Propaganda Institucional, (Promoção Pessoal) em Notícias

O magistrado considerou que houve má-fé no comportamento do prefeito na divulgação pessoal, em detrimento do mero caráter informativo e institucional das peças da Prefeitura... “É inegável o desvio de finalidade na realização da propaganda pessoal realizada pelo prefeito de Maricá, caracterizadora da improbidade decorrente de ato que ofende os princípios da Administração Pública... pessoal na revista intitulada “Internet Grátis”

pessoal disfarçada de propaganda institucional entre 1997 e 2000, quando foi prefeita da capital catarinense... Dessa forma, o MPSC alegou que Amin realizou promoção pessoal com finalidades eleitorais disfarçada de campanha para divulgação da administração municipal, causando danos de aproximadamente R$ 1 milhão... voto vencido proferido pelo desembargador Newton Trisotto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento de ação de improbidade administrativa contra Ângela Amin, acusada de fazer promoção

pessoal disfarçada de propaganda institucional entre 1997 e 2000, quando foi prefeita da capital catarinense... Dessa forma, o MPSC alegou que Amin realizou promoção pessoal com finalidades eleitorais disfarçada de campanha para divulgação da administração municipal, causando danos de aproximadamente R$ 1 milhão... voto vencido proferido pelo desembargador Newton Trisotto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento de ação de improbidade administrativa contra Ângela Amin, acusada de fazer promoção

pessoal disfarçada de propaganda institucional entre 1997 e 2000, quando foi prefeita da capital catarinense... Dessa forma, o MPSC alegou que Amin realizou promoção pessoal com finalidades eleitorais disfarçada de campanha para divulgação da administração municipal, causando danos de aproximadamente R$ 1 milhão... voto vencido proferido pelo desembargador Newton Trisotto, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), no julgamento de ação de improbidade administrativa contra Ângela Amin, acusada de fazer promoção

política pessoal levada a efeito no Brasil... ministro da guerra, General Lott, de um papel preponderante na manutenção da ordem interna e da disciplina militar; 2) o atendimento das reivindicações dos militares, quanto a vencimentos, equipamentos e promoções... Na Argentina, no Chile, no Uruguai, no Peru, na Colômbia e recentemente na Guatemala, o Poder Judiciário decidiu pela flagrante inconstitucionalidade desse remendo institucional

“No meu entendimento a promoção pessoal de pessoas que possuem filiação partidária já é uma promoção eleitoral, mas é necessário observar caso a caso para poder definir esses atos”, ressaltou o magistrado.O... Rodrigo López Zilio, ministrou palestra sobre Prestação de Contas.No decorrer da tarde o curso discorreu sobre Propagandas Partidária, Eleitoral e Institucional, com o magistrado de carreira no Estado... a trabalhar com a ideia de que propaganda Eleitoral antecipada pode ser feita dois anos e meio antes do pleito, se o conteúdo da propaganda indicar um pedido subliminar de voto

As prévias partidárias, a respectiva distribuição de material informativo, a divulgação dos nomes dos concorrentes e a promoção de debates entre os pré-candidatos também são permitidas pela legislação... Em seu artigo 36-A, com redação dada pela Lei 13.165 /2015, a norma permite a menção à pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, inclusive via internet, sendo vedado... pessoal sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais; e a realização, a expensas do partido, de reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido

Outros pedidos Há ainda outros três pedidos de autorização de propaganda institucional em tramitação na Comissão de Propaganda de BH e que ainda não foram decididos: um trata da continuidade da veiculação... pessoal ou antecipação de propaganda eleitoral por quaisquer candidatos... Ao analisar o pedido, o magistrado entendeu que “Não há, nos modelos apresentados, expressões, cores ou símbolos que possam levar à identificação, promoção pessoal ou antecipação de propaganda eleitoral

pessoal de autoridades ou de servidores públicos... Com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, é proibido ao agente público autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos... programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção

pessoal de autoridades ou de servidores públicos... Com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, é proibido ao agente público autorizar publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos... programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção