Tarifa de Consumo Mínimo de Água em Notícias

Proc. 0801635-32.2016.8.10.0013 do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA)... Informou a testemunha "que o salário mínimo era calculado por hora, com base em 44 horas semanais; que a remuneração do motorista era calculada entre 1.2 e 1.4 salários mínimos, descontando todos os custos... Outro depoente relatou que a empresa garantia valores mínimos de receita por hora, para determinados horários

Proc. 0801635-32.2016.8.10.0013 do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA)... Informou a testemunha "que o salário mínimo era calculado por hora, com base em 44 horas semanais; que a remuneração do motorista era calculada entre 1.2 e 1.4 salários mínimos, descontando todos os custos... Outro depoente relatou que a empresa garantia valores mínimos de receita por hora, para determinados horários

Proc. 0801635-32.2016.8.10.0013 do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA)... Informou a testemunha "que o salário mínimo era calculado por hora, com base em 44 horas semanais; que a remuneração do motorista era calculada entre 1.2 e 1.4 salários mínimos, descontando todos os custos... Outro depoente relatou que a empresa garantia valores mínimos de receita por hora, para determinados horários

Proc. 0801635-32.2016.8.10.0013 do 8º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís/MA)... Informou a testemunha "que o salário mínimo era calculado por hora, com base em 44 horas semanais; que a remuneração do motorista era calculada entre 1.2 e 1.4 salários mínimos, descontando todos os custos... Outro depoente relatou que a empresa garantia valores mínimos de receita por hora, para determinados horários

(Tese julgada sob o rito do art. 543-C do CPC/73 - Tema 882) 13) Não é lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de unidades autônomas existentes no condomínio

Cobrança progressiva da tarifa de água. Relação de consumo. Ilegalidade prática abusiva... usuários de maior para os de menor poder aquisitivo, assim como dos grandes para os pequenos consumidores". [...] "§ 2º - A conta mínima de água resultará do produto da tarifa mínima pelo consumo mínimo... O Superior Tribunal de Justiça firmou já entendimento de não ser lícita a cobrança de tarifa de água no valor do consumo mínimo multiplicado pelo número de economias existentes no imóvel, quando houver

Novo salário mínimo Na última quinta-feira (29), o governo anunciou o novo valor do salário mínimo... Tarifa telefônica Se o salário aumenta, algumas despesas também... O valor representa 0,62% do Produto Interno Bruto (PIB) e, segundo o governo, terá “efeitos positivos na retomada do consumo e do crescimento econômico ao longo do ano”

I.1 - Leilão de Energia Existente: mesmo ano ou até no quinto ano subsequente ao da licitação, com prazo de suprimento de no mínimo 1 e no máximo 15 anos. a... I.2 - Leilão de Energia Nova: a partir do terceiro e até o sétimo ano subsequente ao da licitação, com prazo de suprimento de no mínimo 15 e no máximo 35 anos... (CCEE) a gestão da Conta de Desenvolvimento Energético, anteriormente administrada pela Centrais Elétricas Brasileiras (Eletrobrás), bem como a gestão da Reserva Global de Reversão (RGR) e Conta de Consumo

“A comunidade já está consumindo o mínimo necessário. A média (de consumo) era de 15m³ e hoje são 11m³. Não dá mais como reduzir, nem dar bônus... Ainda durante a reunião, foi debatido o consumo consciente da água. O deputado Carlos Matos lembrou que o consumo em Fortaleza caiu 5%, enquanto a meta da Cagece é reduzir em 20%... Foram feitos estudos técnicos e a melhor ideia foi a tarifa de contingência”, detalhou

Braga explica que a proposta busca conferir “um mínimo de uniformidade nas tarifas cobradas das populações mais necessitadas”, uma vez que há discrepâncias entre programas que instituem a tarifa social... Entre os projetos que devem ser apreciados está o PLS 505/2013, que institui, em lei federal, a tarifa social de água e esgoto... o consumo