Delegado da Policia Civil... "A proibição aos jogos de azar no país é dirigida apenas à iniciativa privada. A Lei das Contravencoes Penais proíbe os jogos de azar gerenciados pela iniciativa privada

Segundo o tribunal, o sigilo é resguardado se somente os servidores da área de pessoal e dos órgãos de controle têm acesso às informações, com proibição de divulgação a terceiros... Segundo os autos, embora a aprovação da autora na prova de aptidão física tenha sido divulgada em 2010, sua convocação para a matrícula em curso de formação ocorreu apenas em dezembro de 2016, mediante... administrativa de que cuida o art. 54 da Lei 9.784 /1999 em relação a atos administrativos flagrantemente inconstitucionais, a exemplo dos atos que implicam assunção de cargo público sem a prévia realização