Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel em Notícias

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  • STJ – Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

    Em 2008, o locador ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra o que saiu da sociedade... De acordo com o TJSP, o silêncio dos envolvidos não torna a relação inexistente, assim como o pagamento do aluguel por terceiro não implica a formação de novo contrato... A ação foi extinta sem resolução do mérito, antes mesmo da citação, em virtude da purgação da mora efetuada por terceiro
  • Terceira Turma reconhece cessão de locação de imóvel ante silêncio de locador notificado

    Notícias21/06/2018Superior Tribunal de Justiça
    Em 2008, o locador ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra o que saiu da sociedade... De acordo com o TJSP, o silêncio dos envolvidos não torna a relação inexistente, assim como o pagamento do aluguel por terceiro não implica a formação de novo contrato... A ação foi extinta sem resolução do mérito, antes mesmo da citação, em virtude da purgação da mora efetuada por terceiro
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias22/05/2018Ana Beatriz Saraiva
    Decisão recente do tribunal mostrou que a falta de anuência em aditivo contratual não desobriga o fiador na prorrogação de contrato de aluguel... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso ( REsp 1.364.668 ) de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar... O tribunal autorizou o desconto mensal de 10% do vencimento do locador para garantir o pagamento do aluguel de um imóvel residencial
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias14/05/2018Morgana Schoenau
    Decisão recente do tribunal mostrou que a falta de anuência em aditivo contratual não desobriga o fiador na prorrogação de contrato de aluguel... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso ( REsp 1.364.668 ) de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar... O tribunal autorizou o desconto mensal de 10% do vencimento do locador para garantir o pagamento do aluguel de um imóvel residencial
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias14/05/2018Grupo Bettencourt
    Decisão recente do tribunal mostrou que a falta de anuência em aditivo contratual não desobriga o fiador na prorrogação de contrato de aluguel... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso ( REsp 1.364.668 ) de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar... O tribunal autorizou o desconto mensal de 10% do vencimento do locatário para garantir o pagamento do aluguel de um imóvel residencial
  • Aluguéis, disputas judiciais e a interpretação do STJ

    Notícias13/05/2018Superior Tribunal de Justiça
    Decisão recente do tribunal mostrou que a falta de anuência em aditivo contratual não desobriga o fiador na prorrogação de contrato de aluguel... Com base nesse entendimento, a Terceira Turma do STJ deu provimento ao recurso ( REsp 1.364.668 ) de um inquilino para julgar improcedente a ação de despejo movida pelo proprietário, que pretendia retomar... O tribunal autorizou o desconto mensal de 10% do vencimento do locador para garantir o pagamento do aluguel de um imóvel residencial
  • ENA e AASP promovem cursos telepresenciais em março

    Notícias16/02/2018Jornal da Ordem - Rio Grande do Sul
    Serão abordados os seguintes temas: Cláusulas polêmicas de contrato de locação; Ação revisional de aluguel; Ação de despejo por falta de pagamento; e Ação renovatória... O último curso de março, entre os dias 26 e 29, é “Prática de Locação e Ações Locatícias”, com coordenação de Anselmo Prieto Alvarez e Guilherme Matos Cardoso
  • ENA e AASP promovem cursos telepresenciais em março

    Notícias16/02/2018OAB - Seccional do Rio Grande do Sul
    Serão abordados os seguintes temas: Cláusulas polêmicas de contrato de locação; Ação revisional de aluguel; Ação de despejo por falta de pagamento; e Ação renovatória... O último curso de março, entre os dias 26 e 29, é “Prática de Locação e Ações Locatícias”, com coordenação de Anselmo Prieto Alvarez e Guilherme Matos Cardoso
  • Contratos de locação de imóveis e direito sucessório

    Notícias21/01/2018Correio Forense
    DESPEJO. FALTA DE PAGAMENTO. PROCEDÊNCIA. I – Locatária não emendou a mora, limitando-se a alegar irregularidades no título aquisitivo. Tal matéria não comporta discussão em ação desalijatória... AÇÃO DE DESPEJO POR PRÁTICA DE INFRAÇÃO LEGAL OU CONTRATUAL E POR INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS. LEGITIMIDADE ATIVA. PROVA DA PROPRIEDADE. DESNECESSIDADE. PRECEDENTES DO STJ. CPC , ART. 6º... – Legitimidade passiva – Permanência de pessoas não autorizadas por lei no imóvel – Ação de despejo. art. 59, § 1º, inciso IV, da Lei de locações urbanas – 1
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